Mercado tende a continuar na defensiva com indefinições sobre avanço da PEC dos Precatórios no Senado

As preocupações com os riscos fiscais, agravadas pela indefinição na votação da PEC dos Precatórios pelo Senado, tendem a manter o mercado financeiro na defensiva, sem grandes iniciativas, nesta sexta-feira, 19.

O mercado de ações até esboçou uma reação no dia anterior, como tem ocorrido nos últimos dias, mas, sem notícias animadoras, não resistiu ao sentimento de incerteza com os riscos que cercam a política fiscal.

A Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, encerrou o pregão com desvalorização de 0,51%, a quarta consecutiva e no menor patamar desde 6 de novembro de 2020, aos 102.426 pontos. O dólar emplacou a quarta alta seguida, ao avançar 0,83%, para R$ 5,57.

A PEC dos Precatórios continua empacada no Senado, em meio a articulações de senadores para promover alterações no texto que não têm a concordância da equipe econômica do governo. Entre elas a que propõe o pagamento integral dos precatórios e financiar o Auxílio Brasil sem furar o teto de gastos. A ideia é contabilizar à parte, fora da conta do limite de gastos, o pagamento das dívidas judiciais.

A expectativa é que o texto da PEC, que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado provavelmente na próxima semana, seja diferente do que chegou da Câmara, após votação e aprovação em dois turnos. A falta de um entendimento até agora e a perspectiva de que o texto modificado no Senado volte para nova rodada de votação na Câmara tem estressado os mercados.

Dúvidas sobre atividade econômica afetam o mercado

O cenário de incertezas fiscais, que lança mais dúvidas sobre o desempenho da atividade econômica no próximo ano, agravado pela alta da inflação e dos juros, tem afastado os investidores do mercado de ações. O sobe e desce da Bolsa tem sido comandado basicamente por investidores que aproveitam a volatilidade do mercado para lucrar com operações rápidas de compra e venda de ações.

A insegurança com o rumo da economia, que contribui para alimentar o desalento com a Bolsa de Valores, tem levado a uma procura maior de investidores por proteção no mercado de dólar, que tem sido beneficiado também pela valorização no exterior.

Dólar em alta

A alta do dólar no mercado internacional reflete a volta das preocupações com o aumento dos juros americanos, em um ambiente de pressão inflacionária não apenas nos Estados Unidos, mas em escala global. Dois seriam os principais fatores de pressão, de acordo com especialistas.

O primeiro é o gargalo na cadeia produtiva, pela falta de insumos e equipamentos em meio à retomada de atividade, e o segundo a ampla liquidez ou disponibilidade de recursos originados em programas de estímulos monetários dos bancos centrais das principais economias.

Nas bolsas americanas, no dia anterior, o índice Nasdaq subiu 0,45%, para 15.994 pontos, e o S&P 500 avançou 0,34%, para 4.705 pontos, ambos em novas máximas históricas, animados pela notícia de que a Apple avança no desenvolvimento de carro elétrico – o papel da empresa de tecnologia teve valorização de 2,85%. Enquanto isso, o Dow Jones seguiu direção oposta, ao recuar 0,17%, para 35.871 pontos.

Lira: sem espaço para reajuste

Um dos pontos que ajudou a azedar o humor do mercado sobre a PEC dos Precatórios foi a sinalização do presidente Jair Bolsonaro, no início da semana, sobre a possibilidade de o governo dar reajuste aos servidores se o texto for aprovado.

No dia anterior, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que não vê espaço para a aplicação desse reajuste com a aprovação da proposta.

A PEC abre um espaço de aproximadamente R$ 90 bilhões no teto de gastos no próximo ano, mas cálculos do Ministério da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga, entre elas o Auxílio Brasil. Além disso, o reajuste criaria um aumento de despesa permanente para a União.

"Eu absolutamente não vi esse espaço. Os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento e eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado pela imprensa possa ser honrado para que tenha fidedignidade do que foi acertado nas discussões de plenário", disse Lira em entrevista coletiva na Câmara.

Auxílio Brasil: pressão política

Sem votos suficientes para aprovar a PEC no Senado, o governo analisa sugestões dos parlamentares para carimbar recursos para o Auxílio Brasil - novo programa social do governo, que entrou em vigor na véspera – e tornar a iniciativa permanente, ainda que a mudança signifique uma tramitação mais demorada e retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Entre senadores governistas, circula uma tabela que aponta apenas 40 votos favoráveis garantidos e outros 13 possíveis – um cenário de indefinição diante da necessidade de apoio de 49 congressistas para a aprovação.

O retrato do placar acendeu o alerta no governo, que agora trabalha para virar votos e sensibilizar senadores sobre a importância da proposta para viabilizar o pagamento de ao menos R$ 400 aos beneficiários do programa social, que teve início na véspera.

