Senadores propõem limite ao uso da folga na PEC dos Precatórios

Com críticas à PEC dos precatórios, três senadores do PSDB, Podemos e Cidadania apresentaram ao governo uma proposta alternativa à PEC dos Precatórios. O texto mantém a fórmula de correção atual do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, mas retira os R$ 89 bilhões em pagamentos de dívidas judiciais de seu alcance em 2022. Do espaço aberto, R$ 64 bilhões seriam carimbados para o Auxílio Brasil.

Pela emenda dos três senadores, o espaço fiscal aberto em 2022 seria de R$ 89 bilhões, exatamente o montante de despesas com precatórios, que ficariam fora do teto no ano que vem. Desse valor, R$ 64 bilhões seriam destinadas ao Auxílio Brasil, e o restante a outras despesas com seguridade social. As emendas de relator seriam extintas pelo texto.

Com o dinheiro carimbado para o Auxílio Brasil, o governo seria obrigado a cortar outras despesas, para avançar em medidas como reajuste a servidores, aumento do fundo eleitoral e prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

A emenda foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que entre terça-feira e ontem já se reuniram ao menos três vezes com Bezerra para discutir o conteúdo da PEC.

Negociações para a PEC dos Precatórios

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é relator da PEC, disse que vai levar a proposta à equipe econômica para ser analisada. “A primeira avaliação é que ainda estamos distantes”, disse, sinalizando que o “núcleo” da proposta dos senadores é bastante diferente do texto do governo e já aprovado na Câmara.

A PEC hoje prevê a mudança no cálculo do teto de gastos, medida que sozinha abre R$ 45 bilhões para o Executivo. Há ainda a proposta de criar um sublimite para o pagamento de precatórios, o que na prática adia a quitação de parte dessas dívidas. Essa outra iniciativa liberaria mais R$ 44,6 bilhões.

O texto da Câmara, porém, enfrenta forte resistência no Senado, onde congressistas criticam o “calote” nos precatórios. A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o espaço fiscal obtido com a PEC também serviria para conceder reajuste a servidores públicos azedou ainda mais o clima na Casa. O governo, então, deflagrou as negociações.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, lideranças da oposição já colheram assinaturas e devem protocolar outra emenda substitutiva à PEC, em mais um indicativo das dificuldades do governo.

Votos

Apesar dos obstáculos, Bezerra não descarta ainda votar a PEC já aprovada na Câmara. “Estamos animados”, disse o líder, que garante ter os 49 votos necessários para uma mudança constitucional avançar no Senado. Mais cedo, ele contabilizou ter 51 ou 52 senadores favoráveis.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou um “grande erro” a ideia de retirar o pagamento dos precatórios da regra do teto. Para ele, a proposta colocaria em risco a arquitetura fiscal, tendo como consequência provável a elevação dos prêmios de risco cobrados por investidores para financiar a dívida pública.

“Alguns senadores falam em tirar os precatórios do teto. É um grande erro por deixar as ordens judiciais como gastos incontroláveis. Os prêmios de risco subirão”, disse, ao participar de fórum do Bradesco BBI.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. / Agência Estado