Previc
O que é Previc?
Quando se pensa em aposentadoria, logo vem à mente o benefício do INSS ou de instituições similares. Sabendo que ela pode não ser suficiente para viver com mais qualidade, a opção é recorrer a planos alternativos de previdência. Um desses regimes opcionais de previdência complementar é supervisionado pela Previc.
A Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e é um dos órgãos de fiscalização do governo. O sistema de previdência complementar é dividido em dois eixos, que definem a forma como os segmento é supervisionado:
- Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), ou fundos de pensão;
- Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), ou previdência privada aberta.
A Previc, no caso, é responsável por acompanhar as atividades de entidades relacionada à previdência complementar fechada. Essas entidades seriam um patrocinador que oferece um plano aos seus funcionários (empregador) ou um instituidor (pessoa jurídica por setor, profissão ou classe) aos associados ou membros.
É o caso de fundações ou sociedades civis, entidades sem fins lucrativos, grupos específicos relacionados a empregados ou associados e planos coletivos.
O que a Previc faz?
A Previc foi criada em 2009 e está vinculada ao Ministério da Fazenda e subordinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
A superintendência funciona como uma autarquia e, por isso, tem administração indireta. Ou seja, o órgão tem autonomia jurídica e financeira sobre suas atividades em relação ao Ministério.
O objetivo da Previc é de supervisionar e fiscalizar as entidades fechadas e definir políticas que regulam a previdência complementar. A estrutura dela é formada por quatro diretorias: de análise técnica, fiscalização, administração e de assuntos autorais, contábeis e econômicos.
Quais as funções da Previc?
Na prática, a função da Superintendência é proteger as pessoas que investem na previdência complementar, fiscalizando o mercado para que as atividades sejam cumpridas dentro das regras do setor.
Entre as atribuições das Previc estão:
- Aprovar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar a atuação das entidades de previdência complementar fechada;
- Defender os interesses dos participantes;
- Supervisionar a solvência e liquidez dos investimentos.
Cada plano de benefício oferecido pelas entidades fechadas de previdência complementar tem seu regulamento próprio. Nele constam os direitos e deveres dos participantes no fundo pensão, política de performance, taxas e rentabilidade.
Cabe à Previc verificar se as normas estão de acordo com o regime e se estão sendo cumpridas.
Previc e Susep: qual a diferença?
As entidades que oferecem os planos de previdência complementar possuem órgãos fiscalizadores diferentes conforme o tipo de regime. No caso do fechado, a Previc é quem faz esse controle.
Já o regime aberto é oferecido pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), que seriam bancos comerciais ou seguradoras na forma de sociedade anônima. Por serem instituições fins lucrativos, são submetidas à supervisão e fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A Susep também está vinculada ao Ministério da Fazenda, mas está subordinada a um órgão diferente da Previc: o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
