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Fundos de Investimentos

Entra em vigor hoje nova classificação de investimentos sustentáveis para fundos de renda fixa e de ações; confira o que muda

Gestoras também deverão seguir princípios e políticas de integração ESG

Data de publicação:03/01/2022 às 00:55 -
Atualizado 6 meses atrás
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Entram em vigor nesta segunda-feira, 3, as novas regras para a classificação dos fundos de renda fixa e fundos de ações como de Investimento Sustentável. Haverá mais transparência para que o investidor identifique os fundos que realmente podem ser considerados como "sustentáveis".

Atualmente, muitos fundos de ações adotaram as letras ESG (Environmental, Social and Governance, em inglês) em seu nome por terem papéis ou alguma aplicação que contemplem a preocupação com o ambiental, o social e a governança. Os novos critérios serão mais rigorosos e abrangentes: a carteira toda deverá estar alinhada aos propósitos sustentáveis e, mais do que isso, nenhum dos investimentos poderá comprometê-los.

investimento sustentável
Nenhum dos investimentos do fundo poderá comprometer os princípios da sustentabilidade - Foto: Arquivo

As regras foram elaboradas e divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Anbima, no último dia 6 de dezembro. Em vez da terminologia ESG, os fundos que passarem pela triagem poderão adotar a denominação “IS” em seu nome. Mas para ganhar esse "IS”, eles deverão ter como objetivo e mandato o investimento sustentável.

O fundo terá ainda de definir e divulgar sua estratégia, metodologia e dados que dão suporte à gestão da carteira, assim como a realização de ações de diligência e monitoramento quanto à aferição dos objetivos ESG (Environmental, Social and Governance, em inglês), ou ASG que passará a ser usado pela Anbima para designar aspectos ambientais, sociais e de governança. Caso utilize índices como referência, eles precisam estar igualmente alinhados aos compromissos sustentáveis do produto.

Não apenas os fundos terão de enquadrar-se às regras, mas há exigências para as gestoras. Elas terão que adotar políticas de integração ESG, em que seja mantida estrutura de governança dedicada às questões sustentáveis, com divulgação com informações atualizadas sobre a política de investimento e a governança ao público em geral.

Mais transparência para o Investimento Sustentável

Para aumentar ainda mais o nível de transparência sobre a natureza dos investimentos, os fundos que, embora integrem os aspectos ESG em seu processo de gestão, mas não têm o investimento sustentável como objetivo principal, não poderão usar o sufixo “IS”. Em vez disso, poderão usar nos materiais de venda do fundo a frase “esse fundo integra questões ASG em sua gestão”.

Atualmente, apenas os fundos de ações usam a denominação ESG. Para esses que se enquadram na subcategoria sustentabilidade/governança haverá um prazo de 12 meses para a transição. Caso preencham os novos requisitos, os fundos deverão alterar a razão social para adotar o sufixo “IS”, além de promover as adaptações necessárias em suas estratégias de vendas. Após esse período, essa subcategoria deixa de existir no mercado.

Já as casas que seguem as regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros e possuem fundos que atualmente se identificam como verdes, sociais, de impacto, ESG, ASG ou com nomenclaturas semelhantes que quiserem identificá-los como Fundos de Investimento Sustentável, de acordo com o Código de ART, deverão cumprir todos os requisitos e solicitar o sufixo IS em até 180 dias depois da entrada em vigor das novas regras.

A ideia é ao longo dos próximos meses expandir a implementação dos critérios para outras classes de fundos, alcançando também os multimercados e os estruturados, como os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e fundos imobiliários.

Sobre o autor
Regina Pitoscia
Editora do Portal Mais Retorno.