Autarquia: saiba o que é e como funciona

O que é uma autarquia?

A autarquia é um conceito que representa, no Brasil, uma entidade capaz de realizar administração pública indireta. É também uma organização com competência para atuar em um determinado segmento com função social.

Neste sentido, é preciso entender que existem dois formatos de administração pública no nosso país. Ela pode ser direta ou indireta, como explicamos a seguir:

• Administração pública direta: as entidades desse grupo não possuem autonomia, sendo uma separação de um órgão público central (como o governo federal, estadual ou municipal). Sendo assim, suas diretrizes possuem amarras.
• Administração pública indireta: neste segundo grupo, as entidades passam a ter maior autonomia para o exercício de suas atividades, uma vez que não estão centralizadas como o grupo anterior. É aqui que se encontram as autarquias brasileiras.

Quais são as principais características de uma autarquia?

O formato da administração pública é uma das características de uma autarquia, mas não é a única. É necessário ainda que a entidade cumpra algumas funções, como a atuação em algum tipo de causa social e pública.

Neste caso, podemos mencionar a educação, a seguridade social ou transporte público como exemplo de atividades cuja função cabe a participação de uma autarquia.

Além disso, para se enquadrar nesta categoria de organização, a entidade precisa ser pública. Isto é, empresas do setor privado não podem possuir essa condição — diferentemente de uma fundação pública, por exemplo.

Assim como órgãos de administração pública, as autarquias também devem contratar seus profissionais por meio de concursos públicos, algo que gera alguma confusão na hora de diferenciar os serviços oferecidos. No entanto, como vimos anteriormente, há maior liberdade e autonomia para execução das atividades e esse é o grande ponto de distinção entre as empresas que prestam serviços públicos e sociais.

Quais são as responsabilidades de uma autarquia?

Além das características que observamos no tópico anterior, as autarquias também possuem responsabilidades para atuação no Brasil.

Em primeiro lugar, é necessário que elas desenvolvam algum tipo de serviço social para a comunidade brasileira. Ações e produtos para uso privado ou particular, portanto, não permitem que a entidade seja uma autarquia.

Além disso, embora tenha autonomia para execução das atividades, as autarquias devem respeitar as leis e o seu segmento de atuação. Para isso, ainda que sejam independentes dos órgãos públicos, elas são devidamente fiscalizadas pelo Estado.

Por fim, é preciso mencionar ainda que uma autarquia deve ser autossustentável. Isto é, elas vivem com seus próprios recursos, sem participação financeira direta do governo.

Quais são os tipos de autarquias no Brasil?

É bem provável que o conceito de autarquia seja novo e possa soar como complexo, mas temos certeza que muitos exemplos de entidades são muito mais próximos da sua rotina do que você mesmo imagina.

É o caso, por exemplo do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) ou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas siglas são familiares para você, certo?

Pois é: as três entidades mencionadas são exemplos de autarquias brasileiras. E elas podem ser divididas em nível federal (fiscalizadas pelo governo federal) e municipal ( fiscalizadas pelos próprios municípios onde estão inseridas).

Abaixo, deixamos alguns exemplos apenas para que você entenda de maneira mais prática quais são as principais autarquias brasileiras:

• Agências reguladoras: são autarquias responsáveis pela fiscalização de serviços no Brasil como ANATEL, ANEEL e ANVISA.
• Institutos: são organizações criadas com um propósito definido como IBAMA, INPI, INSS e IBGE.
• Superintendências: são órgãos fiscalizadores de determinados segmentos como SUDAM ou SUSEP.
• Universidades: formam os grupos de empresas que oferecem educação superior como UFSCar, UNIFESP e UFRGS.
• Outros: existem também autarquias específicas que não possuem um grupo determinado, mas são importantes. É o caso do BACEN e da CVM.