Facilitation

O que é facilitation?

Facilitation, ou facilitação em português, é o ato efetuado por um terceiro cuja finalidade é ajudar na execução de uma tarefa.

Como exemplo de onde isso ocorre, podemos citar as corretoras de valores. Dado que elas negociam nas bolsas em nome de seus clientes, nada mais natural que desenvolvam facilidades para que eles encontrem os respectivos compradores e vendedores para os seus papéis.

Apesar de ser recente no Brasil, o facilitation é bastante utilizado nos mercados norte-americano e europeu.

Qual a polêmica em relação ao facilitation?

As corretoras não podem atuar como contrapartes de seus clientes, visto que isso pode estimular uma prática ilegal, conhecida como front running. Assim, todas as ordens devem passar obrigatoriamente pelo sistema da B3 (a bolsa de valores brasileira).

Essa regra foi adotada quando a bolsa, que antes pertencia às próprias corretoras, se tornou uma companhia aberta. Na ocasião, para garantir o bom funcionamento do mercado, foi decidido que as transações continuariam sendo liquidadas por ela.

Assim, quando as corretoras colocam ordens no seu sistema, todos os seus participantes conseguem visualizá-las. Isso ajuda a identificar as ondas compradoras e as vendedoras, que efetivamente impactam nos preços.

Além disso, o que muita gente não sabe é que a B3 possui uma estrutura de retaguarda para o mercado, com mecanismos que:

• Evitam a inadimplência, funcionando como uma contraparte central para todas as negociações realizadas (clearing);
• Fiscalizam as operações, em nome da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Autorregulam o setor, por meio da BSM (área de supervisão).

Quais a relação entre facilitation e Retail Liquidity Provider (RLP)?

O Retail Liquidity Provider (RLP) objetiva tornar o processo de negociação de ativos mais fluído, dando liquidez para ordens que normalmente não seriam executadas.

Nas situações em que investidores precisam se desfazer de grandes lotes, muitas vezes eles não encontram contrapartes disponíveis para adquiri-las. Não havendo o facilitation, os vendedores precisam desmembrar a suas ordens em outras menores, ao mesmo tempo em que tentam chegar ao preço almejado.

Com o RLP, a corretora faz esse trabalho, adquirindo integralmente esses ativos por um preço no mínimo igual à melhor oferta naquele momento. Como vantagens:

• O comprador reduz os seus custos, dado que basta uma única ordem para que seja executado;
• O vendedor liquida a sua posição ao preço do mercado, sem grandes perdas.

Ao gerar uma quantidade maior de negócios, ela não só traz mais investidores como também garante receitas adicionais. Entretanto, o modo como o RLP ordena as ordens é mantido em segredo, por ser uma ferramenta estratégica.

A consulta pública que o regulamentou impôs algumas condições técnicas para manter a concorrência nos serviços de intermediação de valores mobiliários e evitar que as corretoras desvirtuem o seu uso, exigindo um mínimo de transparência para auxiliar na identificação de fraudes.

Atualmente, o RLP só se aplica aos minicontratos de dólar e de índice Bovespa.

Qual a relação entre o facilitation e o mecanismo de indenização das corretoras?

A BSM administra um mecanismo semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para indenizar os investidores que se sentirem lesados por erros operacionais das corretoras, até o limite de R$ 120 mil. As falhas podem ser tanto decorrentes de problemas na execução das ordens como pela própria liquidação da corretora.

Desde que apresente a queixa em um período de até um ano e meio após a ocorrência, a BSM é a responsável por investigá-la. Por parte das corretoras, cabe recurso, que também é avaliado pela BSM. Não sendo sanado o problema, o investidor pode procurar a CVM.

Com um patrimônio atual de aproximadamente R$ 370 milhões, ele possui uma taxa de indenização de 63%, incluindo tanto as queixas procedentes como as parcialmente procedentes.