CETIP
O que é a CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados?
A Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados era uma das principais instituições depositárias brasileiras, atuando na custódia e liquidação dos títulos privados de renda fixa negociados no país.
O que são títulos privados? São títulos emitidos por empresas da iniciativa privada, que têm como objetivo central captar dinheiro para as suas atividades. Nessa categoria, incluem-se os CDBs (Certificados de Depósito Bancário), oriundos das instituições bancárias, e as debêntures, ligadas a companhias dos mais diversos setores. Além desses, entram também na conta as LCs, LCIs, LCAs, entre outras.
Justamente por custodiar e liquidar apenas os títulos privados, a CETIP não era responsável por nenhum dos títulos públicos federais, ligados a aplicações no Tesouro Direto. Nesse caso específico, a responsabilidade é assumida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A CETIP foi criada ainda em 1981, como uma empresa de capital aberto sem fins lucrativos. Para supervisionar as suas operações a autarquia designada é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que tem como propósito principal supervisionar todo o mercado financeiro no que tange aos investimentos oferecidos ao público.
O que é uma instituição depositária? O que ela faz?
As funções da CETIP não são exclusividade sua. Ao redor do mundo, diversas organizações diferentes realizam as tarefas ligadas às instituições depositárias - a própria Selic pode ser considerada uma delas, aliás.
Mas o que fazem as instituições depositárias?
Bom, para serem disponibilizados para os investidores, os títulos precisam obrigatoriamente ser depositados em uma central depositária, que realizará o seu registro, a sua guarda e a sua liquidação. Em outras palavras, é ela quem vai garantir a sua segurança e movimentação, de modo que a transferência de propriedade entre o vendedor e comprador do título seja confiável.
Como você pode perceber, central depositária é justamente o papel que a CETIP desempenhava em relação aos títulos privados e a Selic ainda desenvolve com os títulos públicos, além da CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), inteiramente focada nos ativos de renda variável.
O que é a B3? Qual é o papel da antiga CETIP dentro da B3?
Em 2017, a CETIP entrou em processo de fusão com a então BM&FBovespa.
Para entender, a BM&FBovespa já era resultado da fusão de outras duas organizações: a BM&F e a Bovespa, que se fundiram em 2007. À época, a BM&F já atuava como o maior mercado brasileiro para a negociação de contratos futuros. A Bovespa, por sua vez, era uma Bolsa de Valores focada no mercado à vista, facilitando o processo de compra e venda de ações. Portanto o que surgiu, a BM&FBovespa, já desempenhava ambos os papéis.
Quando BM&FBovespa e CETIP se fundiram, o que surgiu foi a B3. Sigla para Brasil, Bolsa, Balcão, a B3 englobou, além das funções das Bolsas de Valores detalhadas acima, as atribuições de instituição depositária da CETIP.
Estruturalmente, ela ainda existe. Agora, porém, deixa de ser uma empresa e passa a compor os "braços operacionais" da B3. De qualquer maneira, a CETIP é considerada hoje a maior custodiante de títulos privados do Brasil, além de ser aquela com o valor volume movimentado, ultrapassando o valor de 2 trilhões de reais sendo transacionados todos os anos.
Duas funções adversas assumidas por ela, no entanto, merecem ser citadas. Apesar de não se tratarem de títulos, a CETIP também se responsabiliza pelas transações financeiras de DOC e TED. Além disso, em caráter de exceção, gerenciam os títulos públicos estaduais e municipais.