CMN fixa meta de inflação em 3,00% para 2024, com margem de 1,5%

No momento em que o Banco Central reconhece fortes chances de estourar a meta de inflação em 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deu continuidade à estratégia de reduzir a meta a ser perseguida pela autoridade monetária nos próximos anos. Para 2024, o objetivo será uma inflação de 3%.

A meta de inflação é o norte do Banco Central em suas decisões sobre o rumo dos juros no País. Além do alvo central, ela tem uma margem de tolerância, que será de 1,5 ponto porcentual para mais ou menos em 2024. Isso significa que a inflação deverá ficar entre 1,5% e 4,5%.

O índice de oficial de inflação é o IPCA, divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que mede o impacto da variação de preços para famílias com renda entre um e 40 salários mínimos.

A nova redução da meta para 2024 é uma tentativa de mostrar compromisso com a ancoragem das expectativas para a inflação, isto é, que ela seguirá sob controle apesar do estouro em 2021.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a fixação da meta de 2024 em 3,0% é "coerente com a elevada credibilidade da política monetária".

Segundo o governo, a expectativa de inflação futura, projetada no Boletim Focus, "mostrou-se ancorada" à trajetória de reduções da meta anteriores, assim como a variância das expectativas de inflação tem caído substancialmente.

"Tais evidências revelam que a política monetária e as metas são críveis, o que elimina os possíveis custos de redução de seus percentuais", disse.

Nos últimos dias, analistas se dividiram entre as apostas de 3,0% ou 3,25% para a meta porque a busca de uma inflação ainda menor poderia, para uma ala, representar maior custo em termos de juros.

Mais ambicioso

O objetivo fixado pelo governo é mais ambicioso do que nos anos anteriores e dá sequência ao processo de redução gradual da meta de inflação, iniciado em 2017. Desde aquele ano, o CMN tem cortado o objetivo em 0,25 ponto porcentual a cada ano.

Na época, a meta de inflação era de 4,5%, objetivo que foi mantido para 2018. Em seguida, o porcentual caiu para 4,25% em 2019 e 4,0% em 2020.

Neste ano, o objetivo perseguido pelo Banco Central é de 3,75%, também com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou menos. Os próprios analistas, porém, já esperam um estouro da meta em 2021.

Alta nos preços de alimentos, câmbio e mais recentemente a perspectiva de aumento nas tarifas de energia elétrica, diante da seca histórica que ameaça o abastecimento, são fatores que têm impulsionado a inflação.

O Boletim Focus, coletado pelo Banco Central junto a analistas de mercado, mostra que as projeções apontam alta de 5,90% no IPCA em 2021. O próprio BC vê 74% de chance de estouro do teto da meta.

Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) reagiu à alta de preços e começou a subir a taxa básica de juros, a Selic, que até então estava no piso histórico de 2% ao ano. Desde então, já foram três altas seguidas, e a Selic agora está em 4,25% ao ano.

No último comunicado, o Copom destacou que o horizonte relevante para essas decisões incluem o ano de 2022 - para o qual as expectativas estão em 3,78%, dentro da meta de inflação já estipulada para o período, hoje confirmada em 3,5%, com margem de 1,5 ponto porcentual para mais ou menos.

Para 2023, a meta de inflação foi mantida em 3,25%, com a mesma margem de tolerância.

Na véspera, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reafirmou que a instituição usará "todos os instrumentos" para atingir a meta de inflação em 2022.

O Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do BC trouxe projeção de 5,8% para a inflação este ano e de 3,5% para o próximo. Se estes porcentuais se confirmarem, o BC terá descumprido a meta de 2021, mas cumprido a de 2022.

Ambiente favorável

Para o Ministério da Economia, a nova meta de inflação para 2024 "reduz incertezas e aumenta a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo".

Além disso, na avaliação do governo, o processo de consolidação fiscal da economia cria um ambiente favorável para uma redução estrutural da inflação e dos juros de equilíbrio.

"Medidas como o teto de gastos e a reforma da Previdência produziram expectativas de uma redução na trajetória de gastos, enquanto a Emenda Constitucional 109/21 (PEC Emergencial) estabeleceu gatilhos para ajuste de gastos da União, Estados e municípios e se somou à aprovação de outras leis complementares que reforçam o equilíbrio fiscal dos entes federativos", disse a pasta.

"Mesmo diante de choques adversos, o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal intertemporal, refletido na manutenção do teto, mantém o ambiente favorável à estabilidade macroeconômica", acrescentou.

A Economia disse ainda que a inflação traz "custos substanciais" para a sociedade, reduzindo os rendimentos reais de capital e trabalho e desestimulando a atividade produtiva. "A redução da meta produz, portanto, um ambiente estável e previsível, estimulando o investimento e a produção e elevando o bem-estar da sociedade brasileira", afirmou.

Normas do PGPAF

O CMN fez ajustes nos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), a serem aplicados entre 10 de julho de 2021 e 9 de julho de 2022.

A decisão levou em consideração a evolução dos custos e atinge 18 dos 20 produtos regionais e da safra de inverno. Apenas dois produtos (abacaxi e castanha de caju) tiveram ligeira diminuição. O preço de garantia do café Conillon de Rondônia foi unificado ao do restante do Brasil.

O PGPAF visa a assegurar a remuneração dos custos variáveis de produção aos agricultores familiares que contraem financiamentos de custeio e investimento no âmbito do Pronaf.

Avaliação de imóveis

O conselho também decidiu limitar a cobrança, pelas instituições financeiras, da tarifa pela prestação de serviço de avaliação e reavaliação de garantias imobiliárias em operações de crédito.

Pela decisão do CMN, o valor da tarifa de avaliação vai corresponder aos custos efetivos da prestação do serviço, não podendo englobar outras despesas. As novas regras entram em vigor apenas em 1º de junho de 2022.

O chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Felipe Pinheiro, afirmou que a decisão do CMN não representa um "tabelamento" do valor da tarifa de avaliação de imóvel cobrada em operações de crédito imobiliário.

Segundo ele, as instituições continuarão estabelecendo as tarifas, mas elas precisarão estar relacionadas ao serviço de avaliação.

Pelas novas regras, a tarifa de avaliação de imóvel está condicionada à anuência prévia do cliente quanto à prestação do serviço de avaliação ou reavaliação de garantia; disponibilização ao cliente de demonstrativo com discriminação dos custos e despesas diretamente incorridos na avaliação ou reavaliação.

Soma-se a isso a entrega ao cliente de extrato do laudo de avaliação ou documento equivalente, contendo a análise técnica da garantia imobiliária; e contratação da operação de crédito a qual se vincula a garantia, a menos que a não contratação se dê por decisão do cliente. / com Agência Estado