Mercado tende a continuar volátil com a PEC dos Precatórios empacada no Senado

O mercado financeiro deverá continuar sendo movimentado nesta terça-feira, 23, pelas expectativas ainda em torno da votação da PEC do Precatórios pelo Senado.

Movido por essa expectativa, mas sem sinais de avanço no processo de tramitação nem na formatação do texto-base que será submetido à apreciação dos senadores, o mercado de ações desandou mais uma vez.

Após esboçar uma reação e dar sinais de que poderia iniciar uma semana mais positiva, a Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, chegou a subir mais de 1%, nesta segunda-feira, mas não se sustentou. Encerrou o pregão com queda de 0,89%, em 102.122 pontos, nível mais baixo desde 6 de novembro de 2020, portanto em mais de um ano.

Desta vez, a bolsa de valores não caiu sozinha. Foi acompanhada pelo dólar, que interrompeu uma coleção de cinco valorizações seguidas ao recuar 0,27%, para R$ 5,95 na venda.

A PEC continuará no radar do mercado ao longo desta semana. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 24, mas a votação pelo plenário deverá ocorrer apenas na próxima semana, já na virada de novembro para dezembro

A PEC dos Precatórios é uma tentativa de rearranjo nas regras fiscais, um puxadinho no Orçamento para acomodar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, sem sugerir drible na regra do teto de gastos. Embora o mercado torça por sua aprovação, as especulações em torno dos dados, sempre desencontrados, que a manobra renderia de recursos sem cobertura orçamentária, com impacto na dívida pública, tem gerado persistente mal-estar nos investidores.

As preocupações com o equilíbrio das contas públicas, pelo lado da política fiscal, convivem com um cenário cada vez mais desconfortável em relação à inflação, aos juros e ao ritmo de atividade econômica. Principalmente para o próximo ano, como indicaram as estimativas de indicadores econômicos do boletim Focus divulgado pelo Banco Central.

A PEC dos Precatórios deve continuar dando o tom aos negócios do mercado financeiro em uma semana que será mais curta no Estados Unidos. As bolsas americanas funcionam apenas até amanhã, quarta-feira, por causa do feriado do Dia de Ação de Graças na quinta-feira e do Black Friday, que reduz o horário de expediente na sexta-feira.

As bolsas americanas fecharam o dia anterior com trajetórias distintas: alta de 0,05% do índice Dow Jones, para 35.619 pontos, e quedas de 0,32% do S&P 500, para 4.683 pontos, e de 1,26% do Nasdaq, para 15.855 pontos, em dia que o presidente americano, Joe Biden, nomeou Jerome Powell para mais um mandato como comandante do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA).

PEC dos Precatórios: Orçamento 2022 impraticável

Enquanto tramita no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios segue sendo comentada pelos parlamentares. Técnicos do Congresso ouvidos em sessão temática no Senado apresentaram um cenário de riscos fiscais e a possibilidade de o Orçamento se tornar impraticável no futuro se a PEC for aprovada pelos senadores como veio da Câmara.

Entre os problemas apresentados estão o risco de "calote" nos precatórios, o aumento do endividamento da União e a falta de previsibilidade para elaboração do Orçamento nos próximos anos.

Dois pontos centrais defendidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro foram criticados: a limitação do pagamento das sentenças judiciais, com o adiamento de parte das dívidas para os anos seguintes, e a mudança da regra de cálculo do teto a partir de 2022.

O Ministério da Economia calcula a abertura de um espaço no teto de R$ 106,1 bilhões no próximo ano. A folga pode ser usada para implantar o programa social Auxílio Brasil, mas também para abrigar outras verbas de interesse eleitoral do governo e dos congressistas.

Para a consultoria de orçamento da Câmara, a limitação no pagamento dos precatórios pode inviabilizar o pagamento de sentenças ligadas ao antigo Fundef, que destina recursos para a educação e pagamento de profissionais do setor.

Isso porque haverá um limite nos pagamentos e, ao mesmo tempo, a necessidade de priorizar precatórios de pequeno valor e os chamados "superpreferenciais", como aqueles devidos a idosos e pessoas com deficiência, conforme estipulado pela proposta.

Nos cálculos da consultoria da Câmara, se os precatórios "superpreferenciais" superarem R$ 14 bilhões no próximo ano, não haverá possibilidade de quitar o parcelamento das dívidas do Fundef no primeiro ano proposto pela própria PEC. "Você vai ter uma regra constitucional que não vai ser efetiva", disse o consultor da Câmara Ricardo Volpe durante a sessão do Senado.

