OMC – Organização Mundial do Comércio
O que é a OMC
A OMC, ou Organização Mundial do Comércio, é a principal instância internacional de regulação das relações comerciais, que se ocupa de estabelecer um ambiente propício para a realização de novos negócios entre países e oferecer um modo pacífico para resolução das disputas. Oficialmente, a OMC iniciou suas atividades em 1º de Janeiro de 1995. Atualmente, ela conta com 164 países-membros, incluindo o Brasil, que foi um dos fundadores.
Origem da OMC
A OMC é considerada uma sucessora do GATT – sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.
O GATT foi criado em 1947, como parte de uma série de esforços para regular as relações econômicas internacionais, pois os problemas nesse âmbito podiam prejudicar as relações entre Governos.
O GATT surgiu a partir da Rodada de Genebra, na qual participaram 23 países. Seu objetivo era acabar com práticas protecionistas e incentivar o liberalismo, impulsionando o comércio internacional. Entre 1949 e 1994, foram realizadas mais sete Rodadas de negociação no âmbito do GATT. Na última delas, 123 países participaram.
Finalmente, em 1995, a OMC foi criada em substituição ao GATT. Porém, é importante saber que as discussões sobre sua criação já estavam em andamento desde muito antes, e o Acordo até então vigente, embora bem estabelecido, sempre fora considerado provisório.
Enquanto o GATT tratava principalmente da negociação de alternativas para minimizar as barreiras tarifárias entre os países-membros, algumas das novidades da OMC foram:
- Além de tratar do comércio de bens, também regular serviços e propriedade intelectual;
- Estabelecer mecanismos de resolução de disputas comerciais;
- Criar e imputar penalidades tarifárias pela quebra de acordos.
Como a OMC funciona
A OMC é dirigida pelos Governos de seus países membros. Todas as decisões são tomadas pelo conjunto dos membros, representados por seus ministros, que se reúnem pelo menos uma vez a cada dois anos, ou por embaixadores e delegados, que se reúnem periodicamente em Geneva.
Além disso, há um Secretariado, um conjunto de mais de 600 funcionários que coordenam as atividades e auxiliam os representantes dos países membros. Entre eles, estão advogados, economistas, estatísticos e especialistas em comunicação.
Os acordos da OMC
Os acordos negociados e estabelecidos através da OMC, como já visto anteriormente, estendem-se ao comércio de bens, serviços e propriedade intelectual, e são guiados por princípios liberais (estabelecendo também as exceções aceitas a esses princípios). Eles incluem:
- Compromissos dos países-membros a reduzir suas tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais;
- Compromissos de abertura de mercados;
- Procedimentos para resolução de disputas.
Os acordos não são estáticos. Eles são renegociados de tempos em tempos, ou substituídos por novos acordos.
Para que os acordos possam ter eficácia, os Governos dos países-membros precisam agir com transparência, notificando a OMC sobre as leis aprovadas e medidas adotadas internamente. Além disso, os países-membros passam por avaliações periódicas das suas políticas e práticas comerciais.
O Brasil na OMC
Ao longo do tempo, o Brasil foi considerado um dos membros mais ativos na OMC. Temos um saldo positivo nas disputas de interesses contra medidas protecionistas de países como os EUA.
Recentemente, negociações entre o Brasil e os EUA levaram a uma decisão importante pelo Governo federal: abrir mão de status especial na OMC, em troca da entrada na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Os países em desenvolvimento recebem status especial na OMC, que lhes garante tratamento diferenciado nas negociações de acordos. Em 19 de Março de 2019, em reunião na Casa Branca, os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump concordaram que o Brasil perca esse status, o que facilitaria o comércio entre os países em termos mais interessantes para os EUA; por sua vez, os EUA apoiariam a entrada do Brasil na OCDE.
Um dos questionamentos em torno dessa decisão é que, para entrar para a OCDE, o apoio dos EUA não basta. É preciso atender a uma série de medidas, inclusive no que se refere ao combate à corrupção, preservação do meio ambiente e política fiscal.
