Mercado inicia pregão de olho em andamento da PEC, que deve ter parecer analisado pela manhã

A Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, inicia o pregão desta quarta-feira, 24, com a expectativa dirigida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em reunião prevista para às 9h30, a comissão deverá analisar e votar o parecer do relator Fernando Bezerra sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, já aprovada na Câmara. Andamento da PEC deve continuar afetando o mercado.

Para passar pela CCJ, a PEC precisa dos votos de maioria simples dos senadores, antes de seguir para a votação em plenário, etapa seguinte da tramitação, onde a proposta precisará de pelo menos dois terços de votos favoráveis, ou de 49 dos 81 senadores, em votação de dois turnos. 

“A fala do relator Fernando Bezerra, que propôs melhorias no texto da proposta aprovado na Câmara, é positiva para a aprovação da PEC”, avalia Gustavo Bertotti, head de Renda Variável da Messem Investimentos. Entre as medidas anunciadas pelo relator está a proposta de tornar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, um benefício permanente.

O otimismo com a possível aprovação da PEC na CCJ do Senado animou a B3, que fechou acima do patamar de 103 mil pontos, sustentada também pela forte valorização de ações de Petrobrás e Vale, beneficiadas pela alta dos preços das commodities no mercado internacional.

A B3 encerrou o pregão com valorização de 1,5%, em 103.653 pontos, após passar por forte volatilidade em boa parte do dia. O dólar retomou a alta e subiu 0,27%, cotado por R$ 5,61 na venda.

Caged: novos dados

Um evento que atrai a atenção do mercado nesta quarta-feira é a divulgação do relatório com dados de emprego do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

No exterior, o foco é o índice de preços das despesas de consumo pessoal (PCE, na sigla em inglês) que exclui os componentes voláteis de alimentos e energia.

Dados sobre a evolução de preços nos Estados Unidos atraem o interesse de investidores em um momento que o Fed (Federal Reserve, banco central americano) reduz a recompra de ativos financeiros e os investidores já passam a mirar uma elevação dos juros. 

O head de Renda Variável da Messem diz que o discurso de Jerome Powell, ao ser indicado para novo mandato à frente do Fed, na segunda-feira, 22, sinalizou uma política monetária mais contracionista. “Em vez da alta de juros em 2023, alguns analistas passaram a ver uma alta dos juros no segundo semestre de 2022, para conter a inflação.”

Na bolsa de Nova York, no dia anterior, os índices voltaram a seguir trajetórias distintas. O Dow Jones subiu 0,55%, para 35.814 pontos, e o S&P 500 avançou 0,17%, para 4.691 pontos. O Nasdaq recuou 0,50%, para 15.775 pontos.

PEC dos Precatórios: Auxílio Brasil permanente

Para conseguir aprovar a PEC dos Precatórios na CCJ, o relator da proposta, Fernando Bezerra, calcula ter entre 16 e 17 votos. Entre os 27 integrantes do colegiado, são necessários 14 votos favoráveis – o presidente da comissão pode escolher votar ou não.

Bezerra pretende ler o parecer na Comissão e pretende votar a PEC na quinta-feira, 25, mas um pedido de adiamento pode levar a votação para a próxima terça-feira, 30. As sugestões apresentadas até o momento indicam um avanço na proposta, disse o relator, mas o relatório final só deverá ser protocolado na manhã desta quarta-feira.

O relator destacou que o governo se recusa a mexer no dispositivo que altera a regra de cálculo do teto, abrindo um espaço fiscal para 2022, e no limite de pagamento de precatórios a partir do próximo ano.

Além disso, Coelho disse que o texto vai impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, mas sem fixar um valor para o benefício social. O relator prometeu apresentar uma solução para o financiamento no parecer.

O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios (dívidas que o governo precisa pagar depois de condenações judiciais) a partir do ano que vem e a mudança no cálculo do teto de gastos. Bezerra segue calculando um placar de 51 a 53 votos favoráveis para aprovar a PEC no Senado, mas ainda condiciona o resultado a uma negociação com os senadores sobre as alterações.

De acordo com Bezerra, ele apresentou seis sugestões aos senadores, que ficariam em torno de quatro temas centrais já anunciados: impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil; carimbar a destinação dos recursos ao programa social e despesas previdenciárias; criar uma comissão no Congresso para fiscalizar os precatórios; e garantir o pagamento de precatórios do antigo Fundef (fundo de financiamento à educação básica anterior ao Fundeb) devido a Estados.

