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Economia

PEC dos Precatórios: impasses para a promulgação da proposta continuam

A cúpula da Câmara dos Deputados cobra o fatiamento da PEC dos Precatórios

Data de publicação:07/12/2021 às 17:02 -
Atualizado 8 meses atrás
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A promulgação da PEC dos Precatórios ainda é alvo de um impasse entre a Câmara e o Senado. Deputados e senadores ainda não chegaram a um consenso sobre fatiar a proposta e como vai ser a tramitação das alterações na Câmara.

Após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que há pressão para a Câmara votar toda a PEC até quinta-feira, 9, no plenário, sem fatiamento.

Senado Federal em Brasília aprova PEC dos Precatórios
Vista do Senado Federal ao amanhecer em Brasília, Distrito Federal | Foto: Pedro França/Agência Senado

A cúpula da Câmara, no entanto, cobra o fatiamento da proposta e quer deixar as mudanças para 2022. O impasse está em um artigo que limita o pagamento de precatórios e vincula o espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias, que dependeria de nova votação na Câmara.

"De qualquer forma, o receio de alguns senadores é que, deixando esse pedaço para depois, o governo use uma MP lá no início do ano para criar o espaço fiscal que desagradaria alguns senadores que querem votar o assunto"

Jean Paul Prates

Na Câmara, líderes não concordam em levar a PEC dos Precatórios diretamente para o plenário. A ideia discutida na segunda-feira, 6, por Pacheco e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de apensar o texto a outra PEC que já está no plenário, agilizando a tramitação, também não tem aderência entre deputados.

De acordo com deputados ouvidos pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a medida provisória preparada pelo governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro dá mais tempo para a solução da PEC, sem a necessidade de o Congresso arcar com o ônus de adiar o novo programa social. / com Agência Estado

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