Equivalência Ricardiana
O que é equivalência ricardiana?
A equivalência ricardiana foi elaborada pelo economista inglês David Ricardo no século 19, enquanto argumentava o melhor meio para se financiar uma guerra: aumento de impostos ou aumento de dívida pública.
Tempos depois, esse conceito, que defende a indiferença da sociedade no que diz respeito à gestão do orçamento público, evoluiu para a versão da década de 70 do professor de Harvard, Robert Barro, motivo pelo qual se criou o termo “proposição Ricardo-Barro”.
Não por coincidência e, dado o contexto em que se aperfeiçoou, a equivalência ricardiana refuta justamente o Keynesianismo, que caiu em desuso nos anos da estagflação.
Quais os elementos da equivalência ricardiana?
Partindo do pressuposto de que o consumo é o valor presente de toda a renda que alguém obterá durante a sua vida, uma vez deduzidos os impostos, o que a equivalência ricardiana diz é que o governo não consegue estimular a economia gastando mais, pois qualquer benefício obtido no presente implicará em um custo para a sociedade no futuro.
Assim, os agentes se antecipam ao fato (fenômeno conhecido como expectativas racionais), reduzindo os seus gastos e poupando mais.
O resultado disso é que não há uma alteração na demanda agregada, apenas o aumento da dívida pública, o que implica em:
- Aumento de impostos em algum momento;
- Aumento da poupança privada, que será usada para pagá-los.
Esse raciocínio é intuitivo, não fossem as limitações da equivalência ricardiana:
Falha de concepção
Uma das maiores críticas é que ela parte de premissas consideradas irrealistas:
- Um mercado financeiro eficiente;
- As condições do mercado não determinam as decisões dos agentes (eles são livres para poupar ou gastar em qualquer cenário de liquidez);
- Os agentes são racionais e poupam para o futuro, mesmo que ele esteja bem distante (o que pressupõe a formação de herança para as futuras gerações).
Definição de receitas
A equivalência ricardiana considera apenas a tributação como fonte de receitas para os governos.
Usando como exemplo o Brasil, as receitas fiscais incluem tudo o que é recebido na forma de renda, como royalties sobre a exploração (petróleo, por exemplo) e os dividendos distribuídos pelas empresas estatais.
Qual a relação entre equivalência ricardiana e o tamanho do Estado na economia?
O aumento da despesa pública, seja por meio de mais impostos ou de mais dívida pública, não altera a riqueza dos agentes privados, como vimos anteriormente, mas aumenta a participação do Estado na economia (crowding out).
Uma vez grande e de funcionamento complexo, ele enfrenta restrições, reduzindo o efeito multiplicador dos seus gastos e sua eficácia como instrumento para reverter as fases mais lentas dos ciclos econômicos.
Isso é uma questão importante para os agentes econômicos (principais financiadores da dívida pública), que acreditam que existe um limite para o quanto a dívida de um governo pode crescer (relação dívida/PIB).
Acima de um determinado patamar, ela gera uma crise de confiança, o que afeta exatamente o crescimento que o governo está tentando induzir.
Esse fato é agravado pela mudança de prioridades da sociedade após a crise de 2008. Se antes havia uma demanda maior por bens de consumo, hoje se exige mais de áreas cuja presença do Estado é maior como segurança, educação e saúde.
Sendo ele o gestor mais adequado para fornecer esses serviços, o problema é como fazer isso de forma sustentável. Por mais que existam soluções de médio prazo para o descontrole orçamentário, elas inevitavelmente atravessam mais de um mandato, fazendo com que as eleições dificultem a sua implementação.
Com isso, governos deixam de recuperar as condições necessárias para a implementação de políticas anticíclicas nos períodos recessivos, contexto no qual a equivalência ricardiana não se aplica.
