Lei Glass-Steagall

Última modificação em 30 de Agosto de 2021 às 06:54

O que foi a Lei Glass-Steagall?

Lei Glass-Steagall, Lei Bancária de 1933 ou Glass-Steagall Act (GSA) era uma lei norte-americana que determinava a separação dos produtos financeiros entre bancos comerciais, companhias de seguros e bancos de investimentos.

Ou seja, os bancos não poderiam comercializar valores mobiliários com os investidores, como ações e títulos.

Criada pelos democratas Carter Glass e Henry Steagall e sancionada por Franklin Roosevelt, a lei também inspirou a criação do nosso Banco Central, em 1964.

Por que a Lei Glass-Steagall era necessária?

O contexto da Glass-Steagall, lembrando, foi no pós-crise de 1929. Mais de 8 mil bancos faliram e a lei foi pensada como solução de emergência. 

Além disso, havia três justificativas principais para a sua criação:

  • evitar conflito de interesses, já que uma mesma instituição financeira concedia crédito, aplicava e investia nos mesmos recursos;
  • limitar a especulação no mercado de capitais;
  • restringir riscos, pondo o sistema financeiro como pilar principal da economia;
  • incentivar que os bancos usassem seus fundos para financiar empréstimos, em vez de injetar no mercado acionário, e, assim, estimular o comércio.

Os bancos que estavam realizando ambos os serviços, após a aprovação da lei, tiveram o prazo de um ano para se especializar em apenas um lado. O famoso JP Morgan, naquela época, por exemplo, foi separado, já que prestava ambos os serviços. 

Dessa forma, bancos tradicionais passaram apenas a receber depósitos e emitir empréstimos, basicamente, para pessoas físicas e jurídicas. 

Lembrando que esses depósitos tinham garantia do governo, pelo Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), criado também pela Lei Glass-Steagall.

Já os negócios mais arriscados ficavam por conta dos bancos de investimentos, como subscrição de ações e de títulos, questões relacionadas à fusão de empresas e outras negociações no mercado financeiro.  

Portanto, a preocupação dos democratas Glass e Steagall era a de que utilizassem os recursos do FDIC para custear atividades especulativas de investimentos.

O que levou ao fim da Lei Glass-Steagall?

O que se viu, na prática, foram os seguintes fatos:

  • nem todo investimento de alto risco era especulativo;
  • os limites entre os dois tipos de atividades se perderam e o mercado financeiro ficava cada vez mais desregulamentado;
  • a legislação foi se tornando inútil com o aumento da concorrência no setor e a necessidade de diversificação das atividades bancárias;
  • não existia uma prática semelhante em nenhum outro sistema bancário no mundo, o que tornava os bancos americanos menos competitivos.

Assim, em 1987, o Federal Reserve Board (FED), isto é, o banco central dos EUA, permitiu que subsidiárias de bancos comerciais destinassem até 5% de seus patrimônios a atividades ligadas à compra e venda de títulos mobiliários.

Depois, esse limite aumentou para 10%, 25% até que foi eliminado em 1997. Em 2 anos, finalmente, a Lei Glass-Steagall foi revogada. 

Em 2017, Donald Trump levantou a possibilidade de restaurar a lei “para melhorar o setor financeiro”, porém, nada mais foi feito de concreto, desde então.

Enfim, o que se observa é que a sociedade realmente precisa de um Banco Central e ele pode realizar ações arriscadas, com um custo social razoável no curto prazo. Para atenuar esse ônus, é possível contar com a transparência dos processos e a preferência no uso de recursos já conhecidos, como as variações da taxa de juros.

A Lei Gramm-Leach-Bliley entra em vigor

Com o fim da lei de 1933, a Lei Gramm-Leach-Bliley tinha a proposta de diversificar as atividades bancárias para reduzir os riscos e, como já explicado, apostar na transparência das operações.

Contudo, com a crise de 2008, novamente se falou na Lei de Glass-Steagall. Os economistas, de modo geral, diziam que a revogação da lei fez os bancos se tornarem altamente especulativos até chegarem ao ponto da crise dos subprime.

Jerome Powell

Jerome Powell

Quem é Jerome Powell? Jerome Powell, ou simplesmente “Jay” Powell, é o atual presidente do Federal Reserve (Fed) - que é o sistema de Bancos Centrais dos...

  CONTINUAR LENDO

Glossário de Finanças e Investimentos

Pesquise a(s) palavra(s) navegando pelo alfabeto abaixo