Lei Gramm-Leach-Bliley
O que foi a Lei Gramm-Leach-Bliley?
A Lei Gramm-Leach-Bliley — ou Lei de Modernização de Serviços Financeiros — foi uma norma que permitiu os bancos, as corretoras e as empresas de seguro a trabalharem com investimentos, além dos produtos usuais, como empréstimos.
A legislação entrou em vigor em 1999, no mandato de Bill Clinton. Ela revogou a Lei Glass-Steagall, que proibia os bancos tradicionais de prestarem serviços no ramo dos investimentos, devendo se limitar apenas a receber depósitos e emprestar dinheiro aos clientes.
Por que foi criada a Lei Gramm-Leach-Bliley?
Como o nome indica, a lei foi criada por Phil Gramm, Jim Leach e Thomas Bliley, ambos ex-membros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Os principais argumentos para a criação da lei foram:
Comodidade para os clientes
Os investidores, no geral, investem quando o mercado está em alta e depositam os recursos na poupança, na baixa. Com a Lei Gramm-Leach-Bliley, eles poderiam poupar e investir na mesma instituição — o que seria positivo para ela, tanto na alta quanto na baixa.
Infrações da Lei Glass-Steagall
Mesmo com as limitações da Glass-Steagall, haviam inúmeros casos de empresas oferecendo ambos os serviços. Era o caso do Norwest Corporation, American Express e, no fim das contas, a fusão do Citibank com o The Travellers foi, provavelmente, o estopim para a revogação dessa lei.
Dificuldades de adaptação
A separação proposta pela lei vigente, Glass-Steagall, também acabou se tornando um desafio para os empresários.
Alguns bancos comerciais — os de varejo especificamente — não tinham perfil para comprar subscritores de seguros, já que o objetivo era um negócio mais lucrativo, como a venda de produtos de outras seguradoras.
Outros bancos expandiram-se para bancos de investimento, mas não conseguiram ‘empacotar’ seus serviços bancários adequadamente. E assim por diante.
O que significou a vigência da Lei Gramm-Leach-Bliley?
Essa lei trouxe como maior impacto a desregulamentação. Ela ajudou a aumentar a participação dos serviços financeiros no PIB norte-americano em 2,6%, no período de 1985 a 2007.
O “descontrole” do mercado financeiro, naturalmente, levou ao crescimento dele. Mas nem todo crescimento é ordenado, não é mesmo? É isso que alguns economistas defendem, a volta da regulamentação.
Inclusive, enquanto a Lei Glass-Steagall veio para ser um “antídoto” da crise de 29, a Lei Gramm-Leach-Bliley ficou vista como vilã, por ter contribuído para a crise de 2008, segundo alguns especialistas.
Gramm chegou a rebater uma das críticas, afirmando que se a lei tivesse realmente provocado a crise, ela teria começado na Europa, onde há critérios para a aplicação da Glass-Steagall. Outro ponto interessante que ele levantou foi que as instituições que faliram, como o Lehman Brothers, eram as menos diversificadas, em termos de produtos e serviços financeiros.
Bill Clinton também se posicionou a favor da legislação de Gramm, Leach e Bliley, afirmando que ela suavizou a crise. Ele e outros economistas argumentaram que se a lei tivesse sido a causadora da recessão, os bancos comerciais teriam sofrido mais que os de investimento.
No entanto, a tendência ainda é a regulamentação do sistema financeiro americano. Em 2010, por exemplo, foi aprovado um projeto de lei (PL) que, entre suas medidas, limitava o tamanho e os riscos que os bancos poderiam assumir nos investimentos. A PL também propunha um controle maior sobre as agências de rating — aquelas que informam os riscos de crédito dos títulos.
O que a Lei Gramm-Leach-Bliley trouxe de vantagens aos investidores?
Apesar das críticas, a segurança foi um dos maiores benefícios do Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).
Com ela, o governo passou a exigir que as instituições financeiras que ofereciam empréstimos, consultorias financeiras ou de investimento e seguros explicassem suas práticas de compartilhamento de informações aos clientes.
Além disso, graças à Lei Gramm-Leach-Bliley, as instituições deveriam dar a possibilidade do cliente cancelar o compartilhamento desses dados, tais como saldos bancários e número de contas correntes.
