Unidade padrão fiscal – UPF
O que é Unidade Padrão Fiscal (UPF)?
A Unidade Padrão Fiscal (UPF) é um indexador que tem por objetivo oferecer a correção de taxas de impostos cobrados por cada unidade federativa do Brasil. Ou seja, é uma forma de padronizar os impostos em todos os estados brasileiros.
O seu valor é corrigido anualmente, tendo validade de doze meses até que seja realizado um novo ajuste. O seu valor é expresso em reais e varia de estado para estado.
Por que existe a Unidade Padrão Fiscal (UPF)?
Como sabemos, o Brasil é um país de dimensão continental, de modo que existe ampla variedade de metodologias e de cobrança em cada tipo de governo ou município. Desta forma, a função da UPF é justamente garantir a padronização de taxas e tributos, tornando os processos mais eficazes.
A Receita Estadual é responsável por acompanhar e divulgar o valor da Unidade Padrão Fiscal anualmente. Cabe a ela também armazenar o histórico para consultas da população e das próprias organizações brasileiras.
Como funciona a Unidade Padrão Fiscal (UPF)?
Como vimos, a Unidade Padrão Fiscal é um indexador definido de maneira anual, algo que geralmente ocorre no mês de dezembro. O seu cálculo não é aleatório, utilizando de outros indicadores para chegar ao modelo ideal de reajuste.
O IPCA é um desses índices utilizados para o reajuste fiscal. Essa é a sigla para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, uma das principais referências de inflação no Brasil. Isto é, do aumento de preços ao consumidor ao longo do ano. Com base neste indicador, a UPF pode ser calculada e informada.
Para os tributos, ela possui vigência praticamente imediata, sendo válida a partir do primeiro dia útil da competência subsequente. A UPF anunciada em dezembro de 2020, por exemplo, já é aplicável aos impostos a partir de 1º de janeiro de 2021. E assim sucessivamente.
Já para as taxas estaduais, há um prazo maior para adaptação: 30 dias a contar a partir da data de publicação. Isto é, supondo que o anúncio da nova UPF seja realizado no dia 17 de dezembro, ela passará a ser válida a partir de 17 de janeiro.
Quais impostos podem ser corrigidos pela UPF?
Por se tratar de um instrumento para controle de impostos estaduais, é justamente sobre esses tributos que ocorre a maior parte da aplicação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). Abaixo, listamos alguns exemplos sobre os quais a ferramenta é aplicável:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto cobrado sobre serviços e mercadorias quando há movimentação estadual. Isto é, entrada ou saída dos mesmos de uma unidade federativa;
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): focado em proprietários de veículos, o IPVA é bem conhecido pelo brasileiro que possui um carro. É uma taxa anual aplicada sobre bens automotivos, variando a alíquota de estado para estado;
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD): por fim, temos ainda o imposto aplicado sobre heranças e doações.
Veja, portanto, que aqui estão englobados os três principais impostos estaduais. Ambos são bem conhecidos da população, mas poucas pessoas sabem que eles possuem a aplicação da Unidade Padrão Fiscal em cada estado com sua própria taxa.
