Regulação de criptoativos deve trazer mais segurança e reduzir resistência dos investidores, dizem especialistas

O mercado de criptoativos está prestes a entrar em um novo estágio dentro de seu processo de maturação e consolidação no País: na última terça-feira, 26, o Senado aprovou projeto que regulamenta o setor.

Novas garantias para as operações tendem a diminuir a resistência de investidores, mas especialistas consideram a proposta ainda generalista e esperam evolução nas regras.

Ao mesmo tempo, havia consenso entre eles de que a regulação era mesmo necessária para dar mais transparência e segurança às operações e, uma vez sancionada, deve favorecer o crescimento de negócios com as criptomoedas.

O projeto cria regras para a venda de criptoativos, estabelece penas para os crimes relacionados a essa atividade e isenta a compra de equipamentos para a mineração dos ativos.

O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

“Traz um pouco mais de segurança para os clientes, uma vez que as corretoras passarão a ser mais fiscalizadas, precisarão prestar contas. Isso traz um peso maior nas conversas sobre criptoativos”.

Guilherme Bento, assessor de renda variável especialista em criptoativos da Acqua Vero Investimentos

Para Nicolas Farto, especialista em renda variável da Renova Invest, o projeto aprovado no Senado não muda as regras para a pessoa física, mas oferece maior proteção ao investidor.

“Ele fica mais amparado do ponto de vista jurídico, há uma penalização mais clara para o caso de uma fraude”, explica.

“Dado que você passa a ter mais claras as regras do jogo, o que pode ou não, a expectativa é de que isso traga maior segurança e conforto para quem já paquerava os criptoativos, já pensava em ter alguma alocação”, afirma Farto.

A tendência é que o número de investidores na indústria aumente, segundo Camila Rocha, da Coin Cloud, que opera caixas eletrônicos de criptomoedas.

“Por falta de conhecimento dos investidores e de um controle social sobre quem opera esses ativos, as criptomoedas ainda sofrem alguma resistência. A regulamentação tende a derrubar essas barreiras”.

Camila Rocha, gerente de compliance da Coin Cloud

Mas, se de um lado o setor caminha para uma regulamentação, o investidor também precisa se informar sobre o tema.

“Criptoativos trazem liberdade financeira para todas as classes sociais, permitindo que qualquer um tenha ativos digitais. E essa liberdade pressupõe responsabilidade, tanto do governo de coibir fraudes, quanto do investidor de se educar financeiramente com qualidade”, defende Antonio Neto, gerente de Desenvolvimento de Negócios da corretora FTX.

Combate a crimes

“A regulamentação no Brasil dos criptoativos é fundamental e urgente, pois tem como objetivo principal auxiliar no combate contra a lavagem de dinheiro, crimes virtuais e organizações criminosas que, infelizmente, crescem cada vez mais nesse mercado”, diz Lucas Moraes, analista CNPI-T da DVInvest.

“A regulação pode refletir em um mercado mais saudável e com mais segurança para atrair cada vez mais empreendedores e investidores”, acrescenta Moraes.

Eduardo Grübler, gestor de renda variável da Warren destaca pontos como o incentivo fiscal para equipamentos utilizados na mineração de criptoativos, o que “diferencia o Brasil perante a indústria”.

“Vemos [a regulação] como positiva para algo que ainda está em constante evolução”. Na sua avaliação, o projeto aprovado no Senado “veio sem muitas surpresas”

Entretanto, enquanto há celebração sobre o que o projeto agrega ao mercado, Bento, da Acqua Vero, aponta duas questões a acompanhar.

Ele explica que, “com a regulamentação, o produto, que é descentralizado, perde um pouco a essência”. Além disso, com uma maior fiscalização sobre as corretoras de criptoativos, os investidores ficarão atentos para qual será o “próximo passo do governo”, se essa fiscalização “vai partir para outros patamares”.

Conheça mais sobre o projeto que regula os criptoativos

Embora a negociação das moedas virtuais seja legal no Brasil, não há uma legislação que defina regras fraudes e posturas abusivas nas operações.

No entanto, o mercado de criptomoedas teve investimento recorde no ano passado, abrindo o caminho para a regulação.

Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões em 2021, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).

A proposta estabelece que a comercialização de ativos virtuais deve observar diretrizes como a livre iniciativa e a livre concorrência, a manutenção de forma segregada dos recursos aportados pelos clientes e a segurança da informação e a proteção de dados pessoais.

De acordo com o projeto, o governo federal será responsável por indicar um órgão para regular esse mercado, que pode ser o próprio Banco Central.

A mudança aprovada pelo Senado inclui o crime de fraude na prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros no Código Penal.

A medida enquadra o ato de organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita ou induzir alguém ao erro, com pena de dois a seis anos de prisão e multa.

Em caso de lavagem de dinheiro, que pode levar alguém a cumprir de três anos e dez anos de prisão, a pena é aumentada de um terço a dois terços se a conduta for cometida por meio de moedas virtuais.

Os senadores aprovaram também a isenção, com redução a zero na tributação das alíquotas do PIS, da Cofins e do IPI, da compra de máquinas e ferramentas para o processamento e mineração das criptomoedas. Para ter acesso ao benefício tributário, as empresas terão de usar fontes.

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