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Economia

Líder do governo no Senado fala em ‘reunião proveitosa’ sobre PEC dos precatórios

“Tudo está em negociação, até a redução do espaço fiscal”, diz senador Oriovisto Guimarães

Data de publicação:16/11/2021 às 14:38 -
Atualizado 9 meses atrás
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Para vencer resistências à PEC dos Precatórios no Senado Federal, o governo deflagrou uma negociação com parlamentares e pode mexer em pontos do texto. Após uma reunião na manhã desta terça-feira, 16, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que "existe disposição dos dois lados para um entendimento". Um novo encontro ficou acertado para a quarta-feira.

"A reunião foi proveitosa para identificar os pontos mais sensíveis", disse Bezerra, sem detalhar quais seriam esses pontos. Ele disse que ainda vai voltar a conversar com lideranças sobre as alternativas. "Não gostaria de mencionar temas específicos para não gerar expectativas", afirmou.

pec dos precatórios
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) | Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Participaram da reunião os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentaram propostas alternativas para a PEC dos precatórios, além de integrantes da equipe econômica, como o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, e o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.

"Surgiram algumas ideias que o governo vai analisar", disse Bezerra. "O governo também trouxe informações que serão analisadas pelos senadores", afirmou o líder.

Segundo ele, houve "receptividade" ao debate em torno do texto.

Expectativas para a PEC dos Precatórios

Apesar da perspectiva de alteração, Bezerra manifestou otimismo quanto ao calendário de votação da proposta, que precisa ser aprovada logo para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Por enquanto, está assegurado apenas um tíquete médio de R$ 217. A PEC vai abrir o espaço fiscal necessário dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, para a ampliação do valor.

Segundo Bezerra, a expectativa é votar o texto na quarta-feira da semana que vem, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de votar em plenário no mesmo dia. "No mais tardar, avançaremos na semana do esforço concentrado (29 de novembro a 3 de dezembro)", afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães, porém, não descarta que o texto acabe retornando à Câmara dos Deputados devido a mudanças. Para ser promulgada, uma PEC precisa ser aprovada com o mesmo texto em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. "A chance de que a PEC tenha que voltar à Câmara é muito grande", disse.

Uma das preocupações dos senadores é o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que será aberto com a PEC. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há um desejo dos parlamentares de restringi-lo para evitar que o dinheiro seja usado para outros fins que não a ampliação do Auxílio Brasil.

Negociações

"Tudo está em negociação, até a redução do espaço fiscal. Mas pode ser que o espaço fiscal não diminua, governo tem suas razões", reconheceu Oriovisto. O líder do governo reconheceu que esse ponto ainda é "dúvida" entre os senadores.

No entanto, os senadores indicaram na reunião uma certeza: do jeito que está, a PEC terá apoio limitado. "Hoje o governo até tem maioria, mas com uma folga de um ou dois votos. Se apresentar uma emenda (supressiva, em que o governo precisa garantir quórum qualificado de 49 senadores), é muito arriscado", avaliou.

Segundo ele, o Podemos vota contra a PEC do jeito que está, por isso a negociação do governo é considerada algo natural. O senador apresentou uma PEC alternativa que "preserva" o teto de gastos e ainda regulamenta as emendas de relator. Eventualmente, mudanças no texto do governo poderiam virar a posição da bancada, que tem nove parlamentares.

O senador José Aníbal também afirmou que o PSDB tem reservas ao texto como está hoje, mas mostrou abertura à negociação. "Queremos criar condições para pagar auxílio de R$ 400 por mês", disse.

"Todos os senadores manifestaram compromisso com apoio a recursos do Auxílio. Se tivermos reunião amanhã no mesmo tom, sou otimista de que avançaremos", afirmou Bezerra. "Estamos ainda fazendo nosso dever de casa."

O líder do governo ainda negou que haja um "racha" em seu partido, o MDB, e disse que terá conversas com o líder da bancada, senador Eduardo Braga (AM). / Agência Estado

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