Ltd (limited)
Qual é o significado de Ltd?
Trata-se da abreviação da expressão ‘companhia limitada’, uma maneira de organização empresarial disponível em alguns países, como Inglaterra, Irlanda e Canadá e é o padrão de pessoa jurídica mais encontrado no Brasil.
De acordo com o art. 1158 do Código Civil Brasileiro, o termo deve ser escrito como sufixo após o nome da empresa, indicando que se trata de uma companhia limitada. Esse modelo de sociedade é organizado por cotas e os acionistas possuem a responsabilidade limitada pelo capital investido.
No Contrato Social, são estabelecidos o valor de cada cota e a parcela de cada sócio. Essa parcela restringe o lucro e a responsabilidade do sócio com as dívidas. Caso ocorra os processos de falência, encerramento das atividades ou desligamento, o modelo Ltd garante a proteção do patrimônio dos sócios.
Assim, os bens desses empresários não podem ser usados para resolver os problemas financeiros da empresa, exceto para quitar dívidas trabalhistas.
Quais os aspectos de uma empresa Ltd?
- Os bens dos sócios são resguardados
Os bens dos societários são protegidos, exceto em caso de dívidas trabalhistas.
- Capital social dividido em cotas
Diferente de uma S.A (Sociedade Anônima), em que a divisão ocorre por ações, em uma empresa Ltd a divisão é feita por cotas. Cada cota possui um valor, que deve ser determinado no Contrato Social.
Outra diferença é que, na S.A., o detentor de mais ações possui maior autoridade, já na Ltd não só o número, mas o valor da cota também é levado em consideração para determinar a influência dos acionistas.
- Flexibilidade na administração
Não há necessidade de organizar a administração em diretoria, supervisão etc. - inclusive a divulgação de resultados não segue um padrão. Uma única pessoa pode administrar uma Ltd. A criação de um conselho fiscal também é opcional.
- Situação de prejuízo para o capital da empresa
Se a companhia tiver prejuízo e, a partir de certo momento, começar a lucrar, não é permitido que o lucro seja transferido para sócios. A prioridade de uma Ltd é assegurar a continuidade das atividades.
- Retirada de um sócio
Um sócio pode deixar de participar de uma Ltd em dois casos: quando paga o valor determinado no Contrato Social ou se desrespeitar alguma regra que coloque em risco a continuidade da empresa.
- Atuação conjunta dos sócios
Apesar da empresa ser dividida em cotas individuais, os sócios trabalham em equipe para obter bons resultados.
- Soberania da organização
O dinheiro do caixa não pode ser usado para benefício pessoal dos sócios ou para pagar qualquer despesa que não seja da própria empresa.
- Gerenciamento próprio
No momento da formação da sociedade, ela assume a característica de gerenciamento próprio, ou seja, os sócios não se comprometem individualmente com os gastos da empresa após sua formação. A própria organização se responsabiliza pelos seus gastos.
- Administrador suplente
Os sócios que possuem menos de 20% da organização podem escolher um administrador suplente.
- Demonstrações financeiras
No mínimo, três demonstrações devem ser feitas após o término de cada exercício social.
Como registrar uma empresa Ltd?
Não basta apenas conhecer o modelo e o funcionamento geral de uma Ltd. Para regularizar uma organização de sociedade limitada é indispensável realizar o registro na Junta Comercial e o pedido de inscrição nestes órgãos:
- Receita Federal, que emite o CNPJ;
- Secretaria da Fazenda, que faz o recolhimento do ICMS;
- Prefeitura, que fornece o alvará de funcionamento.
De acordo com o ramo de atuação da empresa, é exigido, mesmo para optar pelo modelo Ltd, a autorização de funcionamento emitida por outros órgãos. Por exemplo, uma companhia que atua na área de alimentação precisa da permissão da vigilância sanitária.