Atenção recai à PEC dos Precatórios, que deve ser votada hoje sob muita pressão

O mercado financeiro deverá permanecer cauteloso, sem iniciativa para grandes decisões, nesta terça-feira, 9, à espera de uma definição sobre a votação da PEC dos Precatórios em segundo turno na Câmara, em clima bastante tenso e tumultuado.

A Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, transitou o pregão da véspera em relativa estabilidade, sem fortes oscilações, e chegou ao fim dos negócios com baixa residual de 0,04%, aos 104.781,13 pontos. O dólar foi cotado a R$ 5,54, com valorização de 0,33%.

O texto-base da PEC do Precatórios, que ao parcelar dívidas judiciais que a União tem com credores, abre espaço fiscal para bancar o pagamento do programa social Auxílio Brasil sem supostamente furar o teto de gastos, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara na semana passada.

A votação em segunda rodada está prevista para esta terça-feira, mas as incertezas sobre a aprovação da PEC aumentaram depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão liminar suspendeu, na sexta-feira, 5, o pagamento de verbas das emendas do relator a alguns deputados em troca de votos necessários à aprovação da PEC.

Qual é o temor do mercado

O temor em torno da aprovação cresceu com a iniciativa da ministra, porque a proposta passou por margem apertada – diferença de apenas quatro votos – na votação do primeiro turno. Especialistas afirmam que, com maior mobilização da oposição, as incertezas cresceram porque o risco de derrota do governo aumentou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a votação em segundo turno na Câmara ocorrerá nesta terça-feira e pediu ao STF que derrube a ordem da ministra Rosa Weber que suspende o pagamento de verbas por meio do orçamento secreto. A liminar da ministra será apreciada e decidida pelo plenário virtual do Supremo provavelmente nesta terça.

A notícia de que o PDT mudará sua posição e votará contra a PEC também promete colocar mais lenha nessa fogueira.

O mercado financeiro não sente simpatia pelo atalho fiscal escolhido pelo governo em busca de recursos para financiar o novo programa social, mas tampouco disfarça o desconforto com a indefinição de regras que impedem maior clareza dos rumos de gestão do Orçamento.

Bolsonaro critica decisão do STF

O presidente Jair Bolsonaro criticou no dia anterior a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os pagamentos feitos por meio do orçamento secreto. Segundo o presidente, não é possível se falar em "barganha" se quem decide como e onde o dinheiro público deve ser enviado é o relator-geral do Orçamento, ou seja, um parlamentar.

A decisão impôs um duro revés ao presidente, que tem distribuído bilhões de reais a um grupo de deputados e senadores para aprovar projetos de seu interesse no Congresso. Na prática, a ministra da mais alta Corte do País reconhece que o Palácio do Planalto deu dinheiro a congressistas em troca de votos.

"Os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?", disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba.

"O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade porque é legal", acrescentou, sobre a distribuição de bilhões de reais do Orçamento sem transparência e já questionado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na sexta-feira, 5, Rosa Weber mandou suspender "imediatamente" a execução das emendas de relator-geral, mecanismo do orçamento secreto, até que os demais ministros da Corte julguem se o formato é ou não legal. A análise está marcada para ser feita no plenário virtual, a partir da 0h desta terça-feira.

A ministra pontuou ainda que os recursos eram distribuídos "sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada".

A prática de troca de emendas por votos no Congresso também ocorreu em outros governos. Mas Bolsonaro inovou ao utilizar as emendas de relator (RP-9) - antes previstas apenas para correções na peça orçamentária - como forma de distribuir recursos às margens da fiscalização do eleitor e de órgãos de controle do dinheiro público.

Para o presidente, que nos últimos meses tem adotado um tom mais moderado ao se referir a ministros da Corte, houve um "excesso de interferência" do Judiciário. "O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso aí, não é, no meu entender, papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados", declarou o presidente. "Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate".

A liminar foi dada no mesmo dia em que uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou a continuidade da prática pelo Planalto, com a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Ao jornal, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) admitiu que a oferta levada a parlamentares foi de R$ 15 milhões por voto.

No exterior

Enquanto isso, em Wall Street os futuros operam em baixa nas bolsas de Nova York, após renovarem mais uma vez suas máximas históricas na abertura dos trabalhos da semana.

As bolsas americanas sustentaram ontem mais um dia de valorização. O índice Dow Jones subiu 0,29%, para 36.432,22 pontos; o Nasdaq avançou 0,09%, para 4.701,70 pontos, e o S&P 500 subiu 0,07%, para 15.982,36 pontos. Embora modestas, as altas foram suficientes para garantir mais um fechamento em níveis recordes de ponto.

Os títulos do Tesouro americano subiram, com os vencimentos mais curtos liderando os ganhos, após a notícia de que Lael Brainard, conselheira do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e ex subsecretária do Tesouro dos Estados Unidos para Assuntos Internacionais de 2010 a 2013, foi entrevistada para o cargo principal do Banco Central americano. Alguns comentaristas veem um Fed com um tom mais leve sob a liderança de Brainard.

Brainard e Jerome Powell, atual presidente do Fed, são as únicas pessoas que apareceram publicamente como candidatos à presidência da autoridade monetária. O mandato atual de Powell expira em fevereiro de 2022 e Biden disse que tomaria uma decisão “bem rápida”. A maioria dos economistas ouvidos pela Bloomberg News espera que Biden renomeie Powell para o cargo.

Os tratamentos experimentais contra o coronavírus, a redução das restrições de viagens e a aprovação do pacote de infraestrutura do governo Biden ajudaram a elevar o sentimento de otimismo dos investidores.

Entre as criptomoedas, o Bitcoin saltou para além dos US$ 68 mil pela primeira vez, parte de um aumento mais amplo dos tokens digitais que levou seu mercado para mais de US$ 3 trilhões. Os estoques globais permaneceram em torno de seus picos históricos, ressaltou Filipe Teixeira, sócio da Wisir Research.

No universo das commodities, o petróleo opera estável, enquanto os investidores avaliam a possibilidade de medidas dos EUA para reduzir os preços do petróleo e do gás.

Do outro lado do mundo, as bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta terça-feira, 9, após mais um dia de recordes em Wall Street. Na China continental, o índice Xangai Composto subiu 0,24%, aos 3.507,00 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,76%, aos 2.436,24 pontos, com destaque para ações de bancos e de educação.

Em outras partes da Ásia, o Hang Seng valorizou 0,20% em Hong Kong, aos 24.813,13 pontos, o Kospi teve alta marginal de 0,08% em Seul, aos 2.962,46 pontos, e o Taiex registrou ganho de 0,72% em Taiwan, aos 17.541,36 pontos.

Por outro lado, o japonês Nikkei caiu 0,75% em Tóquio, aos 29.285,46 pontos, à medida que o iene atingiu máximas em quatro semanas em relação ao dólar durante a madrugada. Em seu pior momento, o dólar chegou a ser negociado a 112,71 ienes, seu menor valor desde 11 de outubro, ante 113,26 ienes no fim da tarde de ontem.

Uma notável exceção na bolsa japonesa foi a Softbank, cujo papel saltou 10,5% após a empresa de telecomunicações anunciar um programa de recompra de ações de 1 trilhão de ienes (cerca de US$ 8,8 bilhões).

Já na Oceania, a bolsa australiana ficou no vermelho, pressionada por ações de grandes bancos domésticos. O S&P/ASX 200 caiu 0,24% em Sydney, aos 7.434,20 pontos. / com Júlia Zillig e Agência Estado