Nos bastidores, senadores querem discutir a possibilidade de retirar o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundef do teto de gastos, o que representaria um espaço extra de R$ 16 bilhões no Orçamento em 2022.

O tema, no entanto, não é consenso. Bezerra afirmou que essa proposta não está no relatório, mas parlamentares ainda aguardam o texto final para calcular os impactos.

Pacheco: contra o aumento de impostos para bancar o programa social

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou a ideia de aumentar os impostos para bancar o Auxílio Brasil com a criação de um programa social permanente.

Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou que é preciso encontrar uma forma para financiar o benefício, mas que esse é papel do governo. Ao Congresso, nas palavras do presidente do Senado, cabe avaliar a alternativa e votar.

Mais cedo, Fernando Bezerra insistiu na taxação de lucros e dividendos como o "candidato natural" para bancar o auxílio de forma permanente a partir de 2023. Pacheco, no entanto, foi no sentido contrário.

O presidente do Senado citou corte de gastos e revisão de benefícios como formas de financiar o auxílio permanente. "O que não podemos é, a pretexto de sustentar qualquer tipo de programa, querer aumentar imposto porque isso não tem menor cabimento a essa altura."

Lá fora

No exterior, os futuros em Wall Street operam no positivo, muito próximo da estabilidade, com os investidores pesando os riscos econômicos de uma política monetária mais rígida, enquanto aguardam os principais dados econômicos dos Estados Unidos – que serão divulgados nesta quarta-feira – bem como as últimas atas do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

A perspectiva de que o Fed possa reduzir os estímulos mais rapidamente para combater as pressões sobre os preços tem amenizado as expectativas de inflação no mercado de títulos da dívida americana, embora suas taxas permaneçam elevadas.

O amortecimento da inflação está agora no centro do palco para os formuladores de políticas, constituindo um teste para os mercados à medida que as configurações monetárias da “era da pandemia” estão se tornando mais restritivas.

Um tópico importante para as atas do Fed, de acordo com Filipe Teixeira, sócio da Wisir Research, diz respeito às discussões em torno dos critérios para uma redução mais rápida das compras de ativos. As tendências da inflação sugerem que o Fed precisa começar a apertar a política monetária mais cedo do que sinalizava anteriormente.

Na Ásia, os mercados acionários fecharam sem direção única nesta quarta-feira. Na volta do feriado, o índice Nikkei fechou em baixa de 1,58%, aos 29.302 pontos, em Tóquio. A bolsa japonesa foi influenciada pelo aumento das apostas de alta de juros adiante nos Estados Unidos, após o presidente Joe Biden indicar nesta semana Jerome Powell para novo mandato à frente do Fed.

Na China, a Bolsa de Xangai fechou em alta de 0,10%, aos 3.592 pontos, e a de Shenzhen, de menor abrangência, ficou estável, aos 2.637 pontos. Ações de bens de consumo e serviços se saíram bem, com expectativa de maior demanda com a proximidade da temporada de feriados de fim de ano. Fabricantes de bebidas e produtoras de filmes avançaram, mas papéis ligados ao agronegócio se saíram mal, com a recente fraqueza dos preços da carne de porco.

Em Hong Kong, o índice Hang Seng subiu 0,14%, aos 24.685 pontos, após oscilar entre perdas e ganhos durante o pregão. A alta ocorreu apesar do recuo de papéis do setor de tecnologia nesta quarta no mercado local.

Na Coreia do Sul, o índice Kospi terminou em queda de 0,10%, aos 2.994 pontos, perdendo fôlego durante o pregão.

Ações de empresas de transporte marítimo, companhias aéreas e papéis ligados a viagens em geral recuaram, enquanto construção, alimentos e petróleo estiveram entre os setores que exibiram ganhos. Preocupações com nova onda de casos da covid-19 no país também estiveram no radar.

Em Taiwan, o índice Taiex fechou em baixa de 0,13%, aos 17.642 pontos.

Na Oceania, o índice S&P/ASX 200 registrou queda de 0,15%, aos 7.399 pontos. Ações de produtores de energia subiram, mas outros setores, como o financeiro, tiveram dia negativo, com papéis de tecnologia também em baixa. / com Júlia Zillig e Agência Estado