Oi deixa recuperação judicial após 6 anos de dificuldades e polêmicas
O processo tratou de endereçar R$ 65 bilhões em dívidas para 65 mil credores, após 800 mil ações judiciais e 20 mil mediações, no Brasil e no exterior
Depois de mais de seis anos, a recuperação judicial da Oi foi encerrada ontem à noite pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que classificou o processo como o maior do gênero no País. "Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo", afirmou.
A Oi foi criada para ser uma "supertele" nacional, mas logo se viu em dificuldades. Quando deu entrada no processo de recuperação, em 2016, respondia por 140 mil empregos diretos e indiretos, tinha 70 milhões de clientes em todos os 5,5 mil municípios do País e pagava R$ 10 bilhões em impostos por ano.
A recuperação tratou de endereçar R$ 65 bilhões em dívidas para 55 mil credores - número posteriormente revisto para 65 mil. A tramitação do caso acumulou 600 mil folhas, reunindo 800 mil ações judiciais e 20 mil mediações, no Brasil e no exterior. "Sob qualquer aspecto, um recorde histórico impensável e inigualável", descreveu o magistrado. O encerramento do processo vale para o conjunto de empresas que formam o Grupo Oi.
O criado da Oi é um dos controles da política de privatização da Telebrás , em 1998, seguido pela aglutinação das empresas privadas que passaram a deter a concessão da telefonia fixa nos anos seguintes. O movimento foi turbinado por verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como incentivo à criação de uma supertele nacional.
Essa política, entretanto, se revelou desastrosa após uma série de aquisições que levaram passivos bilionários para dentro da Oi, como ocorrido na incorporação da Brasil Telecom e da Portugal Telecom. A tele também sofreu com a perda de receitas pelo uso cada vez menor da telefonia fixa e pela necessidade de investir na formação de redes móveis - que conseguiu ser vendida este ano para suas rivais TIM, Vivo e Claro, por R$ 16,5 bilhões . Posteriormente, as companhias pediram parte do dinheiro que pagaram de volta à Oi.
Um dos maiores desafios da Oi pela frente é a discussão judicial com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para revisão das obrigações de manutenção da telefonia fixa. A empresa também está negociando com credores o rearranjo no pagamento de compromissos relativos a uma dívida bruta remanescente da ordem de R$ 22 bilhões.
Problemas à frente
O juiz Fernando Viana lembrou que as soluções de mercado para sanar a Oi se estendem além do período da supervisão judicial. "Não é objetivo do processo de recuperação conferir se o devedor irá cumprir todas as obrigações contraídas no plano ou se conseguirá escapar da crise que o acomete", pondera. "O conceito desta ação é o de viabilizar a negociação transparente e equilibrada entre a devedora e seus credores, objetivo que de forma exitosa fora alcançado neste processo."
Viana atestou que a Oi cumpriu até aqui todas as obrigações previstas no seu plano de recuperação judicial - o que também foi atestado pelo Ministério Público e pelo administrador judicial do processo, o escritório Wald Advogados. / Agência Estado
