Companhias de economia mista
O que são Companhias de Economia Mista?
Companhias de Economia Mista, também chamadas de empresas de economia mista ou sociedades de economia mista, são companhias nas quais há participação do Estado e de particulares.
Mais precisamente, são empresas estatais, nas quais o Estado é o acionista controlador, mas também há acionistas privados, como empresas privadas, fundos de investimento e pessoas físicas.
Entendendo as Companhias de Economia Mista
Quando falamos em empresas estatais, estamos usando um termo guarda-chuva; embaixo dele, há algumas categorias. Uma delas é a categoria das companhias de economia mista.
O modelo empresarial das companhias de economia mista foi criado em 1967, por meio do Decreto-lei n° 200. Elas são entidades nas quais o controle acionário é do Estado, mas particulares também participam da estrutura societária. Em outras palavras, o Estado é o maior acionista e quem efetivamente toma as decisões.
Isso não significa que a posição dos outros acionistas não tenham um peso no rumo das companhias de economia mista; afinal, o Estado sabe que, se esses investidores particulares não estiverem satisfeitos, eles podem deixar a sociedade e o capital deles vai embora também.
No entanto, em última instância, é o Estado que determina qual caminho será tomado.
Uma companhia de economia mista só pode ser criada e extinta por meio de lei específica. Dessa forma, não basta o Executivo querer explorar uma certa atividade econômica; é preciso haver o alinhamento com o Legislativo na elaboração e aprovação da norma que vai autorizar a criação dessa empresa e estabelecer os limites do seu funcionamento.
Além disso, é preciso haver interesse coletivo ou necessidade de segurança nacional.
Outro ponto importante é que as companhias de economia mista só podem ser constituídas na forma de Sociedades Anônimas, ou seja, sociedades por ações. Não pode haver uma empresa estatal desse tipo que seja Sociedade Limitada, ou seja, sociedades por cotas.
Por que são constituídas Companhias de Economia Mista?
As companhias de economia mista, assim como outros tipos de empresas estatais, são criadas para que o Estado atenda ao interesse coletivo. Além disso, são um meio para viabilizar o desenvolvimento das atividades do Estado.
Por um lado, elas geram lucro, que é distribuído entre os acionistas; dentre eles, o Estado. Portanto, essa é uma fonte de receita para as contas públicas; dinheiro que será usado para financiar saúde, educação, segurança.
Por outro lado, elas também podem ajudar a exercer um impacto, direto ou indireto, em áreas nas quais a atuação do Estado é relevante.
Quando uma empresa como a Petrobras decide aumentar os preços, ela impacta a economia, criando um efeito cascata que afeta muitos setores e empresas dependentes dos seus produtos, e pode ser crucial para estimular ou refrear a atividade econômica, por exemplo.
Por esse motivo, na teoria, é possível dizer que, em uma companhia de economia mista, a tomada de decisões não é motivada exclusivamente pelas metas financeiras. Existe uma preocupação significativa em relação ao seu papel no cenário nacional, de forma mais ampla.
Mais uma vez, é importante lembrar que o principal responsável pela tomada de decisões nesse tipo de empresa é o Estado, cujos interesses vão além do lucro do negócio.
Como é possível se tornar acionista de Companhias de Economia Mista?
Toda companhia de economia mista é uma sociedade por ações, como já foi apontado, mas isso não significa que todas tenham necessariamente capital aberto.
Em outras palavras, não é obrigatório que essas empresas negociem suas ações na bolsa de valores, permitindo que qualquer um se torne um acionista. Pode haver companhias de economia mista com capital fechado, em que a entrada de cada acionista é negociada.
Na prática, é verdade que essas empresas estão, via de regra, listadas na bolsa. Então, para se tornar acionista de uma delas, o processo é o mesmo de compra de ações para uma empresa privada comum. Inclusive, elas podem negociar tanto ações ordinárias (ON) quanto preferenciais (PN).
Algumas das principais companhias de economia mista no Brasil são Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Banco do Nordeste. É possível adquirir ações de todas elas na bolsa de valores.
