Agente de Compensação
O que é Agente de Compensação?
Agente de Compensação é uma instituição financeira responsável por liquidar operações e prestar garantias na compra e venda de ativos na bolsa de valores.
Entendendo o Agente de Compensação
Depois que um investidor negocia um ativo na bolsa de valores, essa operação precisa ser liquidada, isto é, o ativo precisa ser repassado do vendedor ao comprador e o pagamento precisa ser repassado do comprador ao vendedor. Além disso, é importante que exista alguma garantia de que esse repasse será executado corretamente.
Quem se responsabiliza por fazer a liquidação e prestar a garantia é o Agente de Compensação. Podem desempenhar esse papel as corretoras, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, os bancos comercias ou múltiplos e, por fim, os bancos de investimento.
É importante lembrar que o agente de compensação está sempre vinculado à CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia. Ele é considerado um participante da CBLC e deve respeitar suas normas para desempenhar as atividades de liquidação de operações e prestação de garantias no mercado de capitais.
Quais são as categorias de Agente de Compensação?
Existem três categorias de agente de compensação: próprio, pleno e específico.
Enquanto o agente próprio atua na liquidação de operações envolvendo a carteira própria e a de seus clientes, o agente pleno também atua na liquidação de operações envolvendo a carteira de terceiros.
Por sua vez, o agente de compensação específico só pode atuar na liquidação de operações com títulos de renda fixa privados, emitidos por empresas não financeiras, também chamados de debêntures.
Quais são as condições para se tornar um Agente de Compensação?
Uma instituição só pode ser admitida como agente de compensação e exercer as atividades que competem a esse agente se atender algumas condições.
Em primeiro lugar, é preciso assinar um Contrato de Prestação de Serviços de Agente de Compensação com a CBLC e fazer a adesão formal ao seu Regulamento de Operações e Procedimentos Operacionais, bem como a outras normas.
Além disso, é preciso contribuir com o Fundo de Liquidação da CBLC, efetuando os depósitos requeridos.
Também é preciso ter especialização nas atividades de avaliação e concessão de crédito e gerenciamento de riscos, apresentando uma situação econômico-financeira compatível com o exercício das atividades.
A CBLC estabelece requisitos mínimos técnicos, operacionais e de capital, para que uma instituição seja considerada habilitada a desempenhar esse papel.
Como funciona o descredenciamento de um Agente de Compensação?
Depois que uma instituição torna-se agente de compensação, ela pode ser descredenciada tanto voluntariamente quanto por decisão da CBLC.
Para o descredenciamento voluntário, a instituição deve comunicar formalmente à Diretoria da B3, com antecedência mínima de 3 dias, e também notificar seus clientes. As obrigações que ela já tiver assumido continuarão sendo de sua responsabilidade, até que sejam cumpridas.
Enquanto isso, o descredenciamento por decisão da CBLC pode ser feito como penalidade em caso de infração. O agente também está sujeito a outras penalidades: advertência, multa, suspensão e a transferência das suas operações pendentes de liquidação para outro agente.
Entre os motivos pelos quais um agente de compensação pode sofrer penalidades, está a inadimplência de suas obrigações. Se ele não realiza a liquidação das operações sob sua responsabilidade, isto é, não transfere o ativo negociado do vendedor para o comprador ou o pagamento do comprador para o vendedor, ele está inadimplente e pode sofrer sanções.
Quais são os deveres do Agente de Compensação?
No cumprimento de sua função, o agente de compensação tem uma longa lista de deveres, estabelecidos pelo regulamento da CBLC.
Um bom exemplo é o dever de sigilo. Ele não pode revelar informações às quais tenha acesso no exercício de suas atividades, exceto quando elas forem requeridas por órgãos competentes ou por medida judicial.
Outro exemplo é o dever de informar aos seus clientes quando eles estiverem próximos de atingir o limite operacional dos valores de suas transações.
O agente também tem o dever de informar ao Diretor Presidente da B3 quando identificar indícios de irregularidades que possam afetar suas atividades.
