Economia

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 127,747 bilhões em fevereiro, o melhor resultado para o mês na série histórica da Receita Federal. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 4,30% na comparação com o mesmo mês de 2020.

Já em relação a janeiro deste ano, houve queda de 29,72% no recolhimento de impostos. O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que ia de R$ 99,0 bilhões a R$ 129,03 bilhões, com mediana de R$ 124,70 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, o comportamento da arrecadação de fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado decorre do comportamento das principais variáveis macroeconômicas no mês e da arrecadação extraordinária de R$ 5 bilhões a mais no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O comportamento dos tributos sobre o comércio exterior também influenciou o resultado. Por outro lado, as compensações tributárias cresceram 82,94% em relação ao mesmo mês de 2020;

No acumulado do ano até fevereiro, a arrecadação federal somou R$ 307,968 bilhões, também recorde para o primeiro bimestre. O montante ainda representa um avanço real de 0,81% na comparação com os primeiros dois meses do ano passado.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 14,877 bilhões no primeiro bimestre deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 13,533 bilhões.

Apenas no mês de fevereiro, as desonerações totalizaram R$ 6,967 bilhões, também acima do registrado em igual mês do ano passado (R$ 6,830 bilhões).

Boa parte do aumento no acumulado do ano se deve à desoneração de IOF sobre crédito, que ainda teve impacto de R$ 990 milhões em janeiro, e de IPI sobre bens associados ao combate da covid-19, que gerou efeito de R$ 104 milhões no primeiro mês do ano.

A PEC emergencial, aprovada pelo Congresso Nacional neste mês, incluiu a exigência de um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios de natureza tributária (subsídios, isenções e desonerações) para 2% do PIB em 8 anos.

O patamar atual é de aproximadamente 4,2% do PIB. O governo tem até seis meses para apresentar esse plano.

Arrecadação de IRPJ e CSLL atípicos em fevereiro

Uma entrada atípica de R$ 5 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas de diversos setores econômicos ajudou a turbinar a arrecadação em fevereiro, levando ao melhor resultado para o mês em toda a série de dados da Receita Federal.

Com isso, a arrecadação desses tributos teve uma alta real de 40,35% em relação a igual mês de 2020, quando não houve esse fator específico.

Também houve crescimento na arrecadação do imposto de importação e do IPI vinculado (41,83%) e no IPI não vinculado (16,16%), sempre na comparação com fevereiro do ano passado.

Por outro lado, o governo registrou quedas na Cide-combustíveis (-84,12%), IRRF sobre rendimentos de capital (-22,48%) e na receita previdenciária (-3,40%).

Após meses de alta nas compensações tributárias, quando as empresas usam créditos para abater o quanto precisam recolher ao Fisco, houve redução do montante em fevereiro. Ainda assim, as compensações somaram R$ 13,416 bilhões. A maior parte (R$ 7 bilhões) vem de ações judiciais.

Em coletivas anteriores, a Receita já explicou que muitos créditos estão sendo originados devido à perda da ação sobre a exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

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