A tributação dos dividendos veio para ficar?

A última eleição presidencial, por mais eclética que fosse, tinha um ponto em comum: a proposta de tributação de dividendos para “arrumar a casa” e viabilizar o crescimento.

Naquela época, uma corretora de valores chegou a simular o impacto dessa medida no principal índice da B3, o Ibovespa. Para uma tributação entre 10% e 15%, haveria uma queda de mais de 10% no índice no dia do seu anúncio.

Hoje, ela até parece modesta, dado o caos que se instalou nos mercados desde o final de fevereiro, mas é fato que a pandemia trouxe novamente esse tema ao debate, como forma de se prover um programa mínimo de amparo financeiro à população.

Renda básica universal

Esse nome pomposo nada mais é do que uma “mesada” para todos os cidadãos, sem distinção de patrimônio. Ela seria baixa o suficiente para que fosse sustentável, do ponto de vista fiscal, ao mesmo tempo em que evitaria a extrema pobreza.

O conceito em si não é novo. Ele consta de uma obra de 1940 do Nobel de Economia Friedrich Hayek, um dos fundadores do modelo liberal que vigorou no Reino Unido e nos EUA durante a década de 80 e que foi o grande responsável pela concentração dos mercados financeiros nas cidades de Londres (mercado europeu) e Nova Iorque (mercado norte-americano).

Como objetivo, a renda básica universal teria a incumbência de combater uma lacuna do capitalismo visto que o crescimento econômico não elimina totalmente o desemprego, problema agora agravado por um futuro onde máquinas munidas de inteligência artificial eliminariam uma série de empregos de pouca qualificação.

Robôs

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado no final do ano passado, índica que 9,2 milhões de vagas criadas no Brasil entre 2003 e 2016 possuem pelo menos 70% de chance de desaparecerem nas duas próximas décadas.

Entre as principais ocupações estão atendentes do varejo, assistentes de áreas administrativas, auxiliares de serviços, estoquistas e operadores de caixa. Dado que precisariam de novas competências, a renda universal serviria como sustento até que essas pessoas fossem requalificadas.

O isolamento social forçado fez com que as empresas de internet chegassem antes mesmo dos robôs, lançando boa parte dessas pessoas no programa de auxílio emergencial.

Relaxamento

Não fomos muito bem sucedidos no controle da doença. A ajuda do governo será prorrogada por mais dois meses sendo que um programa de renda mínima está em discussão. Ele seria uma junção de vários programas já existentes, tanto para simplificar como para incluir novos participantes.

Várias propostas estão na mesa e sua formatação dependerá de onde surgirão os recursos para custeá-lo, principalmente se houver a necessidade de já contemplá-los no orçamento de 2021.

Nenhum idealizador de políticas públicas nega que ajustes desse tipo são recessivos, porém a forma como isso é feito pode amenizar o seu impacto. Francesco Giavazzi, economista conhecido pelos seus vários estudos na área, mostra que as medidas fiscais costumam se dividir em dois grupos: aumento de receitas ou redução de gastos.

Quando há uma redução de gastos de 1% do PIB, o impacto médio é de -0,5% do PIB após 1 ano, sendo que após 4 anos a economia já está totalmente recuperada. Por outro lado, um aumento de impostos (receitas do governo) na mesma proporção leva a uma queda de 2% do PIB após 4 anos.

Efeitos semelhantes são obtidos sobre os investimentos. Um aumento de impostos leva a uma redução de 4% nos investimentos após um período de 2 anos, enquanto uma redução de gastos na mesma proporção leva a um aumento nos investimentos de 0,5% após 4 anos.

Com as despesas infladas e um teto de gastos impedindo qualquer desembolso adicional que não seja apenas inflação, só resta ao governo a alternativa de se criar novos impostos.

Urgência

A tributação de dividendos sempre é apontada como uma das formas de se endereçar a concentração de renda no país. De acordo com dados de vários levantamentos que mapeiam a fortuna mundial, 1% da população do Brasil possui aproximadamente metade de toda a riqueza.

Resolvida essa questão (lembrando que até 1988 os dividendos eram tributados), restaria ainda o problema de nossa falta de produtividade. Uma tributação de dividendos só faria sentido se houvesse uma redução do imposto para as empresas, o que ajudaria a atrair mais investimentos.

Quando levamos em conta que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tributa as empresas em 24%, estamos em larga desvantagem ao impor uma alíquota de 34%.

