Importação
O que é importação?
Importação é o nome dado ao processo de compra e recebimento de um produto ou serviço produzido em outro país, através de um processo de internalização com etapas para lá de burocráticas, porém necessárias e previstas por lei.
Essas etapas são classificadas em: administrativa, cambial e fiscal.
A fase administrativa corresponde ao licenciamento da importação, ou seja, cumprimento de exigências legais através de documentações que garantem a segurança de cada país. Alguns segmentos costumam ser mais burocráticos que outros, como espécies vivas, medicamentos e produtos alimentícios.
A fase cambial compreende a operação de compra ou troca de moeda, realizada por entidades financeiras autorizadas para o pagamento da importação.
Por fim, a fase fiscal – também conhecida como “desembaraço aduaneiro” – acontece durante o despacho do produto, onde há verificação dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, documentação apresentada e tudo mais que se fizer necessário.
Seja um produto destinado à pessoa física, como eletrônicos ou vestuários, até qualquer tipo de matéria-prima solicitada por uma empresa, o processo de importação mantém-se o mesmo.
Além do trâmite principal, é necessário atentar-se a fatores secundários como incidência de impostos, tipos do frete e contratação de seguro.
Por que a importação é importante?
Além do custo da mercadoria ser normalmente mais barato do que em território nacional, a importação pode levar ao processo inverso, de exportação.
Essa troca entre comércios, desde que previamente estudada, pode ser vantajosa na economia de ambas às nacionalidades, já que a procura e a oferta de novos produtos tendem a se expandir com esse processo.
Quais são os tipos de importações?
Atualmente, a importação pode acontecer em três modalidades:
Terceirizada: A empresa poderá contratar um intermediador que ficará responsável por todas as etapas do processo de importação, devendo arcar, inclusive, com as despesas de impostos e frete;
Por encomenda: Neste caso, o intermediador também ficará responsável pelo procedimento e arcará com as despesas, mas ao final do processo os produtos serão revendidos para a empresa que fez a encomenda;
Própria ou direta: ocorre quando todas as etapas do processo de importação são executadas pela própria empresa, desde o contrato com fornecedor até a fase de desembaraço aduaneiro.
Ainda no desembaraço aduaneiro, antes que o produto possa chegar às mãos do comprador, são realizados os procedimentos de nacionalização, despacho para consumo e transferência de propriedade.
A nacionalização corresponde por lei ao decreto nº 6759/09 do artigo 212, e os processos de despacho e transferência, á portaria MF nº 300/1988.
Características da importação
A diversidade de produtos é a principal chave que contribui para a ascensão deste mercado. Hoje, a China é um dos países com maior capacidade de importação e exportação devido à alta tecnologia empregada na produção de seus produtos.
Devido ao baixo custo de mercadoria e transporte, os chineses buscam investir na gratuidade do frete e, assim, aumentam a demanda de fabricação a cada dia.
Ao adquirir determinado produto ou serviço, muitas empresas podem optar pela revenda do mesmo, a fim de que a economia circule de maneira local. Dessa forma, pequenos empreendedores tem a possibilidade de lucrar e estar a nível de grandes instituições.
Além da variedade e qualidade do produto em si, o cálculo das taxas administrativas também são essenciais para garantir um bom negócio: Declaração de Importação (DI), Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF), PIS e CONFIS.
Para pessoas físicas que realizam o processo de importação, essas taxas podem se resumir ao tributo alfandegário, que compreende ao cálculo do tamanho, peso e preço do produto. O comprador tem a opção de retirar a mercadoria em agências especializadas ou realizar pagamento correspondente à entrega da mesma.
