Proposta de Auxílio Brasil a R$ 400 cria tensão na equipe econômica e pode seguir impactando o mercado

O baque foi grande, mas especialistas esperam uma recuperação da Bolsa de Valores nesta quarta-feira, 20, após o forte tombo da véspera, uma reação negativa à notícia de que o presidente Bolsonaro teria decidido subir o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, para R$ 400.

O comportamento do mercado, no entanto, vai depender dos desdobramentos dessa questão.

O governo cancelou o evento, marcado para o fim da tarde de ontem, no qual lançaria o Auxílio Brasil, com o valor turbinado, o que reduziu as perdas da Bolsa no encerramento do pregão. No entanto, as atenções se voltam para a reação de integrantes da equipe econômica, que ameaçam sair, caso a proposta persista a proposta de um benefício mais elevado, que comprometa ainda mais o ajuste fiscal.

A iniciativa de Bolsonaro agravou o temor do mercado de que ações do governo em programas sociais passaram a embutir alto risco de passar por cima das regras do teto de gastos.

A notícia de elevação do benefício para um valor superior ao de R$ 300 da proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, azedou de vez o humor de investidores e gestores de mercado, que já não disfarçavam as preocupações com o equilíbrio das contas públicas.

A Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, recuou 3,28%, resultado que zerou a valorização acumulada no mês – a alta virou uma perda residual de 0,28%. O dólar avançou 1,33%, para R$ 5,59, maior nível de fechamento desde 15 de abril, portanto, em seis meses, quando foi cotado por R$ 5,63.

O teto de gastos, criado em 2016 e em vigor desde 2017, estabeleceu como limite de crescimento dos gastos do governo federal a inflação acumulada em 12 meses, até junho do ano anterior. Essa regra é considerada a âncora da política fiscal, assim como o sistema de metas de inflação é vista como a âncora da política monetária.

Efeitos negativos sobre a Bolsa

O mercado financeiro reage mal à possibilidade de desrespeito ao teto de gastos públicos porque despesas adicionais fora das previstas no Orçamento são fonte geradora de instabilidade econômica e de inflação.

Situações que redundam quase sempre em juros mais altos, como no atual ciclo de elevação da Selic conduzido pelo Banco Central, que prejudicam o crescimento e os investimentos produtivos. O consumidor põe freio nas compras, a produção cai e a economia cresce menos.

Esse é um dos motivos pelos quais a incerteza fiscal deprime o mercado de ações, porque é um cenário que leva a uma pressão sobre os juros futuros, que é a referência de custos para as empresas que precisam de crédito.

Custos mais altos nos financiamentos, por sua vez, reduzem o faturamento e achatam o lucro das empresas endividadas, levando à perda de valor de suas ações negociadas na Bolsa.

A ação é considerada um ativo real, uma fração do capital da empresa do qual o investidor é acionista, portanto uma proteção contra a inflação. Até certo ponto.

Essa redução de atratividade das ações, combinada com a alta dos juros, leva o investidor a prestar mais atenção na renda fixa, que, com as taxas de remuneração nas alturas, passa a ser forte concorrente na atração de investidores da Bolsa.

Auxílio Brasil: mais detalhes

Após o cancelamento do evento que lançaria o novo Auxílio Brasil no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, estiveram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na noite do dia anterior, para discutir os detalhes do texto.

A reunião da Câmara também contou com as presenças dos deputados Hugo Motta, relator da PEC dos precatórios, e Marcelo Aro, relator da medida provisória do Auxílio Brasil.

O desenho aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um auxílio de R$ 400 em média até o fim de 2022, sendo que R$ 100 ficariam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A autorização para isso seria incluída na PEC dos precatórios - daí a presença de Motta na reunião.

A equipe econômica quer limitar o valor extrateto a R$ 30 bilhões. Questionado sobre essa cifra, o ministro João Roma disse que "não há valores definidos ainda". Há pressão dentro do governo e no Congresso para que o valor fora do limite de despesas seja ainda maior.

Roma disse ainda que era preciso conversar com o presidente da Câmara sobre os detalhes, uma vez que envolve mudanças na PEC. "Estamos chegando aos detalhes finais de uma composição que viabilize (o auxílio)", disse aos jornalistas ao deixar a Presidência da Câmara. "Pensamos em anunciar, mas não validamos ainda", afirmou.

Questionado sobre o valor de R$ 400, Roma disse que a suspensão do anúncio não é uma desistência. "Não é nada de desistir. Apenas não temos ainda os detalhes. Esses números ainda não estão validados", afirmou.

Precatórios: votação remarcada

Outro assunto que causa preocupação ao mercado é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. A sessão de votação, prevista para o dia anterior, foi cancelada e remarcada para esta quarta-feira.

O relator da PEC, deputado Hugo Motta, tem dito a interlocutores que "está aberto" a mudanças, mas ainda não há nada definido.