Meio termo

Os EUA já fizeram esse ajuste (reduzindo de 35% para 21%) e a forma como taxam os dividendos contempla inclusive o que está sendo estudado por aqui. Quando se trata de renda, segue-se a tabela progressiva do imposto de renda. Já no caso de ganho de capital, a tributação é de 15%.

De uma forma ou de outra, o que esse sistema mostra é que se deve atentar à bitributação que pode ocorrer quando os acionistas recebem menos dividendos, porque a empresa é tributada, ao mesmo tempo em que eles mesmos são tributados. Assim, conforme mostra a experiência internacional, opta-se por uma compensação, seja para a pessoa jurídica ou física.

Isso é em função das limitações da tributação. Quando ela incide sobre empresas, obedece à “curva de Laffer”. Abaixo de um determinado percentual, o Estado recolhe menos do que poderia. Acima dele, incentiva a sonegação.

Já quando aplicada à pessoa física, transfere o patrimônio para outro lugar. Enviar recursos ao exterior é como efetuar uma TED para aqueles que possuem investimentos em várias partes do mundo. Dito isso, a forma como distribuem a riqueza leva em conta o fato de que podem adquirir uma segunda cidadania, o que implica em novas oportunidades de investimento e formas de tributação.

“Canetada”

Essa mobilidade de capital, por sua vez, não diz respeito às pessoas que recebem dividendos de suas próprias empresas. Elas provavelmente serão as primeiras a serem tributadas.

Atualmente, não existe um incentivo para a reorganização tributária, mais alinhada às outras políticas de governo, como a econômica e a fiscal, e que elimine alguma distorção não intencional, melhore os processos internos ou que promova novos investimentos.

Dadas as nossas fragilidades, na iminência de um evento que possa gerar maiores preocupações com o lado fiscal, não haverá muita dificuldade para se desengavetar qualquer proposta e aprovar. Dessa forma, a “pejotização” seria atacada antes.

Quando da instituição da Lei 9.249/95, visava-se uma estrutura simples de tributação entre pessoa física e jurídica para facilitar tanto a arrecadação como a fiscalização. Se, por conta de outros fatores, isso passou a ser apenas um “artifício” para se pagar menos impostos, então seria melhor que se aperfeiçoasse os mecanismos de fiscalização. A tecnologia para se processar grandes quantidades de dados já existe e é bastante acessível.

Considerando um programa de privatizações já anunciado, que normalmente atrai investimentos e torna as empresas mais competitivas, além de uma redução tributária, se justificaria esse receio disseminado de queda do Ibovespa por conta de uma regulamentação que reintroduza o imposto sobre os dividendos?

Sem saída

Antes, se corria para a renda fixa sempre que a renda variável apresentava perdas. Hoje, já não é mais possível fazer isso. Como citado anteriormente, detentores de grandes fortunas encontram oportunidades em qualquer lugar do mundo. Mas, e aqueles que não possuem tantas opções assim?

Além disso, muitas empresas estão preferindo acessar o mercado internacional a abrir o capital no país. A XP Inc é o caso mais emblemático, dada a grande quantidade de investidores institucionais em busca de maior remuneração.

Ao se tributar diretamente os investimentos em bolsa, não estaríamos excluindo justamente o grupo de empresas que mais se beneficiou da pandemia?

Conclusão

O capitalismo gera crescimento econômico, mas não é perfeito. Se antes ele não conseguia endereçar totalmente o problema do desemprego, agora existe também a ameaça da substituição de várias funções por máquinas.

A ideia de um sistema de compensação já existia muito antes da chegada da pandemia. Como ela nos prejudicou bastante, o auxílio temporário muito provavelmente será relançado por meio de um novo programa, de caráter permanente.

Pela experiência de outros países, esse “incremento” no orçamento do governo traz um cenário recessivo quando não condicionado a uma redução de gastos.

Dada a urgência de se oferecer uma solução, a resposta óbvia recai sobre o aumento de impostos. As empresas estão incapacitadas de acomodarem mais encargos, visto que os seus pares internacionais já trabalham com faixas de tributação menores.

Por conta disso, boa parte da carga ficará com a pessoa física. Não aquela cujos ativos são majoritariamente financeiros, mas de todos os advogados, engenheiros e médicos cuja renda é decorrente da distribuição de dividendos de suas próprias empresas.

O dinheiro nunca circulou com tanta facilidade pelo mundo como agora. Se não aproveitarmos a oportunidade para capturá-lo, o mesmo assunto voltará em 2022:

“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.” 

Benjamin Franklin