Em paralelo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que a proposta de ampliar o Bolsa Família, transformado em Auxílio Brasil, a R$ 400 ocorreu por pressão política, citando que a equipe econômica queria aumentar o benefício a R$ 300, dentro do teto, mas foi impedida pelo volume de pagamentos de precatórios em 2022 e pelo “imperativo político” da renda básica.

"Ideias de aperfeiçoamento do Bolsa Família perderam espaço para renda básica. O presidente disse que nenhuma família poderia receber menos de R$ 400. Todos aqueles critérios de focalização foram batidos pelo apelo fortíssimo da renda básica", afirmou, em evento em comemoração aos 29 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE).

Guedes repetiu que a equipe econômica defendia originalmente um Bolsa Família de R$ 300, dentro do teto de gastos. "Mas precatórios causaram primeira turbulência. Depois, a pressão política pelo conceito de renda básica, em que nenhuma família poderia receber menos de R$ 400 foi um imperativo político", completou.

Mais uma vez, o ministro negou que a PEC dos Precatórios seja uma maneira de burlar o teto de gastos para abrir espaço para o programa social em maior valor. "Ao contrário do que dizem, o arcabouço fiscal brasileiro não está sendo derrubado. Não estamos furando o teto, estamos lutando justamente para colocar os precatórios embaixo do teto", acrescentou. O pagamento do Auxílio Brasil a R$ 400 teve início no dia anterior.

Mercado americano

Lá fora, os futuros nas bolsas de Nova York operam em alta, em meio ao otimismo de que a recuperação da pandemia pode resistir ao aperto da política monetária.

As ações globais continuam pairando em torno de suas máximas históricas, sustentadas pelo robusto crescimento dos lucros das empresas americanas. Mas as pressões sobre os preços, que acelera o aumento das taxas de juros e dificulta a recuperação da pandemia, estão obscurecendo os mercados.

O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) de Atlanta, Raphael Bostic, disse que seria apropriado tentar aumentar as taxas já no verão do próximo ano.

Enquanto isso, os legisladores da Câmara dos Representantes dos EUA devem votar o plano econômico de aproximadamente US$ 2 trilhões do presidente Joe Biden. O destino do projeto no Senado ainda é incerto.

Sobre o pacote de infraestrutura do presidente Joe Biden, na ordem de US$ 1,2 trilhão, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, assegurou na véspera que os pontos da agenda econômica do governo que tramitam no Congresso americano "se pagam inteiramente por si só" e reduziriam a dívida pública, ao gerar mais de US$ 2 trilhões em receitas por meio do aumento de impostos para mais ricos.

Em comunicado, Yellen exortou os parlamentares a aprovarem o pacote conhecido como Build Back Better, que, na visão dela, vai melhorar as vidas de trabalhadores, crescer a economia, cortar tributos para a classe média e reduzir os custos das famílias.

Do outro lado do mundo

Os mercados acionários da Ásia concluíram o pregão sem direção única nesta sexta-feira. Entre as principais bolsas, Tóquio e Xangai exibiram ganhos. Hong Kong, por outro lado, teve recuo de mais de 1%.

No Japão, o índice Nikkei subiu 0,50%, aos 29.745 pontos. A fraqueza do iene ajudou ações de exportadoras em Tóquio, enquanto notícias sobre eventuais estímulos econômicos no país reforçaram o quadro, com o governo preparando um pacote fiscal - confirmado após o fechamento dos mercados.

Nos mercados chineses, a Bolsa de Xangai fechou em alta de 1,13%, aos 3.560 pontos, e a de Shenzhen, de menor abrangência, subiu 1,20%, aos 2.605 pontos. Incorporadoras da China tiveram desempenho positivo, ainda com a percepção de que Pequim deve relaxar as condições de crédito.

Em Hong Kong, o índice Hang Seng terminou em baixa de 1,07%, aos 25.049 pontos. Entre papéis negociados nessa praça, Cathay Pacific Airways caiu 1,11% e Bank of East Asia, 0,82%.

Na Coreia do Sul, o índice Kospi fechou em alta de 0,80%, aos 2.971 pontos, na Bolsa de Seul. Com isso, praça sul-coreana interrompeu uma sequência de três dias consecutivos de baixas. Em Taiwan, o índice Taiex registrou queda de 0,13%, aos 17.818 pontos.

Na Oceania, o índice S&P/ASX 200 fechou em alta de 0,23%, aos 7.396,50 pontos. Ações ligadas a commodities puxaram o movimento para cima, com Rio Tinto e BHP subindo 0,83% e 1,14%, respectivamente. / com Júlia Zillig e Agência Estado