A limitação pode gerar uma "bola de neve" próxima de R$ 1 trilhão em precatórios até 2036, nos cálculos do consultor. "É preocupante pensar que, abrindo espaço por causa de um problema sazonal, tomar uma decisão que gera uma dívida trilionária que em 2036 pode desaguar no Orçamento de uma forma impagável", afirmou Volpe. Para ele, retirar os precatórios do teto é uma alternativa "menos traumática".

Outro ponto criticado pelos técnicos é a mudança na regra que calcula o teto de gastos todos os anos. Atualmente, o limite é projetado conforme a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A proposta muda o período final para dezembro. No quadro atual, a mudança aumenta despesas.

Orçamento 2022: somente no próximo ano

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, admitiu no dia anterior que a votação do Orçamento de 2022 pode atrasar e ser concluída apenas no ano que vem, diante da necessidade da aprovação da PEC dos Precatórios.

"A expectativa nossa é, até início de dezembro, no mais tardar até 10 de dezembro, (que) a gente possa ter as condições de aprovação da PEC para envio de uma mensagem modificativa (do Orçamento) alterando os dados. Claro, dificilmente o Congresso vai ter tempo de processar isso", reconheceu o secretário. "Acho o tempo bastante exíguo para a aprovação."

Segundo Culau, o governo precisa de "segurança jurídica adequada" para o envio da mensagem modificativa do Orçamento, incorporando o espaço adicional que a PEC proporcionará no teto de gastos. Esse espaço foi reestimado pelo governo e está em R$ 106,1 bilhões. Para haver essa segurança, a PEC precisa ser aprovada.

Mesmo com o atraso no Orçamento de 2022, o secretário assegurou que o governo tem os mecanismos necessários para a execução provisória de despesas obrigatórias e de custeio que sejam necessárias ao funcionamento da máquina pública.

Em ano eleitoral, a LDO de 2022 também permite a execução provisória de alguns investimentos e de obras para conservação e recuperação de rodovias. "Entendemos que não vai haver grande prejuízo ao Orçamento de 2022", disse Culau.

STF: ampliação do Auxílio Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do programa social, agora rebatizado de Auxílio Brasil, sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022.

Seis ministros já votaram pelo entendimento de que a determinação judicial para o governo regulamentar uma renda básica para os cidadãos se sobrepõe aos obstáculos legais de um ano de eleição. O julgamento se encerra hoje no plenário virtual da Corte.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, argumentou em seu voto que quando se trata de "estrito cumprimento de decisão judicial que impõe o alargamento de valores, de continuidade e/ou fusão de programas sociais já estabelecidos em leis", restando ausente o abuso de poder político ou econômico, não há que se falar na incidência das vedações da lei eleitoral.

Para o ministro, descumprir a decisão seria crime de responsabilidade. Gilmar também citou julgados anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar sua decisão.

O julgamento começou no dia 12 de novembro e, até agora, outros cinco ministros acompanharam o relator: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O placar garante maioria ao entendimento do relator, embora o julgamento só seja concluído no fim do dia.

O obstáculo da lei eleitoral tem sido justamente um fator de pressão para o governo, que corre contra o tempo para obter a aprovação da PEC dos precatórios. Pela lei eleitoral, ao menos uma parcela do novo valor precisa ser paga ainda este ano, mas a demora na votação da PEC pode comprometer a operação.

Integrantes do governo têm acompanhado o andamento do processo e sabem que a decisão pode permitir que o ingresso de mais pessoas no Auxílio Brasil seja feito em 2022. No entanto, a ordem é não se fiar nessa decisão para deslanchar o pagamento dos R$ 400. A prioridade segue sendo a aprovação da PEC dos precatórios no Senado.

Na avaliação de um integrante do governo, é importante assegurar o pagamento dos R$ 400 ainda este ano, uma vez que parte dos beneficiários já tem demonstrado frustração com o fato de o valor em novembro ter ficado abaixo da promessa, diante da ausência de espaço no Orçamento.

O tíquete-médio do primeiro pagamento do Auxílio Brasil ficou em R$ 224, pagos a 14,6 milhões de famílias. Há quem receba menos de R$ 100, enquanto alguns recebem valores até maiores que R$ 600.

Quem estava na fila do Bolsa Família continua à espera de ingresso no programa social, e quem recebia o auxílio emergencial fora do Bolsa já ficou sem pagamento em novembro.

O governo espera levar o Auxílio Brasil de ao menos R$ 400 a 17 milhões de famílias. Dado o cenário atual, a avaliação entre integrantes da equipe envolvida no programa é que não se pode usar a decisão do STF para "ganhar tempo" na discussão da PEC no Senado, pois o atraso pode prejudicar ainda mais a implementação do programa.

