Novas regras para fundos voltados a sustentabilidade entram em audiência pública

Você já ouviu falar em fundos ESG? É um termo que tem ocupado bastante os noticiários econômicos e vem se destacando entre as pessoas que possuem interesse em investir com mais responsabilidade ambiental e social.

Isso porque são alternativas de investimento que se encaixam perfeitamente para quem busca aplicar em empresas que não deixam de lado os princípios e valores ambientais e sociais.

Em um cenário de poluição, desmatamento e crise climática, a boa notícia é que é um tipo de investimento que tem ganhado mais força, mesmo tendo começado apenas como um nicho. Outro ponto bastante positivo é que tem gerado retornos para quem investe.

A sigla ESG significa “Environmental, Social and Corporate Governance”, que pela tradução em português seria "Ambiental, Social e Governança Corporativa". É um conjunto de políticas e boas práticas que têm como objetivos principais:

• O desenvolvimento sustentável das empresas junto com o meio ambiente, sem afetá-lo negativamente;
• A garantia dos direitos dos acionistas por meio das regras da governança corporativa;
• O desenvolvimento de ações com a população.

Entenda o que é um fundo sustentável

Antes de tudo, os investimentos ESG são ativos selecionados que estejam dentro da estratégia definida pelos três pilares citados acima. É uma maneira de unir todos os princípios ESG e contar com o retorno financeiro, o que serve de incentivo para as próprias empresas adotarem mais essa ideia, ajudando a aumentar o capital social.

Além de que, isso também passa a ser um fator de atração até para os investidores, que também podem se interessar pela rentabilidade e querer investir em ativos que sejam um bom negócio.

Os fundos ESG são o maior exemplo desse tipo de investimento e funcionam igual às outras categorias de fundo, como um condomínio. Assim, vários cotistas possuem seus recursos aplicados de forma coletiva e ficam na coordenação de um gestor profissional e especializado na área, responsável por direcionar todo o dinheiro do fundo conforme uma estratégia escolhida - assim como faz um síndico.

No caso dessas aplicações apresentarem lucro, os rendimentos são divididos de maneira proporcional entre os cotistas investidores, indo de acordo com o patrimônio aplicado por investidor lá no início.

Já no caso dos fundos ESG, a única diferença está nos produtos escolhidos, que devem estar dentro dos critérios estabelecidos. Sobre a rentabilidade, vai depender de cada um. Mas de forma geral, podem ser tanto de renda fixa quanto variável e seguir os indicadores da economia.

Outro exemplo de investimento sustentável são os títulos verdes. São papéis de dívida emitidos para captação de recursos direcionados a projetos que minimizem os efeitos das mudanças climáticas. É outro que também tem ganhado espaço no mercado financeiro.

Novo marco para essa classe de investimentos

No começo de março de 2023, entrou em audiência pública a expansão das regras relacionadas à identificação de fundos que possuem objetivo sustentável ou que integram aspectos ESG (ambientais, sociais e de governança, que vem da sigla em inglês) no processo de gestão.

Como as normas estão vigentes para fundos de ações e também de renda fixa desde janeiro de 2022, agora, serão ampliadas para fundos multimercados, FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FICs (fundos de cotas que investem no mercado local ou no exterior) e fundos de índice.

Essa novidade atende a uma demanda do mercado, pensando em facilitar as adaptações necessárias pelas instituições financeiras. Em nota no site da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), o vice-presidente, Cacá Takashi falou sobre a necessidade da transparência em saber se um tipo de investimento é realmente sustentável.

“Com o crescimento do mercado de investimentos com critérios ESG, entendemos ser importante definir, via autorregulação, identificações que permitam ao investidor saber se de fato um determinado fundo é sustentável, aumentando a transparência para os clientes”, disse Takahashi.

O vice-presidente complementou que a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu normas referentes aos investimentos ESG, alinhadas às exigências do Código de Administração de Recursos de Terceiros da própria Anbima.

As normas que estão em vigor prevêem que as companhias financeiras identifiquem fundos que tenham como foco primordial a tese de investimento sustentável. Dessa forma, podem ser identificados com o sufixo IS (Investimento Sustentável), além de serem reconhecidos os fundos que adotam critérios ESG como estratégia de investimento ampla.

Só que nestes casos, não é permitido usar o sufixo IS e sim incluir a frase “esse fundo integra questões ASG em sua gestão” nos materiais de venda.

Novidades e próximos passos a partir de 2023

A audiência pública também seguiu os critérios estabelecidos anteriormente e trouxe alguns pontos adicionais direcionados a aumentar a transparência para os investidores. Veja algumas novidades:

• O link para a metodologia ESG tem que ser incluído no regulamento;
• As informações sobre processos e estratégias devem ser dadas para os investidores, em caso de desenquadramento do fundo do objetivo/propósito ESG;
• Caso o fundo investir em cotas, seja no mercado local ou no exterior, é preciso incluir em seus materiais informações que demonstrem que os fundos investidos são identificados ou classificados com características ESG.

Já em relação aos próximos passos sobre as regras de identificação de fundos sustentáveis na autorregulação, também serão incluídas normas para fundos imobiliários, FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).

