SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro)

O que é Sistema de Pagamento Brasileiro?

O Sistema de Pagamento Brasileiro — SPB — regulamenta as transações monetárias realizadas entre instituições, pessoas e governos.

Garante que pagamentos realizados em moeda nacional ou estrangeira possam ser realizados em diferentes modalidades como cheque, TED, DOC, cartão de crédito e PIX — para isso estabelece mecanismos que asseguram a segurança e a agilidade das operações. 

Qual é a estrutura do SPB?

Diversas instituições financeiras fazem parte do SPB. No entanto, não há uma hierarquia entre as entidades que compõem o sistema que funciona como uma cadeia de colaboração, é a chamada Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

As instituições que fazem parte da RSFN são chamadas de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e realizam operações financeiras entre si de forma interconectada. 

O Banco Central (Bacen) é órgão responsável por regulamentar e supervisionar todas as atividades das IMF além dos sistemas de compensações, liquidação e outros arranjos de pagamento. Esse órgão também deve garantir que as diretrizes criadas pelas entidades normativas sejam de fato executadas pelas Infraestruturas do Mercado Financeiro. 

Na hierarquia do Sistema Financeiro Nacional, as IMFs são subordinadas ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Além dessas Instituições Financeiras, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPM) é composto pelos seguintes órgãos:

• Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos BM&F - parte da B3;
• Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio BM&F - parte da B3;
• Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Ativos BM&F - parte da B3;
• Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) - parte da B3;
• Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP);
• Cetip - parte da B3;
• Selic.

Quais são as funções do Sistema de Pagamentos Brasileiro?

O SPB é responsável por garantir a confiabilidade das operações e atua para que o sistema financeiro execute ações de forma segura e sólida.

Assim, empresas, pessoas e governos podem transferir valores financeiros via aplicativo ou por qualquer outro meio virtual, processar operações e liquidar pagamentos utilizando diferentes sistemas de forma rápida, correta e confiável. 

Como o Sistema de Pagamentos Brasileiro funciona?

Toda operação realizada percorre diversas instituições financeiras antes de ser efetivada. Até mesmo um simples pagamento segue normas e diretrizes previamente divulgadas. 

Até abril de 2002, por exemplo, não havia uma regulamentação que os bancos precisavam observar ao transferir valores muito altos. Quando isso ocorria, a agência acertava contas em D+1 obrigando o Bacen a intervir caso verificasse que o sistema poderia entrar em colapso. 

Nesse mesmo ano o país regulamentou o chamado Sistema de Transferência de Reservas (STR),  garantindo que o sistema bancário passasse a liquidar transferências interbancárias em tempo real. A TED (Tranferência Eletrônica Disponível) serviço no qual uma transferência é efetivada em até seis horas também surgiu nesse época.

Outra mudança relevante - até o final de 2018 cada banco estipulava o valor em moeda corrente que poderia ser usado para pagamentos de boleto. No entanto, em 2019 essa regra foi alterada pelo Conselho Monetário Nacional que passou a determinar que boletos com valores acima de R$ 10 mil não poderiam mais ser pagos em dinheiro. 

O CMN estabeleceu que as instituições financeiras notifiquem umas as outras sempre que efetuarem o pagamento de boletos emitidos por outra agência. Além disso, determinou a obrigatoriedade de aceitar liquidações de documentos cujo valor fosse de até R$ 10 mil mesmo que tivessem sido emitido por outro banco. 

O papel do banco central é garantir que as instituições cumpram as determinações e façam o pagamento dos boletos, o que simplifica os operações e torna o dia a dia dos usuários mais simples e mais segura. Garante ainda que a confiança entre os agentes seja mantida. 

O SPB se dedica a criar normas e procedimentos que facilitem o dia a dia dos usuários, tornando as operações mais ágeis e simples. Tudo isso garante que o sistema financeiro seja sólido e seguro.