Incentivo Fiscal: saiba o que é e como funciona

O que é incentivo fiscal?

Um incentivo fiscal, também conhecido como benefício fiscal, é uma medida — ou várias delas — que tem como objetivo promover a redução ou a extinção total da alíquota de determinados impostos que serão pagos. Esse benefício é oferecido geralmente como a isenção ou redução fiscal, ou seja, pelo não recolhimento de certos impostos.

Esse tipo de medida pode abranger tanto os impostos municipais, estaduais e até mesmo os federais. Além disso, é possível dividir esses benefícios em incentivos fiscais sociais e regionais, ambos com propostas um pouco diferentes uma da outra.

Os incentivos fiscais são concedidos para encorajar as empresas a se tornarem mais competitivas. Os negócios em setores como agropecuária, Tecnologia da Informação e empresas exportadoras são beneficiadas por eles.

Como um incentivo fiscal é utilizado?

Um incentivo fiscal pode fazer grande diferença no setor financeiro de uma empresa. Como um exemplo, vamos imaginar que uma rede varejista precisa arcar com uma alíquota de ICMS no total de 20%.

Se no estado em que as lojas estão distribuídas o governo reduzir a alíquota para 10%, ela conseguirá economizar um bom valor e investi-lo na ampliação da rede. Esse movimento geraria mais empregos e também aqueceria a economia da região. Seria, então, bom para a empresa em si, para a arrecadação e para a comunidade no geral.

Cabe à empresa que deseja usufruir desse tipo de incentivo se atentar às regras de cada uma dessas leis, assim como os tetos de dedução e as porcentagens de cada imposto. A escolha do tipo de incentivo — social ou regional — pode ser feita de acordo com as causas e o grupo de beneficiários que a gestão deseja atingir: idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiências, entre outras.

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

Existem alguns tipos de incentivos fiscais e cada um deles se refere a um âmbito diferente. Todos, porém, têm como objetivo o desenvolvimento social e cultural da população. Entre os principais incentivos federais, é possível citar:

• a lei de incentivo ao esporte, que permite que empresas invistam em projetos ligados a essa área;
• a lei do audiovisual, que funciona exclusivamente para a produção de filmes independentes brasileiros;
• o RECAP, que suspende a obrigatoriedade do PIS/COFINS em importações ou aquisições de máquinas novas, instrumentos e equipamentos.

Já no âmbito estadual, é possível citar:

• o PAT, ou Programa de Alimentação do Trabalhador, em que as empresas fornecem os vales alimentação e refeição aos colaboradores;
• o ProAC, que é um incentivo fiscal do Estado de São Paulo que destina valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQIAP+, empoderamento feminino e para os negros;
• o Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, que é um estímulo para que as empresas façam investimentos no comércio de atacados e atividade industrial da região.

Por fim, em âmbito municipal os que se destacam são:

• o PROCENTRO, que tem como objetivo além de revitalizar, promover desenvolvimento social e econômico na cidade de São Paulo;
• o FUMCAD, direcionado para financiar projetos e ações destinadas aos direitos da criança e do adolescente.

Quais são as vantagens de incentivos fiscais?

Além da possibilidade da redução de carga tributária, quando se trata de uma pessoa jurídica, a empresa também pode ganhar com um branding positivo. Isso porque a sua imagem estará unida ao marketing relacionado a causas sociais, como projetos culturais, educacionais ou sociais.

Isso demonstra que a instituição se preocupa — assim como investe — com o desenvolvimento sustentável do país. Por esse motivo, é muito importante escolher um projeto que esteja ligado a uma organização séria que participa ativamente da causa a qual se propõe, que publica as suas atividades e os resultados do seu impacto social.

Já para pessoas físicas, além de ser possível saber para onde o imposto pago é direcionado, também existe a possibilidade de acompanhar os projetos e as ações de diversas organizações e participar deles caso haja interesse. Sendo assim, é possível afirmar que os incentivos fiscais são fundamentais para reduzir a desigualdade social não só nos municípios e estados, mas em todo o país.