AFAC
O que é AFAC?
AFAC (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) é um dos instrumentos que podem ser empregados para injetar capital em uma empresa, sendo que um de seus principais usos é a partir de uma modificação no capital social.
Entendendo o AFAC
Existem várias formas de injetar recursos em uma empresa, como empréstimos ou emissão de ações. Uma das alternativas é o AFAC, frequentemente usado quando o objetivo é aumentar o capital social.
Quando uma empresa é criada, e também quando ela faz sua abertura de capital, os sócios precisam determinar qual é seu capital social. Ele é registrado no contrato social da empresa.
De maneira geral, quanto maior o capital social da empresa, melhor. Do ponto de vista dos investidores, isso significa que ela tem um "colchão de segurança" maior e, portanto, é uma opção de investimento mais atrativa.
Esse valor não precisa ser imutável; ele pode ser aumentado ou reduzido ao longo do tempo. No entanto, para isso, existem apenas alguns instrumentos legalmente válidos. Um deles é o AFAC.
O AFAC, ou Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, é o instrumento ideal para preparar uma mudança futura de capital social, em data definida. Porém, os recursos captados por meio desse instrumento também podem ser usados para outras finalidades, como fortalecer o caixa ou financiar um projeto.
Como é feito o AFAC?
Na prática, para que o AFAC seja feito, essa decisão deve ser aprovada pelos sócios. No caso de uma empresa S.A., deve ser aprovada pelos acionistas, em Assembleia Geral Extraordinária. Em outras palavras, fazer essa operação não pode ser uma decisão da administração.
Uma vez aprovado o AFAC, os sócios devem injetar os recursos na empresa com uma data específica para que o valor seja integralizado ao capital social. Perceba, então, que os recursos não precisam ser imediatamente incorporados ao capital social; existe um prazo para que isso aconteça. Por isso, falamos que se trata de um "adiantamento para futuro aumento de capital".
O entendimento do fisco é de que a integralização deve ocorrer na primeira alteração do contrato social que for realizada após o recebimento dos recursos. Além disso, também aplica-se o prazo máximo de até 120 dias após o fim do exercício em que a empresa recebeu os recursos.
Qual é a vantagem de fazer um AFAC?
O AFAC não é o único meio de aumentar o capital social da empresa, mas é uma das alternativas mais vantajosas, por vários motivos.
Para fazer um AFAC, pode haver um contrato, mas não é um requisito obrigatório. Desta forma, é uma operação relativamente simples de realizar. Outra vantagem importante é que essa operação não é tributada, isto é, não é preciso recolher impostos sobre ela.
Também é um ponto positivo o fato de que o AFAC é uma operação interna, apenas entre os sócios e a empresa. Por não envolver terceiros, essa captação de recursos não se torna uma dívida para o negócio.
No entanto, também existe um risco no AFAC. Se ele não for incorporado ao capital social no prazo, passará a ser considerado um empréstimo e, então, estará sujeito à incidência de tributação e também de juros.
Qual é a diferença entre AFAC irretratável e retratável?
O AFAC pode ser de dois tipos: irretratável ou retratável.
Dizemos que ele é irretratável quando o objetivo específico do adiantamento é fazer o aumento do capital social da empresa. Neste caso, o valor que os sócios injetam não pode ser reavido.
Por outro lado, dizemos que ele é retratável quando o adiantamento tem uma destinação de curto prazo – por exemplo, a compra de equipamentos ou o pagamento de uma dívida com o banco –, com a possibilidade de ser futuramente incorporado ao capital social. Nesse caso, os sócios conseguem reaver o valor aplicado a qualquer momento.
