Contas Públicas

O que são contas públicas?

As contas públicas correspondem à contabilidade dos gastos e das receitas de um governo.

Nessas contas inclui-se a arrecadação de impostos e outras fontes de captação. Esse dinheiro destinado aos cofres públicos serve – ou pelo menos deveria servir – para construção e manutenção de qualquer patrimônio público, além de projetos que possam beneficiar e garantir segurança à população em geral. 

Se o governo gastar mais do que for arrecadado tem-se uma situação deficitária. Do contrário, se for arrecadado mais do que for gasto, a situação é superavitária. 

Embora a explicação sobre o que são as contas públicas pareça simples, estas por sua vez são bastante complexas e, portanto, dividem-se em três diferentes níveis:

1. Nominal: é o resultado das contas em que incluem-se os efeitos da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo.
2. Operacional: é o resultado das contas públicas adicionado aos pagamentos de juros, mas sem os efeitos da inflação.
3. Primário: é resultado real das contas públicas, sem a inclusão de despesas com juros ou inflação. Ou seja, este resultado mensura se o governo do país gastou na mesma proporção de suas receitas ou não.

O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de seus moradores, empresários e sociedade de modo geral, correspondendo a aproximadamente 38% da economia nacional.

Quais são os principais impostos arrecadados pelas contas públicas?

Os impostos aqui listados podem, por vezes, ser cobrados de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, ok? No Brasil, são divididos em três esferas governamentais: federais, estaduais e municipais.

Federais:

II – Imposto de Importação: incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro. De acordo com o artigo 153 I da Constituição Federal, é de responsabilidade da União.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: destinado exclusivamente aos donos de indústrias, pelo valor atribuído ao produto fabricado nacionalmente. 

IOF  – Imposto sobre Operações Financeiras: cobrado em operações ligadas à movimentação de capital em instituições financeiras. Também recai sobre operações de câmbio, crédito ou de seguro. 

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica: tributo que incide sobre a renda bruta das empresas.

IRPF – Imposto de Renda Pessoas Física: incide sobre a renda de cada trabalhador brasileiro, caso esteja acima de um valor previamente estimado.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: cobrado exclusivamente de propriedades rurais. 

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: cobrado de empresas a partir de pequeno porte. 

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: incide sobre o gás natural, petróleo e seus derivados. 

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: incide sobre a renda líquida de pessoas em cadastro jurídico.

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: cobrado com finalidade de manutenção da aposentadoria social do país, recolhido tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: incide sobre a renda do trabalhador brasileiro com carteira assinada, devendo ser depositado pelo empregador. 

PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): compreendem possíveis abonos e também possui relação com o seguro-desemprego. 

Estaduais

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: imposto cobrado sobre serviços de importação, telecomunicações, transportes, entre outros.  

ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: incide sobre o recebimento de heranças ou doações. 

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores incide sobre veículos automotores. 

Municipais

ITBI – Imposto sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis: cobrado pela transferência de propriedades em geral.

ISS – Imposto sobre Serviços: incide sobre empresas prestadoras de serviço de todos os portes instaladas na cidade em questão.

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: incide sobre a propriedade de qualquer tipo de imóvel.