O que é a SEC? Qual a sua importância para o mercado de ações americano?

De tempos em tempos, o mercado financeiro traz alguma notícia envolvendo a SEC. A bola da vez é uma fiscalização sobre a negociação de criptoativos pela Coinbase, uma das principais corretoras do segmento. A investigação trouxe preocupação aos investidores, fazendo com que os papéis da companhia perdessem seu valor em 20%.

Por ser uma empresa que ganhou mais exposição com o crescimento das criptomoedas, pode ser que você fique curioso para entender melhor como atua a SEC nesses casos, ou então o impacto de uma de suas decisões para as empresas. É o que vamos explicar neste artigo.

O que é a SEC?

SEC é uma abreviação para US Securities and Exchange Comission. Trata-se de uma agência independente responsável pela fiscalização, regulação e proteção do mercado financeiro americano. Para facilitar a identificação do papel da SEC, podemos dizer que ela é a "CVM (Comissão de Valores Mobiliários) dos Estados Unidos", embora existam diferenças.

A entidade foi criada no ano de 1934, após a grande crise que explodiu na bolsa de valores em 1929. Com os efeitos negativos sobre a economia, o Congresso Americano percebeu a necessidade de ter um órgão regulador dos mercados de capitais, especialmente atuando na recuperação da credibilidade das empresas.

Quais são as funções e responsabilidades da SEC?

Para garantir a credibilidade do mercado financeiro americano e a segurança de todos os investidores, a US Securities and Exchange Comission possui uma função muito bem definida. Vale destacar, antes de entrarmos nas suas responsabilidades, que a entidade é autônoma — ao contrário da nossa CVM, que fica dentro da estrutura do governo federal.

O grande papel da SEC no mercado financeiro está na fiscalização das atividades de todas as partes envolvidas — algo que envolve, entre outras ações, a transparência de dados das empresas e, com isso, impedir a manipulação de informações. Em suma, é ela quem define as regras do mercado de capitais e garante que elas sejam devidamente cumpridas.

Outro ponto importante é que as definições da SEC são aplicáveis a diversas classes de ativos e não ficam restritas apenas ao mercado de ações. Títulos de renda fixa, fundos de investimentos e até mesmo as criptomoedas (que são o foco da notícia que destacamos na introdução deste texto) também são contemplados.

A seguir, listamos algumas das principais responsabilidades de atuação da US Securities and Exchange Comission:

• Definir as regras e leis que serão aplicadas sobre os valores mobiliários americanos;
• Proteger os investidores diante de práticas fraudulentas ou manipuladoras;
• Garantir a transparência e a legalidade de todas as transações;
• Regulamentar o mercado de capitais e toda negociação de valores mobiliários;
• Monitorar movimentações empresariais que visam fusões e aquisições.

Qual é a estrutura da SEC?

Como podemos perceber, a atuação da US Securities and Exchange Comission é bastante ampla e complexa. Para garantir a devida execução dos seus papéis e responsabilidades, a agência conta com uma estrutura completa, contando com cinco comissários definidos pelo presidente dos Estados Unidos (sendo um deles definido como "presidente da SEC").

O prazo de validade do cargo desses comissários é de cinco anos. Um ponto importante é que eles não podem ser demitidos após nomeados. É proibido também que exista uma concentração partidária: no máximo três dos comissários podem pertencer ao mesmo grupo político.

Além disso, dentro da estrutura da US Securities and Exchange Comission, há uma divisão em cinco áreas principais. São elas:

• Finanças Corporativas: é a divisão responsável pelas informações das empresas públicas em termos de resultados, fatos relevantes, fusões e aquisições.
• Comércio e Mercados: área que foca na avaliação de propostas para regulação e monitoramento das empresas, visando manter os mercados adequados e justos.
• Gestão de investimentos: divisão reguladora de investimentos e seguros variáveis, como os fundos mútuos, por exemplo.
• Análise Econômica e de Risco: equipe responsável pela análise econômica nacional e global, visando identificar potenciais riscos para o mercado financeiro.
• Execução: por fim, temos a divisão responsável por garantir o devido cumprimento de todas as regras definidas pela SEC. Em caso de violações, deve abrir os devidos processos civis.

A SEC pode punir empresas ou investidores?

Com tamanha importância no sentido de regular e fiscalizar o mercado financeiro americano, não cabe à agência independente a execução das penalidades criminais. Portanto, ao identificar algo que exija uma ação mais enérgica das autoridades, a SEC tem como função reportar a irregularidade para o Ministério Público dos Estados Unidos.

Para que tudo ocorra de forma ágil e prática, a US Securities and Exchange Comission organiza documentos e informações que possam facilitar a tomada de decisão por parte das autoridades americanas.

Já em relação aos processos administrativos, a SEC pode atuar diretamente. É o caso de penalidades empregatícias (revogação de registro, por exemplo) ou penalidades monetárias, sendo multas e devolução de lucros ilegais os casos mais comuns.

Qual é a importância da SEC para o mercado financeiro?

Diante de tudo que ficou dito acima sobre a US Securities and Exchange Comission, fica nítida a sua importância dentro do mercado de capitais dos Estados Unidos. Em um ambiente dinâmico como temos atualmente, a regulação de todas as partes interessadas é fundamental para garantir transparência e credibilidade aos investidores e empresas.

Neste sentido, vale lembrar que o mercado financeiro americano não é restrito aos cidadãos nascidos ou que possuem residência nos Estados Unidos. Os investidores estrangeiros, afinal, gostam de acessar esse mercado em função de ser uma economia forte, sendo o principal PIB global atualmente.

Para quem busca diversificação, o mercado de capitais americano desperta muita atenção. É uma oportunidade de associar uma parcela do patrimônio ao dólar e algumas das maiores empresas do mundo — como Google, Amazon, Bank of America, entre outras companhias com relevância global.

No entanto, muito dessa concentração de investimentos se deve também à credibilidade que o mercado de capitais dos Estados Unidos possui em relação ao restante do planeta. E muito disso se deve à atuação correta da SEC e das suas cinco divisões, conforme apresentamos ao longo do artigo. E entender esse contexto é de extrema relevância para o investidor.