Imposto
O que é o imposto?
O imposto é um encargo financeiro obrigatório, estipulado pelo governo aos seus cidadãos. Tal montante disposto pelos civis é essencialmente direcionado para o investimento em serviços e obras públicas (saúde, educação, segurança, cultura, meio ambiente, transporte, saneamento e mais). Além disso, custeia também a estrutura governamental que é a máquina pública.
Essa cobrança apresenta três origens diferentes, sendo elas a federal, a estadual e a municipal, e possui consequências específicas àqueles cidadãos que não contribuírem com o valor devido.
Além disso, existem ainda classificações menores, ligadas à natureza do tributo e a qual atividade ele está ligado. Para compreendermos melhor essa taxação, mostraremos os tipos de impostos que você, como cidadão, trabalhador, empreendedor e/ou consumidor costuma pagar no nosso país.
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Quais são as classificações do imposto?
O imposto pode ser classificado em diferentes categorias, condizentes com cada forma de cobrança e recolhimento que existe. Conheça algumas delas a seguir:
Direto e Indireto
O imposto direto é aplicado diretamente sobre o rendimento de uma pessoa física ou jurídica, que se torna então o único responsável financeiro por cobrir tal valor. Exemplo disso é o Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ).
O imposto indireto, por sua vez, é aplicado sobre um produto, de modo que terceiros efetuem o pagamento de tal tributo. Um exemplo clássico de imposto indireto pode ser a compra que realizamos no mercado, já que o valor recolhido do preço final de cada um dos itens não é direcionado para o seu produtor, mas sim para o consumidor.
Fiscais e extrafiscais
Os impostos fiscais são aplicados na intenção de obter receita para o Estado. Os extrafiscais, por sua vez, objetivam a interferência na economia.
Proporcionais, progressivos e regressivos
Os impostos proporcionais são, de maneira geral, tributos fixos aplicados sobre capitais variáveis.
Aqueles conhecidos como progressivos trabalham com um sistema variável, podendo ser maiores ou menores de acordo com o rendimento sobre o qual atua e de forma proporcional - ou seja, quanto maior o rendimento, maior o imposto.
Já os regressivos possuem um sistema contrário: quanto maior o rendimento, menor o imposto (o ICMS é um exemplo desse tipo).
Quais são os tipos de imposto mais comuns no Brasil?
Podemos citar, pelo menos, mais de uma dúzia de impostos diferentes cobrados pelo governo brasileiro, variando entre os contribuintes de pessoas físicas e pessoas jurídicas.
E como dito anteriormente no artigo, vêm de matrizes diferentes (federal, estadual e municipal).
Impostos federais
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - cobrado sobre combustíveis (petróleo, gás natural e álcool);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - incide, também, sobre as empresas;
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) - incide sobre o valor líquido de renda (lucro) antes da declaração do IR;
- Imposto sobre importação (II) - cobrado sobre as mercadorias trazidas de outros países;
- Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) - aplicado sobre indústrias;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - incide sobre ações, empréstimos, financiamentos e mais;
- Imposto de Renda (IR) - valor anual cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas (IRPF - trabalhador) e pessoas jurídicas (IRPJ - empresas);
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Impostos estaduais
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - cobrado sobre o transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - incide sobre todos os proprietários de automóveis;
- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) - cobrado sobre heranças.
Impostos municipais
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - incide sobre proprietários de imóveis;
- Imposto Sobre Serviços (ISS) - cobrado das empresas;
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) - cobrado sobre a compra e venda de imóveis.
Quais são as consequências para quem não pagar impostos?
O não pagamento de imposto (sonegação de imposto) é considerado crime no Brasil. As consequências aos devedores podem ir desde o pagamento de multas altíssimas até o mandato de prisão.
O artigo 1° da Lei 4.729/65 defende que qualquer tipo de alteração, omissão ou falsificação sobre os documentos requeridos para a declaração e pagamento dos impostos é caracterizado como sonegação.
Se o infrator for primário, o valor a ser pago é equivalente a 10 vezes o valor da taxa. Agora, no caso de funcionários públicos a multa pode ser até três vezes maior. Além disso, é possível ter pena de seis meses a dois anos de prisão.
Por isso, atente-se aos impostos obrigatórios para a sua situação (empregado, empregador, aposentado etc.) para evitar tais complicações. Se necessário (e possível) conte com o trabalho de um contador para a organização das suas finanças.
