Banco Nacional da Habitação (BNH)
O que é o Banco Nacional da Habitação (BNH)?
Banco Nacional da Habitação, mais conhecido pela sigla BNH, foi uma instituição financeira brasileira que, ainda na segunda metade do século XX, exerceu um papel fundamental no desenvolvimento urbano do nosso país. Para se ter uma ideia, muitas das organizações e fundos que hoje são essenciais dentro do nosso ecossistema habitacional foram administrados pelo BNH no período de sua existência.
O Banco Nacional da Habitação foi criado no ano de 1964 e persistiu até 1986, pouco mais de um ano após o fim do regime militar, o que o configura como uma instituição-marco desse período.
Quais eram as responsabilidades do Banco Nacional da Habitação (BNH)?
Fundado através da Lei nº 4.380, o Banco Nacional da Habitação nasceu como uma autarquia federal. Como você já aprendeu no nosso artigo completão sobre o assunto aqui na Mais Retorno (para conferir, clique aqui), as autarquias pertencem à chamada administração indireta, possuindo um patrimônio próprio e atribuições específicas. Embora o BNH já esteja extinta, outras autarquias mantêm uma posição de destaque no mercado financeiro brasileiro, como é o caso da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Banco Central do Brasil (BACEN), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - cada qual com suas responsabilidades e funções.
O BNH, por sua vez, ficou responsável em especial pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) E pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Vamos aprender mais sobre eles a seguir!
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Enquanto fundo financeiro, o FGTS forma uma reserva que tem o objetivo principal de amparar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.
O fundo é depositado em uma conta individual por trabalhador. Os depósitos são feitos pelo empregador, mensalmente, correspondendo atualmente a 8% do salário bruto do funcionário. O FGTS também apresenta um rendimento de 3% ao ano, mais Taxa Referencial. Quando o funcionário é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa correspondente à parte do valor acumulado no fundo.
Para aprender mais a respeito do FGTS, clique aqui e confira o nosso artigo completo sobre o assunto!
Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é um dos sistemas empregados no Brasil para a concessão de crédito para a compra de imóveis. Trata-se de uma criação do governo que visa facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis voltados à finalidade habitacional, isto é, imóveis residenciais.
Para aprender mais a respeito do SFH, clique aqui e confira o nosso artigo completo sobre o assunto!
O que levou ao fim do Banco Nacional da Habitação (BNH)?
Para você ter uma ideia, o BNH chegou ao posto de segundo maior banco do Brasil ainda na década de 1960. Isso não impediu que no decorrer dos anos o mesmo sofresse com mudanças administrativas - passando, por exemplo, de uma autarquia à empresa pública de personalidade jurídica de direito privado - e escândalos. O maior deles ficou conhecido como "Caso Delfin", que envolvia o banco em um esquema de quitação fraudulenta de dívida por parte do Grupo Delfin, e resultou na falência de ambas as instituições nos anos seguintes à revelação do esquema.
A estrutura do BNH foi incorporada à Caixa Econômica Federal, que o substituiu inclusive na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).