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Em dia com muitas novidades na agenda, as ações de Petrobras (PETR4) transitaram em alta durante todo o pregão e fecharam com valorização de 1,01%, cotadas a R$ 23,89. No período da manhã chegaram a subir 2,2%, e três fatores, em especial, parecem ter contribuído para a alta.

O primeiro está ligado ao Cade: a superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição da participação de 51% da Petrobras na Eólica Mangue Seco 2 pelo FIP Pirineus. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o FIP Pirineus, que já tinha 49% da eólica, passa a deter o controle unitário do empreendimento.

Participação na eólica Mangue Seco e acordo com a União contribuem para a alta

O acordo foi assinado pelas empresas em fevereiro, no valor de R$ 32,97 milhões. Além do Cade, a conclusão da transação, segundo a estatal, ainda está sujeita a aprovação pelo Banco do Nordeste do Brasil, financiador do parque eólico. A Eólica Mangue Seco 2, que detém e opera um parque eólico com capacidade de 26 MW, faz parte de um complexo de quatro parques eólicos.

Acordo entre Petrobras e a União foi assinado dia 9

O segundo, ao acordo da empresa com a União na noite da última sexta-feira. O conselho de administração da Petrobras aprovou a assinatura de documento com a União, que estabelece as participações em cada contrato e o valor de compensação no caso de licitação dos volumes excedentes da Cessão Onerosa nos campos de Sépia e Atapu.

Em fato relevante, consta que as duas partes chegaram ao acordo após discussões técnicas. Para a área de Atapu, a participação da estatal na cessão onerosa fica em 39,5% e em Sépia de 31,3%. Já a participação do novo contratante na partilha de produção das duas áreas ficou em 60,5% e 68,7%, respectivamente, e as compensações líquidas firmes somaram US$ 3,253 bilhões (Atapu) e US$ 3,2 bilhões (Sépia).

O contrato de cessão onerosa, celebrado em 2010 entre a petrolífera e a União, incluiu o exercício de atividades de exploração e produção nas áreas de Sépia e Atapu, em volume de produção limitado a 500 milhões de barris de óleo equivalente (boe) em Sépia e 550 milhões de boe em Atapu.

Em 2019, sem receber ofertas na licitação em regime de partilha dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa das áreas de Sépia e Atapu, a Petrobras e a Pré-sal Petróleo SA (PPSA), qualificada como representante pela União, negociaram condições mais competitivas à concretização de nova licitação das áreas, em benefício de ambas as partes.

Segundo a empresa, os valores das compensações líquidas firmes serão acrescidos de complemento (earn out), devidos entre 2022 e 2032, que será exigível a partir do último dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao que o preço do petróleo tipo Brent atingir média anual superior a US$ 40/bbl, limitado a US$ 70/bbl.

Tais complementos têm carência de um ano para pagamento da primeira parcela do earn out, de 2023 para 2024, corrigida à taxa de 8,99% a.a. ao valor da compensação líquidas firmes serão adicionados os efeitos tributários relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ocasionados pela transferência de propriedade de ativos da Petrobras para os contratados sob o regime de Partilha de Produção, cujo ônus econômico será do vencedor da licitação. No caso do complemento de compensação (earn out), já serão incluídos os efeitos tributários.

As condições previstas serão refletidas em um acordo de coparticipação que vinculará a Petrobras e o novo contratante das áreas. Embora já tenha apreciado pelo Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), pelo Comitê de Minoritários (Comin) e aprovado pelo conselho de administração da Petrobras, a validade do acordo ainda depende de aprovação pelo Ministro de Minas e Energia (MME).

E um terceiro ligado à alta das commodities no exterior.

E está prevista para as 15h desta segunda-feira, dia 12, uma assembleia geral extraordinária da estatal, em que será definido o novo conselho de administração da empresa e o nome do general do Exército Joaquim Silva e Luna, submetido à aprovação./Agência Estado

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