No exterior

Lá fora, os futuros das bolsas americanas operam em queda, após um salto nos rendimentos dos Treasuries e no dólar, com a renomeação de Jerome Powell para liderar o Federal Reserve (Fed, o banco central americano), alimentando apostas em uma retirada mais rápida do atual estímulo monetário.

Nos Estados Unidos, os mercados seguem precificando um aumento das taxas de juros na reunião do Fed em junho de 2022, com boas chances de um segundo aumento em setembro e um terceiro em dezembro para combater as pressões sobre os preços, segundo Filipe Teixeira, sócio da Wisir Research.

Powell disse que o Fed usaria ferramentas para apoiar a economia e o mercado de trabalho e evitar que uma inflação mais alta se fortaleça.

O presidente Joe Biden optou pela continuidade no Fed, selecionando Powell para um segundo mandato e elevando Lael Brainard à vice-presidência. Eles enfrentarão a tarefa de conter o custo de vida enquanto alimentam a recuperação econômica.

A inflação e o aumento do emprego foram mencionados repetidamente nas instruções de Biden sobre sua recondução.

De acordo com o Rabobank, Powell é visto como menos duro do que a outra possibilidade, Lael Brainard, e tem uma abordagem menos rígida em relação à regulamentação.

Além disso, o banco holandês nota que enquanto Biden está buscando políticas fiscais de esquerda expansivas para redistribuir renda, seu indicado para manterá uma abordagem de política monetária que está aumentando a desigualdade.

Brainard afirmou no dia anterior que está empenhada em "baixar a inflação em um momento em que as pessoas estão focadas em seus empregos e no quão longe seus salários irão". Em discurso em virtude da nomeação, a dirigente indicou que espera apoiar uma economia em crescimento que inclua a todos.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, explicou que decidiu indicar Powell a um segundo mandato à frente da autoridade monetária porque, nos últimos anos, ele demonstrou "independência política" e conquistou apoio bipartidário.

Para o democrata, a liderança "firme" de Powell "estabilizou" os mercados financeiros, após o choque inicial do coronavírus, e abriu caminho para a recuperação da economia. Segundo ele, Powell promoveu uma "marcante" revisão da meta em direção ao pleno emprego.

"Acredito que Powell é a pessoa certa para nos guiar e finalizar esses esforços, bem como lidar com a ameaça da inflação às nossas famílias", disse.

Biden acrescentou que, em reuniões particulares, Powell assegurou que o Fed será "proativo" na abordagem de riscos financeiros, entre eles as incertezas decorrentes da popularização de criptomoedas.

Sobre Brainard, Biden afirmou que a diretora do Fed se mostrou uma "firme voz" na proteção de aposentadorias e poupanças dos americanos. "Ela liderou os esforços do Fed para garantir que o sistema bancário funcione para todo mundo nas comunidades em que servem", ressaltou.

O democrata disse ainda que as suas próximas escolhas para o Fed trarão "novas vozes" e "diversidade" à instituição.

Do outro lado do mundo, as bolsas na Ásia fecharam mistas nesta terça-feira. A Bolsa de Tóquio não operou, por causa de feriado no Japão, enquanto nas praças chinesas houve alta em Xangai, mas queda similar em Shenzhen.

Na China, a Bolsa de Xangai fechou em alta de 0,20%, em 3.589 pontos, e a de Shenzhen, de menor abrangência, recuou 0,21%, para 2.520 pontos.

A Oanda diz que a política de "prosperidade comum" pesa sobre as ações locais e que as ações chinesas devem continuar a exibir "um mercado desafiador em 2022". Companhias de carvão chinesas se saíram bem no mercado acionário, com aumento na produção, e as de energias renováveis em geral recuaram.

Em Hong Kong, o índice Hang Seng terminou com queda de 1,20%, aos 24.651 pontos. O papel do Alibaba Group negociado na praça local teve baixa de 3%, encerrando o dia em seu mínimo recorde. A expectativa para o preço da ação foi reduzida pela UOB, com expectativas de que o quadro regulatório da China seja um vento contrário no balanço da empresa.

Na Coreia do Sul, o índice Kospi registrou queda de 0,53%, aos 2.997 pontos. Em Taiwan, o índice Taiex fechou em baixa de 0,77%, aos 17.666 pontos.

Na Oceania, o índice S&P/ASX 200 teve alta de 0,78%, aos 7.410 pontos. Papéis de mineradoras e do setor de energia se beneficiaram da alta dos preços das commodities. Bancos também se saíram bem, recuperando-se após recuo no pregão anterior. / com Júlia Zillig e Agência Estado