Última modificação em 23 de setembro de 2020

O que são Barreiras Não Tarifárias?

As barreiras não tarifárias são algumas das formas de se impor uma restrição comercial sobre processos de importação e exportação de bens e afins.

De fato, o livre comércio entre agentes pode melhorar o padrão de vida das nações envolvidas. Entretanto, embora maximize o bem-estar mundial, a maior parte dos países impõe restrições que beneficiam setores econômicos específicos.

Essas restrições acontecem através de barreiras comerciais, que podem ser tarifárias ou não.

Quais são as diferenças entre Barreiras Tarifárias e Barreiras Não Tarifárias?

É praticamente impossível falar de um sem citar o outro. Para que você possa compreender melhor, vamos expor alguns conceitos básicos referentes ao assunto:

As barreiras tarifárias são as formas mais importantes de restrição comercial, além de serem alvo da maioria dos acordos e das rodadas de negociações realizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esses impostos e taxas que compõem as barreiras tarifárias podem ser de importação ou de exportação e se dividem em 3 tipos:

Ou seja, tudo isso nos leva a entender que para importar ou exportar um produto é necessário pagar determinadas quantias previamente estabelecidas pelo governo, a fim de consolidar o processo de maneira legal.

O problema é que, por vezes, os valores a serem pagos podem estar acima do esperado e as nações percebem certa dificuldade de realizar o comercio internacional livremente.

Por essa razão, foram criadas as barreiras não tarifárias. A principal diferença dessa modalidade de restrição para a outra é que não são utilizados valores em espécie como critério de aprovação legal do processo de comercialização.

Em outras palavras, os impostos e as taxas são substituídos por outras exigências governamentais.

Como as Barreiras Não Tarifárias funcionam?

Embora as tarifas tenham sido historicamente a forma mais importante de restrição comercial, existem muitos outros tipos de restrições comerciais, tais como as quotas, restrições voluntárias às exportações e ações antidumping.

Quotas

Essa é a barreira não tarifária mais conhecida e trata-se de uma restrição quantitativa direta sobre o volume de determinado produto que esteja sendo importado ou exportado.

Portanto, não há cobrança de impostos nesse processo, mas deve-se respeitar um limite previamente determinado pelo governo, sobre a compra ou venda de determinado bem.

Dumping

Compreende o processo de exportação de determinado produto a um preço abaixo do seu custo, ou ainda, a venda do mesmo a um preço abaixo do interno.

Ou seja, um país que deseja adquirir determinado bem e percebe essa desvalorização de custo, pode entrar com ação processual na OMC, e a entidade por sua vez irá analisar se os fatos procedem ou não.

Enquanto a ação é analisada, o país detém o direito de não pagar impostos ou taxas sobre a comercialização internacional com o agente envolvido.

As práticas de antidumping visam justamente coibir ações desse tipo.

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