SEC – Securities and Exchange Commission

O que é a SEC?

Securities and Exchange Commission é o que significa a sigla SEC e é uma correspondente dos EUA à nossa Comissão de Valores Mobiliários. Trata-se da agência federal dos Estados Unidos responsável pelo mercado de capitais no país.

Dessa forma, a SEC tem responsabilidade sobre as leis de títulos federais e a regulação do setor de valores mobiliários. Também regula as ações e o câmbio do país, bem como os demais mercados de valores eletrônicos.

História da SEC

A agência foi criada em 1934, pelo Congresso dos Estados Unidos, justamente durante a fase da história chamada de Grande Depressão, que acompanhou o Crash Bolsa de Valores de Nova Iorque de 1929, momento bastante complicado economicamente para o país.

Afinal, naquele período houve a mais devastadora crise econômica, tanto em relação a sua abrangência, como duração, já que se estendeu por mais de uma década e afetou até mesmo outros países ocidentais

Nesse contexto, a SEC surge a fim de reconquistar a confiança dos investidores, em meio à crise. Para tanto, tem a finalidade de implementar leis para que as transações na bolsa de valores se mostrem mais seguras para os investidores.

Para que serve a SEC

Pessoas físicas e jurídicas que possuem aplicações nos Estados Unidos devem conhecer não só a SEC como também as suas regras, para que atuem de acordo com os seus regulamentos. Mesmo assim, essa comissão é considerada uma aliada dos investidores.

Isso porque a SEC, por meio das suas ações, protege os investidores de práticas fraudulentas dentro do mercado de capitais. Desse modo, a entidade monitora as fusões e as aquisições que acontecem entre as empresas.

Afinal, com a criação da SEC, o governo estadunidense tinha o objetivo de regular o mercado de ações, a fim de evitar que as corporações praticassem abusos em relação à oferta e à venda de títulos e de relatórios corporativos.

Como funciona a SEC

Para conseguir regular o mercado financeiro em solo estadunidense, é obrigatório que os envolvidos nesse segmento se registrem junto à agência. Isso deve ser feito por todas as empresas de serviços financeiros, como corretoras, bancos e de consultoria.

Os profissionais dessa área também precisam do registro para atuarem de forma legal. Porém, se um crime for cometido por um desses participantes, o caso é encaminhado ao Ministério Público estadual ou federal, pois cabe a ele averiguar o ocorrido e aplicar as penalidades adequadas.

No entanto, a SEC pode mover ações judiciais na esfera civil. Exemplos são as chamadas injunções, a fim de evitar violações futuras, e as penalidades monetárias, aplicadas por meio de multas e devoluções de lucros obtidos ilegalmente.

A agência pode agir ainda na esfera administrativa, revogando ou suspendendo o registro de empresas e profissionais, por exemplo.

Estrutura da SEC

Formam a SEC cinco comissários, que são nomeados pelo presidente dos Estados Unidos, sendo que essa escolha deve ser aprovada pelo Senado Federal. Já a duração dos seus mandatos é de cinco anos e, durante esse tempo, não podem ser demitidos.

Outra regra é que não pode haver mais de três comissários de um mesmo partido político. A agência é dividida da seguinte forma:

• Gestão de investimentos: Tem o objetivo de fiscalizar as empresas de investimentos, como as consultorias de investimento e os fundos mútuos.
• Comércio e mercados: Serve para interpretar as mudanças propostas nos regulamentos e monitorar as operações realizadas pela indústria.
• Finança de corporação: É responsável por supervisionar o que é divulgado pelas empresas públicas, assim como o registro de operações corporativas, entre elas, as aquisições e as fusões.
• Execução: Trata-se da divisão que atua junto com as demais divisões, com o objetivo de investigar possíveis violações das leis de valores mobiliários.