Lei Glass-Steagall
O que foi a Lei Glass-Steagall?
Lei Glass-Steagall, Lei Bancária de 1933 ou Glass-Steagall Act (GSA) era uma lei norte-americana que determinava a separação dos produtos financeiros entre bancos comerciais, companhias de seguros e bancos de investimentos.
Ou seja, os bancos não poderiam comercializar valores mobiliários com os investidores, como ações e títulos.
Criada pelos democratas Carter Glass e Henry Steagall e sancionada por Franklin Roosevelt, a lei também inspirou a criação do nosso Banco Central, em 1964.
Por que a Lei Glass-Steagall era necessária?
O contexto da Glass-Steagall, lembrando, foi no pós-crise de 1929. Mais de 8 mil bancos faliram e a lei foi pensada como solução de emergência.
Além disso, havia três justificativas principais para a sua criação:
- evitar conflito de interesses, já que uma mesma instituição financeira concedia crédito, aplicava e investia nos mesmos recursos;
- limitar a especulação no mercado de capitais;
- restringir riscos, pondo o sistema financeiro como pilar principal da economia;
- incentivar que os bancos usassem seus fundos para financiar empréstimos, em vez de injetar no mercado acionário, e, assim, estimular o comércio.
Os bancos que estavam realizando ambos os serviços, após a aprovação da lei, tiveram o prazo de um ano para se especializar em apenas um lado. O famoso JP Morgan, naquela época, por exemplo, foi separado, já que prestava ambos os serviços.
Dessa forma, bancos tradicionais passaram apenas a receber depósitos e emitir empréstimos, basicamente, para pessoas físicas e jurídicas.
Lembrando que esses depósitos tinham garantia do governo, pelo Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), criado também pela Lei Glass-Steagall.
Já os negócios mais arriscados ficavam por conta dos bancos de investimentos, como subscrição de ações e de títulos, questões relacionadas à fusão de empresas e outras negociações no mercado financeiro.
Portanto, a preocupação dos democratas Glass e Steagall era a de que utilizassem os recursos do FDIC para custear atividades especulativas de investimentos.
O que levou ao fim da Lei Glass-Steagall?
O que se viu, na prática, foram os seguintes fatos:
- nem todo investimento de alto risco era especulativo;
- os limites entre os dois tipos de atividades se perderam e o mercado financeiro ficava cada vez mais desregulamentado;
- a legislação foi se tornando inútil com o aumento da concorrência no setor e a necessidade de diversificação das atividades bancárias;
- não existia uma prática semelhante em nenhum outro sistema bancário no mundo, o que tornava os bancos americanos menos competitivos.
Assim, em 1987, o Federal Reserve Board (FED), isto é, o banco central dos EUA, permitiu que subsidiárias de bancos comerciais destinassem até 5% de seus patrimônios a atividades ligadas à compra e venda de títulos mobiliários.
Depois, esse limite aumentou para 10%, 25% até que foi eliminado em 1997. Em 2 anos, finalmente, a Lei Glass-Steagall foi revogada.
Em 2017, Donald Trump levantou a possibilidade de restaurar a lei “para melhorar o setor financeiro”, porém, nada mais foi feito de concreto, desde então.
Enfim, o que se observa é que a sociedade realmente precisa de um Banco Central e ele pode realizar ações arriscadas, com um custo social razoável no curto prazo. Para atenuar esse ônus, é possível contar com a transparência dos processos e a preferência no uso de recursos já conhecidos, como as variações da taxa de juros.
A Lei Gramm-Leach-Bliley entra em vigor
Com o fim da lei de 1933, a Lei Gramm-Leach-Bliley tinha a proposta de diversificar as atividades bancárias para reduzir os riscos e, como já explicado, apostar na transparência das operações.
Contudo, com a crise de 2008, novamente se falou na Lei de Glass-Steagall. Os economistas, de modo geral, diziam que a revogação da lei fez os bancos se tornarem altamente especulativos até chegarem ao ponto da crise dos subprime.
