Acordo Comercial

O que é um Acordo Comercial?

Entende-se por comércio a atividade socioeconômica que envolve a compra e venda de bens entre duas ou mais partes por consentimento mútuo. É o que acontece quando, por exemplo, um fabricante chileno de colchões assina um acordo comercial com uma transportadora brasileira para tornar mais flexível a distribuição de seus produtos. Ou, ainda, quando países ou grupos de países se associam em vista de crescimento mútuo.

Empresas privadas, organizações profissionais ou governos são os atores mais comuns dessa atividade. Um acordo comercial é, portanto, uma convenção ou tratado, entre duas partes ou mais, relativo à atividade comercial. Sendo assim, quando o acordo é celebrado (assinado) entre dois países, costuma ser chamado de tratado comercial.

Os estados concordam com um padrão de relações que rege o comércio entre eles. Dessa forma, impostos, moeda base, controle de fronteira e jurisdição aceita pelas partes são alguns dos tópicos discutidos nesses tipos de contratos. No que diz respeito aos acordos comerciais entre empresas privadas, o objetivo geral é gerar sinergias para fortalecer a posição de ambas no mercado.

Como funciona o Acordo Comercial?

O acordo pode ser celebrado entre empresas do mesmo setor (para reduzir custos, chegar ao mercado externo etc.) ou entre empresas de setores diferentes. Cabe à Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre outras medidas:

• estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos de comércio exterior bilaterais, regionais ou multilaterais; e
•  propor as medidas pertinentes para proteger os interesses comerciais brasileiros nas relações comerciais com países que descumprirem acordos bilaterais, regionais ou multilaterais, como, por exemplo, a abertura de procedimentos contenciosos.

Nem sempre os acordos comerciais visam benefícios mútuos. Algumas vezes, a realização de um acordo é motivada pela destruição de oligopólios e monopólios, os quais ocupam grande fatia de um determinado setor econômico e estabelecem preços abusivos acima do preço de mercado. Eliminada a concorrência, quem mais sofre é o bolso do consumidor.

Qual a importância do Acordo Comercial?

Reduzindo barreiras para as empresas, os acordos comerciais oferecem mais oportunidades de exportação. Com a diminuição das barreiras para as exportações, os acordos comerciais terminam por ser um meio de aperfeiçoamento das relações entre países e alavancar os negócios.

Para além da redução tarifária, os acordos também trazem outros benefícios como a definição de regras e disciplinas, garantia de condições iguais de competição às empresas em mercados estratégicos, maior inclusão nas cadeias de produção e maior acesso ao conhecimento, insumos e tecnologias.

Acordos comerciais, se bem negociados, impulsionam reformas domésticas, aumentam a escala e reduzem custos de produção, garantindo, assim, mais competitividade. Em geral, são bem diversas as razões para o estabelecimento de um acordo comercial, sendo mais frequente os seguintes motivos:

• Isenção das tarifas alfandegárias;
• União econômica dos países associados;
• Incentivo a economia dos países parceiros;
• Desburocratização para importação e exportação.

Exemplos de Acordos Comerciais Pelo Mundo

A União Europeia é a união dos países cujos membros formam uma entidade única essencialmente sem fronteiras para fins comerciais. Os Estados Unidos têm atualmente vários acordos de livre comércio em vigor.

Isso inclui acordos multinacionais, como o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), que cobre os Estados Unidos, Canadá e México — e o Acordo de Livre Comércio da América Central (CAFTA), que inclui a maioria das nações da América Central.

Coletivamente, esses acordos significam que cerca de metade de todas as mercadorias que entram nos Estados Unidos vêm sem tarifas.

Por fim, o Mercosul, importante bloco econômico sul-americano formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países associados e observadores, em vista de aumentar as negociações entre os países. Em 1991, as trocas comerciais eram de 4,5 bilhões de dólares. Em 2018, esse número subiu quase 10 vezes, totalizando USD 44 bilhões.