Logo Mais Retorno

Siga nossas redes

  • Instagram Mais Retorno
  • Youtube Mais Retorno
  • Twitter Mais Retorno
  • Facebook Mais Retorno
  • Tiktok Mais Retorno
  • Linkedin Mais Retorno
termos

Alvará

Autor:Equipe Mais Retorno
Data de publicação:10/03/2020 às 14:08 -
Atualizado 4 anos atrás
Compartilhe:

O que é o alvará?

Alvará é o nome dado a uma autorização específica fornecida pelas instituições governamentais, através de um documento oficial, que possibilitam a execução de um determinado ato. É o caso, por exemplo, dos restaurantes, que necessitam de um alvará (isto é, autorização do governo) para realizar as suas funções - preparar alimentos, servi-los, entregá-los etc. 

Nem sempre um alvará é obrigatório. No entanto, nas condições em que for, a falta dele pode resultar em inúmeras punições para a pessoa (física ou jurídica, dependendo do caso). Entre as sanções mais comuns estão as multas e as interdições.

Para ilustrar, pense no prédio em que você mora - ou mesmo um parente ou amigo. Para que aquele imóvel pudesse ser construído, uma enorme lista de normas técnicas necessitava ser atendida, de forma a garantir (entre outras coisas) a segurança das pessoas no local durante e após as obras.

Mas quem atesta que essas normas foram mesmo atendidas? Os responsáveis podem simplesmente ignorar essas demandas e eventualmente causar dano a alguém ou a alguma das propriedades próximas, certo? É justamente para assegurar que os processos daquela obra estão dentro da lei que existe um alvará específico para esse contexto - o alvará de construção.

Também chamado de alvará de execução, licença de execução, licença de construção e licença de demolição, é através desse documento que a prefeitura municipal atesta que todas as exigências técnicas foram cumpridas, de acordo com a legislação atual, e que há um responsável técnico pela sua execução.

No entanto, esse é apenas um exemplo entre os vários tipos de alvará existentes hoje em dia. Você conhece mais algum, além desse que já citamos? Não? Bom, para responder te ajudar a responder melhor a essa perguntar e, assim, esclarecer as características e funções de alguns dos principais tipos de alvará é que criamos o tópico a seguir. Vamos lá?!

Quais são os diferentes tipos de alvará?

As duas categorias básicas de alvará são: o alvará judicial e o alvará administrativo. A diferença principal entre eles é justamente a sua origem. Enquanto o primeiro é expedido exclusivamente por juízes, o segundo advém de qualquer órgão administrativo.

Alguns dos principais tipos de alvará judicial

O alvará judicial deriva da solicitação de uma pessoa (requerente) a um juiz, com o objetivo de que determinado ato seja por ele autorizado. 

Entre os principais tipos de alvará judicial estão:

  • Os alvarás decorrentes de falecimento: autorização para levantamento do FGTS e PIS de pessoa falecida, assim como de quantias em conta corrente e poupança e para a transferência de veículos.
  • Os alvarás de levantamento de valores: autorização que permite a uma pessoa, credora da Fazenda Pública em decorrência de uma condenação judicial definitiva, realizar o saque do valor que lhe é devido;
  • Os alvarás de soltura: autorização que permite que uma pessoa presa seja colocada em liberdade.

Alguns dos principais tipos de alvará administrativo

O alvará administrativo deriva da solicitação de uma pessoa (requerente) a um órgão administrativo, com o objetivo de que determinado ato seja por ele autorizado. 

Entre os principais tipos de alvará administrativo estão:

  • Os alvarás de construção: esses você já conhece, né? Para emiti-los uma série de documentos é solicitada (como carnê do IPTU, cópias do projeto, cópias da carteira que comprove o registro do engenheiro responsável no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura , o CREA etc.). Além disso, é necessário realizar o pagamento de uma taxa, que varia de cidade para cidade e pode chegar a algumas centenas de reais.
  • Os alvarás de funcionamento: é obrigatório a praticamente qualquer estabelecimento comercial. Sabe a padaria onde você compra os seus pãezinhos? Ou o supermercado onde você reabastece a sua despensa? Sem falar no salão de beleza onde pinta as unhas ou mesmo corta o cabelo... Se atuando dentro da lei, todos eles possuem um alvará de funcionamento, que os autoriza a realizar tais atividades.
Sobre o autor
Autor da Mais Retorno
A Mais Retorno é um portal completo sobre o mercado financeiro, com notícias diárias sobre tudo o que acontece na economia, nos investimentos e no mundo. Além de produzir colunas semanais, termos sobre o mercado e disponibilizar uma ferramenta exclusiva sobre os fundos de investimentos, com mais de 35 mil opções é possível realizar analises detalhadas através de índices, indicadores, rentabilidade histórica, composição do fundo, quantidade de cotistas e muito mais!
Mais sobre

® Mais Retorno. Todos os direitos reservados.

O portal maisretorno.com (o "Portal") é de propriedade da MR Educação & Tecnologia Ltda. (CNPJ/MF nº 28.373.825/0001-70) ("Mais Retorno"). As informações disponibilizadas na ferramenta de fundos da Mais Retorno não configuram um relatório de análise ou qualquer tipo de recomendação e foram obtidas a partir de fontes públicas como a CVM. Rentabilidade passada não representa garantia de resultados futuros e apesar do cuidado na coleta e manuseio das informações, elas não foram conferidas individualmente. As informações são enviadas pelos próprios gestores aos órgãos reguladores e podem haver divergências pontuais e atraso em determinadas atualizações. Alguns cálculos e bases de dados podem não ser perfeitamente aplicáveis a cenários reais, seja por simplificações, arredondamentos ou aproximações, seja por não aplicação de todas as variáveis envolvidas no investimento real como todos os custos, timming e disponibilidade do investimento em diferentes janelas temporais. A Mais Retorno, seus sócios, administradores, representantes legais e funcionários não garantem sua exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade, tampouco se responsabilizam pela publicação acidental de dados incorretos.
É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos, ilustrações ou qualquer outro conteúdo deste site por qualquer meio sem a prévia autorização de seu autor/criador ou do administrador, conforme LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
® Mais Retorno / Todos os direitos reservados