Arrendamento Mercantil
O que é Arrendamento Mercantil?
O Arrendamento Mercantil, também conhecido como leasing, é um acordo contratual que exige que o arrendatário (usuário) pague ao arrendador (proprietário) pelo uso de um ativo. Imóveis, edifícios e veículos são ativos comuns arrendados. Também podem ser alugados sob um contrato de arrendamento equipamentos industriais ou comerciais.
O contrato garante ao locatário (arrendatário) o uso do ativo e, em troca, garante ao locador (arrendador, geralmente bancos ou sociedades de arrendamento) pagamentos regulares por um período especificado. Ao final do contrato, o arrendatário tem a possibilidade de adquirir o bem em definitivo.
Como funciona o Arrendamento Mercantil
O Arrendamento Mercantil é um contrato legal que estabelece os termos e deveres de cada parte no processo de uso do bem, seja ele móvel ou imóvel.
Por exemplo, um arrendamento de propriedade residencial inclui o endereço da propriedade, as responsabilidades do proprietário e do inquilino, como o valor do aluguel, um depósito de segurança exigido, data de vencimento do aluguel, consequências por quebra de contrato, duração do contrato, políticas de uso e qualquer outra informação essencial.
Nem todos os arrendamentos são projetados da mesma forma, mas existem algumas características comuns que devem constar em todos os contratos: valor do aluguel, data de vencimento, arrendatário e arrendador. O arrendatário deve concordar com os termos do arrendamento antes de fazer uso do bem.
Os tipos de Arrendamento Mercantil
Existem dois tipos de Arrendamento Mercantil, sendo:
- Arrendamento Mercantil financeiro. É um acordo no qual uma empresa de leasing adquire um bem com a finalidade específica de locá-lo à outra, em condições definidas, durante um prazo estabelecido. O arrendador assume apenas o risco financeiro, e transfere todos os demais ricos para o cliente. Há possibilidade de compra do bem no final do contrato. É a forma de arrendamento mais comum;
- Arrendamento Mercantil operacional. É um acordo direto entre o cliente e o fornecedor. Aqui, o fornecedor será responsável pelos riscos decorrentes do direito de propriedade e deverá prestar assistência ao cliente, como revisões e reparos no bem. Não há possibilidade de compra e o bem deve ser devolvido ao final do contrato.
O tipo de arrendamento desejado deve ser especificado antes da assinatura do contrato, não podendo ser alterado durante a duração deste.
Quebra de um contrato de Arrendamento Mercantil
As consequências para a quebra de um contrato de arrendamento variam dependendo das circunstâncias em que ele é violado. Um arrendatário que quebra um contrato sem negociação prévia com o arrendador pode enfrentar uma ação civil e ter uma marca depreciativa no seu relatório de crédito.
Os arrendatários que precisam quebrar seus contratos de arrendamento devem negociar com seus proprietários ou procurar aconselhamento jurídico.
Alguns arrendamentos possuem cláusulas de rescisão antecipada que permitem aos arrendatários rescindir os contratos sob um conjunto específico de condições ou quando seus proprietários não cumprem suas obrigações contratuais. Por exemplo, um arrendatário poderá rescindir um contrato de arrendamento se o arrendador não fizer reparos oportunos no bem.
