Orçamento Público
O que é orçamento público?
Orçamento público é o dispositivo governamental que ajuda a planejar a utilização do dinheiro público, ou seja, tudo o que é arrecadado por meio dos impostos, taxas e contribuições.
Se você já teve dificuldade, algum dia, de gerenciar seus ganhos e acabou despendendo-os com algo desnecessário, imagine a dificuldade de gastar com sabedoria o dinheiro de milhões de habitantes!
Devido a essa complexidade, criou-se três leis que guiam esse planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).
A PPA é modificada a cada quatro anos e ela define as políticas e as metas previstas para esse período, com o objetivo do bem-estar da nação. A LDO e a LOA são atualizadas anualmente sendo que a LDO determina quais metas são prioridade e a LOA discrimina os gastos necessários para se alcançar essas metas mais importantes.
Como funciona o ciclo orçamentário?
O ciclo orçamentário é o processo integrado da aplicação das três leis. Ambas são elaboradas exclusivamente pelo Poder Executivo — presidente, governadores, prefeitos e seus respectivos vices.
Planejamento de médio prazo - PPA
Este instrumento define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública e é feito logo no início do mandato do presidente, governador ou prefeito recém-empossado. Finalizada a sua elaboração, ele é enviado para avaliação do Poder Legislativo. O plano de 2020 a 2023, por exemplo, já está em andamento. Veja alguns dos principais objetivos:
- Aprimoramento da governança, modernização do Estado e da gestão pública federal;
- Articulação e coordenação com os demais entes federativos;
- Intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado.
Planejamento de curto prazo - LDO e LOA
A LDO aponta as obras e os serviços mais importantes para serem executados no ano seguinte. Também é elaborada pelo Executivo e demanda, igualmente, a aprovação do Legislativo.
Na LDO mais recente, por exemplo, houve um corte de 26% no orçamento para o Censo Demográfico (que acabou sendo direcionado, em sua boa parte, para o Sistema Único de Saúde em virtude da pandemia) e para o reajuste do salário mínimo só foi considerada a inflação.
Em paralelo, a LOA autoriza o Poder Executivo a embolsar os valores prestabelecidos para manter o pessoal da administração, pagar credores e fazer os investimentos necessários. Em resumo, ela materializa todas essas tarefas importantes que deverão ser feitas e aceita emendas parlamentares, caso algum dos responsáveis necessitem repensar alguma decisão.
A LOA deste ano de 2020 foi aprovada em R$ 3,6 trilhões, realizará o bloqueio de quatro obras irregulares (construção de BR, de um corredor exclusivo para ônibus, etc.), destinará R$ 95 bilhões para a educação, R$ 125,6 bilhões para a saúde, R$ 29,5 bilhões para o Bolsa Família, e assim por diante. A lei detalha os valores do orçamento para cada setor.
Quais são as regras do orçamento?
A cada dois meses, ocorre uma reavaliação das estimativas de receitas e despesas do orçamento público e também a análise de um relatório de gastos. No fim do ano, o Tribunal de Contas da União também entra em cena para monitorar essa utilização do dinheiro público.
Mais uma regra seria a do limite do endividamento público. Assim como muitos de nós, para termos algo mais caro e de longo prazo, como uma casa nova, fazemos empréstimos, o governo também contrai dívidas pela venda e recompra de títulos públicos.
Contudo, se isso for feito de forma descontrolada, o orçamento público fica comprometido. Por isso, o Senado impõe normas e limites. Outra diretriz essencial do orçamento público, é que toda despesa deve estar registrada na LOA.
