Briga de R$ 1,5 bilhão entre Oi e rivais vai parar na Justiça
As empresas pedem para derrubar liminar obtida pela Oi referente ao ajuste de contas pela venda do ativo
O processo de venda da rede móvel da Oi para as rivais TIM, Vivo e Claro vai levar bem mais tempo que o previsto para chegar ao fim. Nesta terça-feira, 4, as empresas entraram com um pedido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para derrubar a liminar obtida pela Oi que determina o depósito, em juízo, do montante de R$ 1,5 bilhão referente ao ajuste de contas pela venda do ativo, segundo fontes. O processo corre em segredo de Justiça. Até o fim começo da manhã desta quarta-feira, 5, ainda não havia decisão final sobre a manutenção ou não da liminar.
A rede móvel da Oi foi leiloada em dezembro de 2020, mas só foi consumada 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. Até aí, algo normal em fusões e aquisições (M&As) cujo desfecho leva tempo.
A surpresa foi o valor do ajuste. O trio de compradoras notificou a Oi no último mês sobre o suposto direito a um desconto de R$ 3,186 bilhões porque a companhia não teria sustentando determinados parâmetros operacionais e financeiros previstos no contrato de venda da sua rede móvel - o que a Oi refuta. Desse total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias.
Haveria, portanto, a necessidade da companhia devolver R$ 1,739 bilhão. Como as partes não chegaram a um acordo, o trio deu andamento à abertura de um processo na Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3. O prazo para a conclusão da arbitragem é indefinido.
A Oi informou ontem que ainda não foi comunicada sobre a instauração da arbitragem e reforçou que não descumpriu o contrato. Paralelamente, avisou que obteve liminar da 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que TIM, Vivo e Claro façam o depósito de R$ 1,5 bilhão no prazo de 48 horas em conta vinculada ao processo da recuperação judicial. A Oi, que está em recuperação desde 2016, decidiu recorrer ao juízo porque foi ele quem autorizou e homologou o leilão para venda da sua rede móvel./Com Agência Estado.
