Renda Mínima Universal

O que é Renda Mínima Universal?

A renda básica universal é uma quantia em dinheiro paga de forma periódica pelo governo à população. O debate acerca de sua prática não é novo, mas vem sendo reconsiderado diante das transformações na economia e no mercado de trabalho.

A principal característica da renda básica universal é que toda a população de um território tem direito a ela. É o que a diferencia de outros programas de assistência já existentes no Brasil, como o Bolsa Família, por exemplo.

Para que serve a renda básica universal?

O papel da renda básica universal é de minimizar a desigualdade social. A oferta de recursos seria uma forma de garantir os requisitos mínimos para uma vida digna, de modo que também concede - pelo menos na teoria - mais liberdade aos cidadãos e fortalece o mercado.

Desde a Revolução Industrial, no século 19, a humanidade sente o medo da mecanização de atividades realizadas por humanos. Recentemente, a inovação da tecnologia coloca em dúvida o futuro de trabalhadores que poderão ser substituídos por máquinas.

Há alguns pontos, no entanto, que levantam questionamentos sobre a implementação e abrangência da renda básica universal.

Algumas dúvidas são:

• ela pode ser tributada?
• se todos receberiam, os imigrantes, inclusive os ilegais, também teriam direito?
• qual o custo dessa transferência de renda para o Estado?
• a renda levaria ao comodismo ou ao incentivo à busca pelo trabalho?

Como funciona a renda básica universal?

Ela se divide entre algumas características, como:

• Regular: o pagamento da renda básica universal é feito pelo governo e de forma periódica. Ela pode ser feita mensalmente ou uma vez por ano, por exemplo;
• Universal: além de se estender para toda a população, o valor da renda básica universal é igual para todos. Ou seja, um executivo de um banco ganharia exatamente a mesma quantidade que uma pessoa sem-teto;
• Incondicional: o auxílio não tem pagamento em espécie (como vale-moradia ou vale-alimentação). Além disso, não tem requisitos para quem pode recebê-lo, como estar trabalhando ou estudando;
• Vitalício: é pago durante a vida toda do beneficiado;
• Público: o pagamento é feito pelo governo.

Como surgiu essa ideia?

A ideia de oferecer algum tipo de crédito à população já existe há cerca de dois séculos, quando se falava em dividendos nacionais, crédito social e imposto de renda negativo. Mas o conceito da renda básica universal iniciou há cerca de 50 anos.

No passado, as civilizações viviam em comunidades, em que um dava assistência ao outro. Com o processo de evolução, a agricultura e a urbanização reduziram esses vínculos, reduzindo os grupos aos núcleos familiares centrais.

Embora a igreja e o Estado tenham assumido parte desse papel de assistência, algumas lacunas foram deixadas. Com isso, a desigualdade foi aumentando. Pelos Estados Unidos, diversos projetos surgiram no meio político e alguns experimentos foram feitos em cidades estadunidenses ao longo do século 20.

Na prática

Alguns países têm implementado a renda básica universal como um experimento. Uma das iniciativas nasceu na Finlândia, que criou um projeto piloto em 2017, em que pagou 560 euros durante dois anos.

Em 2019, os resultados revelaram que os 2 mil cidadãos beneficiados se sentiram mais felizes e menos estressados, porém não buscaram emprego. A expectativa era de que essas pessoas procurassem uma ocupação.

No Quênia, um projeto de 12 anos está em andamento. Cerca de 20 mil pessoas da zona rural do país recebem uma quantia equivalente a 22 dólares americanos. Essa transferência, que vai acontecer até 2028, é feita pela organização Give Directly, que defende a renda básica universal para pessoas que vivem na extrema pobreza.

O objetivo é de comparar a distribuição de uma renda básica universal com outras ações de assistencialismo do Estado.