Planejamento Tributário

O que é Planejamento Tributário?

Planejamento tributário é o nome dado ao processo de gestão do pagamento de tributos realizados por uma empresa e também o estudo de formas para reduzir – legalmente – a carga tributária que incide sobre ela. 

De maneira mais prática: assim como existem diversos setores em uma empresa e cada um conta com uma organização particular – gestão do estoque, das vendas, dos recursos humanos e demais áreas – o cumprimento das obrigações fiscais também devem acontecer a partir de uma gestão específica. 

O planejamento tributário é dividido em duas categorias: a operacional e a estratégica.

A categoria operacional é a base de toda gestão, pois estabelece os procedimentos adotados pela empresa referente as exigências legais. 

Por exemplo, para cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, essas tarefas precisam estar inclusas e alinhas na rotina da empresa.

Já a categoria estratégica apresenta o conceito de que, para que o planejamento operacional seja possível, é necessário haver o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente para ela. 

Essa categoria preza pelo conhecimento de outras particularidades fiscais, que variam de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação do capital humano, entre outras.

Em outras palavras, o planejamento tributário não se trata apenas do cumprimento de obrigações técnicas, como relações de despesas, por exemplo. Mas sim, trata-se de planejar, conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o negócio.

Por que é necessário realizar o Planejamento Tributário?

Não dá pra negar que altas taxas de impostos atrapalham, e muito, a competitividade de produtos e serviços no mercado, uma vez que o preço da oferta também se eleva.

Neste cenário, o principal objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa, ou seja, reduzir o número de tributos pagos. 

Para que isso aconteça, é possível seguir por três caminhos diferentes:

1. Prevenção contra a incidência do imposto

Isso significa adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo. 

Por exemplo, é possível aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências do governo.

Medidas como abrir mão do pro labore para não pagar Imposto de Renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros, também são uma opção para evitar a incidência do imposto.

2. Redução dos valores totais a serem recolhidos

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), desde que a empresa tenha os riscos criteriosamente avaliados em baixa escala, podem ter sua contribuição reduzida, por exemplo. 

3. Retardando o pagamento

Algumas ações permitem que o pagamento de tributos seja postergado sem a incidência de multas. Essa tática pode ser útil para quando se tem pouco capital de giro e há necessidade de alguns dias a mais para recuperá-lo ou normalizar a situação.

Como realizar um Planejamento Tributário?

O mais ideal é contratar um profissional especializado – no caso, um contador.

Quanto maior a empresa e mais complexa sua atividade, mais trabalho o contador terá. Por isso, ter um ou mais profissionais trabalhando internamente é a melhor opção, e a relação entre estes e o gestor da empresa deve ocorrer de maneira direta para que os objetivos sejam perfeitamente alinhados.

Sem dúvida alguma, a maior premissa do Planejamento Tributário é a legalidade econômica. Existe a possibilidade de redução das alíquotas, mas essa ação deve ser tomada com embasamentos legais. 

Afinal, qual empresa não quer ter seus gastos tributários reduzidos? Portanto, ações fraudulentas ou “gambiarras” não devem ser praticadas muito menos toleradas. 

A melhor opção é contar com uma equipe confiável; contadores que trabalhem com base na ética profissional, além de muita responsabilidade.