EI Bond (Eligible Interest Bond)

O que foi o EI Bond (Eligible Interest Bond)?

EI Bond foi um título emitido durante a renegociação da dívida pública do Brasil, em 1994, como parte do Plano Brady.

A tradução livre de EI Bond é “Bônus de Juros Atrasados”, mas o seu nome oficial é em Inglês porque foi criado por Nicholas Brady, secretário do Tesouro dos EUA, na época. 

Outros países em desenvolvimento também emitiram esses bonds, como Argentina e Costa Rica, que tiveram o papel de incentivar investimentos e garantir aos detentores de títulos (os Estados Unidos, no caso) pagamentos antecipados de juros e principal.

Como o EI Bond funcionou?

O título foi emitido no dia 15 de abril de 1994 e se venceu também no dia 15 de abril, em 2006, com prazo de carência até 1997. 

Ou seja, a partir desse ano, o Brasil passou a pagar amortizações crescentes aos EUA, com taxa de LIBOR (London InterBank Offered Rate) de 6 meses + 0,8125%, também a cada semestre. 

O título não tinha garantia de principal ou de juros, mas pagou aproximadamente US$ 50 bilhões ao governo americano.

Além do EI, o plano também contou com outros títulos, como o Par Bond (ou bônus ao par), de US$ 10,5 bilhões, com emissão em 1994 e vencimento em 2024. Os seus juros variam de 4 a 6%.

Outro exemplo de bond do Plano Brady foi o Front-Loaded Interest Reduction Bond (FLIRB), no valor total de US$ 1,7 bilhão, emitido em 1994 e vencido em 2009.

Ao fim dos vencimentos dos bonds, a taxa de sucesso variou entre as nações. Enquanto o México havia quitado a dívida em 2003, o Equador deixou de pagar logo em 1999, por exemplo.

Por que os EUA criaram o EI Bond?

O objetivo principal era dar liquidez aos títulos dos países emergentes e, quando o EI Bond foi criado, o Plano Brady já funcionava há 5 anos. Naquela época, vários países da América Latina estavam sem pagar suas dívidas.

Essa liquidez, por sua vez, tinha como objetivo final fazer com que os países não se comprometessem com empréstimos de bancos comerciais, mas com títulos do Tesouro americano, que oferecia mais garantias, emitidos pelos mesmos credores.

Dessa forma, ocorreu uma troca de um empréstimo inadimplente por um título adimplente. 

Mas por que um país como EUA venderia títulos ao Brasil? 

Primeiro, títulos de alto risco — influenciado por fatores socioeconômicos, taxas de juros e política — também geravam alto retorno. Além disso, nosso país tinha grande potencial de crescimento e melhora da qualidade de crédito 

O EI Bond foi eficaz?

Em linhas gerais, sim. Por que:

• Os países participantes conseguiram fazer reduções significativas das suas dívidas;
• As carteiras dos bancos comerciais se tornaram menos arriscadas graças à diversificação;
• As nações com mercados emergentes foram encorajadas a adotar programas econômicos mais ambiciosos;
• Esses governos dos países em desenvolvimento passaram a acessar os mercados de capitais internacionais para financiamentos.

No entanto, entre 2006 e 2007, a maior parte das dívidas do Plano Brady foi trocada ou recomprada pelos países devedores na forma de transações públicas ou privadas no mercado secundário. 

Enquanto a negociação de títulos Brady representou 61% do total de negociação de dívida dos países emergentes no início da sua vigência, nos anos 90, o que representou (US$ 1,68 trilhão, a participação no mercado de títulos do Plano diminuiu para aproximadamente 2% do total comercializado, em 2005. 

Hoje em dia, mesmo sem títulos como o EI Bond, a securitização de dívidas no Brasil é rotineira, especialmente no mercado imobiliário. Neste artigo, você pode acessar uma explicação completa sobre o processo de securitização de dívidas.