Economia

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, disse que a medida provisória que altera regras do ambiente de negócios no País tem o potencial de levar o Brasil à 80ª posição do Doing Business do Banco Mundial, ranking que mede a facilidade de fazer negócios em um país. Hoje, o País ocupa a 124ª posição em 191 países analisados.

"Temos potencial de avançar 20 posições no Doing Business com uma MP. Temos outras medidas mapeadas para levar o Brasil a 47ª posição. Queremos e vamos chegar entre os 50 países melhores de fazer negócios do mundo", afirmou Da Costa, na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, disse que a medida provisória que altera regras do ambiente de negócios no País tem o potencial de levar o Brasil à 80ª posição do Doing Business do Banco Mundial.
O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, discursa durante assinatura da Medida Provisória do ambiente de negócios - Foto: (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

Na campanha, a promessa de Bolsonaro era encerrar o mandato com o Brasil na 50ª posição do ranking. Para o secretário, as medidas ajudarão a retomar a criação de empregos após "vacinação em massa".

Segundo o governo, o objetivo da MP é modernizar o ambiente de negócios trazendo "simplificação na abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários e a facilitação no comércio exterior de bens e serviços".

O texto traz mudanças nas regras de abertura de empresas, determinando a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, eliminando análises de viabilidade que, segundo o governo, existem apenas no Brasil, e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos.

A MP busca ainda "proteção aos investidores minoritários" ao trazer a elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias de acionistas; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

A MP também trata sobre o comércio exterior, como a disponibilidade de um guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior - algo que já vem sendo anunciado pelo governo em diferentes ocasiões. O texto também prevê que "quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei", modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais./ Agência Estado

Impacto de 4,3% a 8,6% no PIB

Na mesma cerimônia, o ministério da Economia disse que a Medida Provisória do Ambiente de Negócios tem o potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de "4,3% a 8,6%" no "longo prazo". A pasta não informou em quantos anos se trata a estimativa.

O ministério estima ainda que a medida implicará em um aumento de R$ 3,5 a R$ 10 bilhões de reais por ano em investimento estrangeiro direto. A MP foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, 29.

O que é a MP do Ambiente de Negócios

Entre as mudanças da medida estão a possibilidade de abrir empresas em um dia, redução de burocracias para o comércio exterior, redução de prazo de licenças para obtenção de eletricidade e redução de processos judiciários.

As principais mudanças previstas na MP, de acordo com o Ministério da Economia, são:

Eliminação de burocracias

Até agora, o empresário precisava se cadastrar em três órgãos tributários diferentes. Com a MP, o cadastro será centralizado em um único CNPJ. Cidades que adotarem esse balcão único poderão reduzir os procedimentos de abertura de empresas de 10 para três e abrir empresa em um dia.

Segundo o governo, essa exigência só existe no Brasil. Para abrir uma empresa, era necessário uma análise de viabilidade sobre o endereço informado - pesquisa prévia que incluía, às vezes, visita de fiscais ao local de funcionamento da empresa. Com a MP, o empresário poderá fazer uma consulta prévia na internet.

Até agora, isso era feito no momento da abertura da empresa, o que levava mais tempo. Além de checar previamente a disponibilidade do nome empresarial pela internet, o empresário poderá usar o CNPJ para registrar o nome da empresa.

Conselhos e assembleias gerais

Assembleia-Geral poderá deliberar sobre alienações e contribuições significativas e sobre celebração de transações com partes relacionadas segundo critérios de relevância da CVM. Prática é recomendada pelo Banco Mundial. Além disso, o prazo de antecedência da primeira convocação da Assembleia-Geral passa de 15 para 30 dias e a CVM pode adiar a data por até 30 dias se documentos relevantes não forem divulgados aos acionistas.

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