O esperado é que isso aconteça depois da CVM publicar os anexos da Resolução 175 para que as regras da Anbima e procedimentos sigam em linha com as exigências do regulador.

Vale lembrar que a identificação de fundos como sustentáveis é autodeclaratória. O que quer dizer que quando um fundo entra com o cadastro na Anbima, é verificado se objetivo sustentável está descrito no regulamento e se a metodologia contempla mesmo os requisitos solicitados na autorregulação.

Sendo assim, uma vez registrado, o órgão passa a acompanhar com frequência a vida do fundo para monitorar se a carteira continua alinhada com o compromisso sustentável que assumiu ao se registrar.

Os fundos que não se enquadrem nas novas regras, deverão excluir as expressões do nome ou podem sofrer penalidades.

Como identificar um fundo sustentável?

No ano passado, considerando de janeiro até julho, 22 fundos de ações e de renda fixa se identificaram como sustentáveis, segundo as regras da Anbima. Ao todo, 17 têm a sustentabilidade como propósito e chegaram a ganhar o sufixo de Investimento Sustentável (IS) no nome.

Confira quais são:

Enquanto os outros cinco integram as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês) através de seus processos de gestão. Porém, não possuem o investimento sustentável como o seu objetivo principal, ou seja, não podem usar o termo IS.

Aqui, os investidores podem reconhecer esses fundos pela frase "esse fundo integra questões ESG em sua gestão" nos materiais de venda.

Em entrevista para a imprensa em 2022, o vice -presidente da Anbima disse que acredita que esse número cresça com o tempo, ainda mais por conta dos fundos que consideram práticas ESG. A tendência é que os fundos com tese de investimento sustentável seguirão como produtos de nicho e existirão em menor quantidade, assim como em outros países.

De acordo com ele, a maior integração ESG está associada à pressão dos investidores. Uma pesquisa da Anbima evidenciou que apenas 4% das instituições levam em consideração os critérios ESG pela demanda de clientes.

Como funciona a identificação

Portanto, para ativos como fundos multimercados, FIDCs, FICs e fundos de índice usarem o sufixo IS, precisam comprovar que as carteiras estão - de fato - alinhadas ao propósito e que nenhum investimento pode afetar isso.

A gestora também deve cumprir várias exigências relacionadas ao fundo, a definição e a divulgação dos dados e da estratégia, englobando a metodologia, por exemplo. Além disso, devem ser informadas as ferramentas e o engajamento realizado pelo fundo, indicar potenciais limitações, e apontar as ações de aferição e de monitoramento dos objetivos ESG.

No caso dos produtos que integram os aspectos ESG, o compromisso de considerar essas questões no processo de gestão deve constar na documentação formal do fundo e deixado claro na metodologia. Aqui, também inclui os detalhes dos filtros, indicadores e outras métricas que são utilizadas nos ativos do fundo.

Outro ponto é que a gestora também necessita atender os requisitos em relação ao compromisso, à governança e à transparência.

Quais são os critérios de seleção para um fundo ser ESG?

A potencial geração de lucro e saúde financeira são exemplos de critérios de seleção, mas além disso, o fundo ESG também leva em consideração questões ambientais, sociais e de governança corporativa.

Veja aqui quais são:

• Pelo lado ambiental, os analistas do fundo focam em fatores como o consumo de energia e água, destinação de resíduos e logística reversa;
• Já pela ótica social, é analisado pontos como remuneração adequada, segurança no ambiente de trabalho, bem-estar dos colaboradores e valorização dos direitos humanos;
• O último critério é em relação à governança, e aqui, o que conta é a transparência de informações, o código de ética e conduta profissional da empresa, e diversidade no conselho administrativo, por exemplo.

As empresas também precisam passar por uma seleção para receber esse tipo de classificação. Sendo assim, é promovida uma análise completa, englobando as projeções financeiras para o futuro, balanços internos, histórico de suas contas e demais documentos financeiros. Ou seja, não é considerado apenas o próprio funcionamento da companhia.

É verificado também se há algum programa de valorização de pessoas e do meio ambiente, quais são os princípios da empresa e o seu nível de governança corporativa. Caso haja algum, é preciso detalhar como funciona.

No fim dessa análise, já é possível concluir se estamos falando de uma empresa ESG ou não.

Como investir em fundos sustentáveis?

Se você se interessou por esse tipo de investimento e quer ter um fundo sustentável em seu portfólio, está dando um importante passo. Até porque os fundos ESG ainda estão sendo descobertos pelas pessoas no nosso país, uma vez que o mercado local ainda está se desenvolvendo e amadurecendo as formas de reduzir os impactos negativos gerados pelas empresas ao meio ambiente.

O próximo passo para investir em um fundo ESG é fazer uma análise antes de começar e seguir a mesma tática ao escolher qualquer outro tipo de fundo disponível no mercado financeiro. 

Pesquise tudo sobre a gestora do fundo, entenda bem qual é a sua estratégia, não deixe de conferir os custos e também veja se faz mesmo sentido com o seu objetivo financeiro e seu perfil de investidor.

Vale pontuar que assessores e demais profissionais da área podem ajudar nessas horas e que você deve procurar uma instituição financeira para investir. / Texto produzido por Gabriela Bulhões