A votação da proposta é considerada importante porque é ela quem abrirá espaço para o novo programa social Auxílio Brasil e outras despesas, já que "empurra" parte dos R$ 89,1 bilhões previstos em pagamentos com precatórios em 2022 para o ano seguinte.

Em seu parecer, apresentado há duas semanas, o relator prevê que, a cada exercício, haverá um teto para o pagamento dos precatórios estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação.

No ano que vem, o limite seria de cerca de R$ 40 bilhões, o que abre um espaço de R$ 50 bilhões para outras despesas.

O texto de Motta prevê ainda que o limite de cada exercício será reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento. Os precatórios que não forem pagos em um ano terão prioridade no seguinte.

CPI da Covid: Bolsonaro

Com os trabalhos chegando ao fim, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado não deve mais acusar o presidente Jair Bolsonaro de homicídio qualificado e nem de genocídio contra as populações indígenas em seu relatório final.

O indiciamento do presidente por estes dois crimes estava presente na minuta mais recente do documento preparado por Renan Calheiros, mas os senadores do chamado “G7” da CPI fecharam um acordo para remover os dois crimes durante uma reunião realizada na noite do dia anterior.

Bolsonaro ficou especialmente irritado com o indiciamento por homicídio qualificado e o tipo penal acabou sendo removido por sugestão do senador Alessandro Vieira.

Wall Street e o mundo

Lá fora, a boa safra de balanços corporativos não está sendo suficiente para desviar as preocupações dos investidores do impacto dos lucros das empresas contra problemas da cadeia de suprimentos e preços mais altos das commodities. Em Nova York, os futuros operam em leve baixa.

Por outro lado, a temporada de divulgação dos números trimestrais das empresas tirou dos holofotes algumas preocupações sobre uma desaceleração da recuperação econômica no cenário de pós-pandemia, arrefecendo também parte das pressões de preços alimentadas  pelos custos de energia e redução do apoio do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

Para o gerente de portfólio da casa de investimentos Villere & Co., Lamar Villere, uma série de balanços fortes ajudaram a acalmar os medos de investidores quando às fortes leituras de inflação recentes nos EUA. "Eu não diria que a névoa foi dissipada ou o medo se foi, mas pelo menos você tem alguns dados razoavelmente positivos", disse ele.

Membro da cúpula do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Christopher Waller, no entanto, disse estar "muito preocupado" com a possibilidade de que a inflação no país não tenha caráter transitório, e por isso disse cogitar a possibilidade da entidade elevar as taxas de juros para responder à uma contínua alta nos preços.

Em comentário similar, Michelle Bowman afirmou acreditar que a escalada recente da inflação nos EUA deve se estender por um período mais longo do que o previsto originalmente.

Entre outros dirigentes do Fed, o presidente da distrital de Richmond, Thomas Barkin, disse que a escassez de oferta que afeta o mercado de trabalho americano pode se estender para além da pandemia.

O chefe do Fed de Atlanta, Raphael Bostic, adotou visão contrário, ao afirmar que espera melhora no emprego com o término da crise sanitária.

Enquanto isso, o progresso na agenda econômica do presidente Joe Biden parece estar mais próximo depois que os democratas do Congresso avançaram na quebra de um impasse sobre o pacote de impostos e gastos na ordem dos trilhões de dólares.

Do outro lado do mundo, as bolsas na Ásia e Pacífico fecharam sem direção única nesta quarta-feira, após o banco central chinês deixar seus juros principais inalterados por mais um mês, apesar de recentes sinais de desaceleração econômica.

Na China continental, o dia foi de perdas modestas: o índice Xangai Composto recuou 0,17%, aos 3.587,00 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto caiu 0,11%, aos 2.420,04 pontos.

O PBoC, como é conhecido o BC chinês, decidiu manter os juros de referência para empréstimos de curto e longo prazos nos níveis atuais pelo 18º mês consecutivo, embora o Produto Interno Bruto (PIB) da China tenha desacelerado mais do que o esperado no terceiro trimestre.

Analistas preveem que o PBoC eventualmente relaxará sua política monetária, mas por meio de um novo corte dos compulsórios bancários.

Em outras partes da região asiática, o japonês Nikkei subiu 0,14% em Tóquio, aos 29.255,55 pontos, ajudado por ações dos setores ferroviário e aéreo.

O Hang Seng avançou 1,35% em Hong Kong, aos 26.136,02 pontos, impulsionado por papéis de tecnologia.

O sul-coreano Kospi cedeu 0,53% em Seul, aos 3.013,13 pontos, revertendo ganhos de mais cedo, e o Taiex registrou baixa marginal de 0,08% em Taiwan, aos 16.887,82 pontos.

Na Oceania, a bolsa australiana ficou no azul. O S&P/ASX 200 avançou 0,53% em Sydney, aos 7.413,70 pontos, com a valorização liderada por ações de grandes bancos domésticos, que representam quase 30% do índice. / com Júlia Zillig e Agência Estado