Barreiras Não Tarifárias

O que são Barreiras Não Tarifárias?

As barreiras não tarifárias são algumas das formas de se impor uma restrição comercial sobre processos de importação e exportação de bens e afins.

De fato, o livre comércio entre agentes pode melhorar o padrão de vida das nações envolvidas. Entretanto, embora maximize o bem-estar mundial, a maior parte dos países impõe restrições que beneficiam setores econômicos específicos.

Essas restrições acontecem através de barreiras comerciais, que podem ser tarifárias ou não.

Quais são as diferenças entre Barreiras Tarifárias e Barreiras Não Tarifárias?

É praticamente impossível falar de um sem citar o outro. Para que você possa compreender melhor, vamos expor alguns conceitos básicos referentes ao assunto:

As barreiras tarifárias são as formas mais importantes de restrição comercial, além de serem alvo da maioria dos acordos e das rodadas de negociações realizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esses impostos e taxas que compõem as barreiras tarifárias podem ser de importação ou de exportação e se dividem em 3 tipos:

• Tarifa ad valorem: expressa como uma porcentagem fixa sobre o valor do produto comercializado;
• Tarifa específica: expressa como uma quantia fixa por unidade física;
• Tarifa composta: combinação entre os tipos descritos acima.

Ou seja, tudo isso nos leva a entender que para importar ou exportar um produto é necessário pagar determinadas quantias previamente estabelecidas pelo governo, a fim de consolidar o processo de maneira legal.

O problema é que, por vezes, os valores a serem pagos podem estar acima do esperado e as nações percebem certa dificuldade de realizar o comercio internacional livremente.

Por essa razão, foram criadas as barreiras não tarifárias. A principal diferença dessa modalidade de restrição para a outra é que não são utilizados valores em espécie como critério de aprovação legal do processo de comercialização.

Em outras palavras, os impostos e as taxas são substituídos por outras exigências governamentais.

Como as Barreiras Não Tarifárias funcionam?

Embora as tarifas tenham sido historicamente a forma mais importante de restrição comercial, existem muitos outros tipos de restrições comerciais, tais como as quotas, restrições voluntárias às exportações e ações antidumping.

Quotas

Essa é a barreira não tarifária mais conhecida e trata-se de uma restrição quantitativa direta sobre o volume de determinado produto que esteja sendo importado ou exportado.

Portanto, não há cobrança de impostos nesse processo, mas deve-se respeitar um limite previamente determinado pelo governo, sobre a compra ou venda de determinado bem.

• Quotas de importação: podem ser utilizadas para proteger um determinado setor da indústria doméstica, da agricultura doméstica e/ou por questões relativas ao balanço de pagamentos;
• Quotas de exportação: também denominadas barreiras voluntárias, referem-se ao caso de uma país importador que induz outra nação a reduzir as suas exportações “voluntariamente”, sob a ameaça de restrições comerciais mais abrangentes e elevadas.

Dumping

Compreende o processo de exportação de determinado produto a um preço abaixo do seu custo, ou ainda, a venda do mesmo a um preço abaixo do interno.

Ou seja, um país que deseja adquirir determinado bem e percebe essa desvalorização de custo, pode entrar com ação processual na OMC, e a entidade por sua vez irá analisar se os fatos procedem ou não.

Enquanto a ação é analisada, o país detém o direito de não pagar impostos ou taxas sobre a comercialização internacional com o agente envolvido.

• Dumping persistente: descriminação internacional de preços com tendência contínua, visando a maximização do próprio lucro;
• Dumping predatório: venda temporária de um produto abaixo do custo ou a um preço externo inferior, com o objetivo de eliminar produtores estrangeiros, para posterior retorno dos preços mais elevados;
• Dumping esporádico: venda ocasional de um produto sobre as mesmas condições descritas na modalidade anterior, com objetivo de descarregar um excedente não-previsto e temporário, sem ter que reduzir os preços domésticos.

As práticas de antidumping visam justamente coibir ações desse tipo.