CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio
O que é CRA
CRA é uma sigla do mercado financeiro, e refere-se a Certificados de Recebíveis do Agronegócio. Trata-se de um título privado, vinculado a direitos de crédito por financiamentos e empréstimos para a atividade agropecuária de produtores e cooperativas rurais.
A emissão de CRA é a que mais cresce a cada ano, embora seja relativamente recente (o primeiro título foi emitido em 2009) e ainda pequeno em relação a outros papéis no mercado financeiro nacional.
Entendendo a emissão de CRA
A emissão de CRA é parte de um processo que começa quando um produtor rural procura o banco para pedir financiamento ou empréstimo para sua atividade. Ele precisa dos recursos, por exemplo, para comprar mais terra, insumos, máquinas, gado.
Então, o banco concede o dinheiro e vende a dívida para uma securitizadora. Para o banco, essa venda tem o propósito de antecipação de recebíveis. Ou seja, o banco recebe de pronto o valor que, normalmente, levaria anos para receber.
A securitizadora converte a dívida daquele produtor rural em títulos de crédito – no caso, um CRA. Por fim, o CRA é vendido no balcão para um investidor. Então, quando o produtor pagar o que deve pelo financiamento, o investidor é remunerado com os juros.
Características do CRA
Podemos destacar várias características do CRA. Em primeiro lugar, sua remuneração, que pode ser definida por uma taxa prefixada ou uma porcentagem do CDI, do CDI cumulado com spread, ou de um índice de preços como o IGP-M e o IPCA.
Em segundo lugar, as garantias. O CRA não tem garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Porém, como ele está associado a um financiamento, é possível estruturar o título com alguma garantia em si mesmo. Por exemplo, se o financiamento não for pago, estabelecer a alienação da terra e a penhora da produção do contratante.
Em terceiro lugar, a tributação. Se o investidor é pessoa física, o CRA é isento de IR e IOF. Se é pessoa jurídica, existe isenção de IOF e aplica-se a tabela regressiva para IR.
Em quarto lugar, a liquidez. O mercado secundário para CRA ainda é bastante restrito. Em outras palavras, depois de adquirir o título, é difícil vendê-lo a outro investidor. Para completar, é preciso ter em mente que ele é de longo prazo, podendo ter maturidade de 4 anos ou até 10 anos.
Em quinto lugar, as barreiras de entrada. São duas barreiras que fazem com que o CRA seja mais procurado por investidores de alta renda. A primeira é o investimento mínimo, que fica entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. A segunda é o fato de que alguns títulos só são oferecidos para quem já tem mais de R$ 1 milhão investidos.
Finalmente, o registro da CETIP. O direito do CRA fica depositado em custódia, sob o CPF ou CNPJ do investidor, o que traz mais segurança para a transação.
Regulamentação do CRA
Em 2018, a CVM publicou a Instrução CVM 600, com o objetivo de regulamentar a emissão e distribuição de títulos de CRA para oferta pública. Antes disso, nunca houve uma norma especificamente para esse papel. Por isso, eram aplicadas as mesmas normas que regiam o CRI, um título semelhante.
Uma das novidades com essa Instrução foi estabelecer condições para a venda de CRA aos investidores de varejo e medidas para a proteção desses investidores.
Diferença entre CRA e LCA
O CRA é bem parecido com outro título ligado a atividades agropecuárias: as LCAs, Letras de Crédito do Agronegócio. De fato, existe apenas uma grande diferença entre eles.
É que, enquanto o CRA é emitido por securitizadoras, como já vimos, a LCA é emitida apenas por bancos. Como resultado, a LCA é garantida pelo FGC, possui um nível de risco menor e, claro, também uma rentabilidade inferior.
