CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
O que é o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)?
CNPJ é a sigla utilizada para o termo "Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica" que, apesar de longo e formal, faz parte da vida de praticamente todos os brasileiros. Afinal de contas, mesmo que você não tenha uma empresa aberta em seu nome, você realiza compras em supermercados, lojas de roupas, farmácias, entre outros estabelecimentos, todos os dias. Para que esses estabelecimentos funcionem (e possam, entre outras coisas, emitir a nota fiscal entregue a você ao final da compra) é preciso que elas tenham um CNPJ ativo.
O CNPJ é uma série de números únicos. Isso mesmo, nenhuma companhia tem uma sequência igual, não importa a região do país ou área de atuação. A sua criação já é um tanto antiga - ele foi oficialmente instituído no ano de 1998. Para tanto, foi necessária a Instrução Normativa SRF nº 27/1998, da Receita Federal, o que faz bastante sentido se considerarmos que o CNPJ existe sobretudo para facilitar o controle fiscal e o recolhimento tributário.
Os números de um CNPJ podem ser divididos em 3 partes. A primeira conta com uma sequência de 8 dígitos e é conhecida como "inscrição". Já a segunda parte indica se a empresa em questão é matriz (sendo representada pela sequência 0001) ou, então, se é apenas uma filial (mudando para 0002). Por fim, temos os dois dígitos de verificação, como acontece em outros documentos de identidade.
Aliás, o CNPJ tem uma versão para Pessoas Físicas, que serve para identificá-las e é bastante conhecida (afinal, cada pessoa tem o seu). É o famoso CPF - Cadastro Nacional de Pessoa Física.
Para que serve o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)?
O CNPJ vai além dos seus números. Isso porque eles servem para identificar um conjunto de informações que são fornecidas no momento de fundação da companhia e são continuamente atualizados até o seu encerramento.
No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica se encontra:
- O nome da companhia - tanto o empresarial quanto o fantasia;
- O endereço;
- As informações de contato direto;
- O código CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - informando a atividade principal daquele negócio e também as suas atividades secundárias;
- O EFR - Ente Federativo Responsável;
- A situação cadastral, que pode ser "Ativo", "Suspenso", "Baixado", "Nulo" ou ainda "Inapto";
- Eventuais situações especiais.
Essas informações se tornam públicas após a ativação do cadastro e estão disponível na internet em bancos de dados especializados.
Para que serve o CNPJ? Quais são as vantagens de se ter um?
O CNPJ, pensando pelo lado do empreendedor, é um ponto essencial na profissionalização de um negócio. Sem ele, para os clientes, os fornecedores e o mercado como um todo a sua empresa pode ser considerada completamente amadora.
É através do CNPJ que a Receita Federal tem controle sobre as suas informações fiscais empresariais. A emissão de notas fiscais, a firmação de contratos e a abertura de contas bancárias para pessoas jurídicas permitem a ela monitorar e recolher os seus tributos com muito mais efetividade.
No entanto, ter um CNPJ ativo também é vantajoso para as empresas por alguns motivos. Como dissemos antes, o seu negócio será visto como mais profissional. Vários fornecedores oferecem condições especiais de pagamento para quem tem CNPJ - sem falar para aqueles que não vendem para pessoas físicas. No mercado de crédito, é possível crescer o seu negócio com empréstimos a juros diferenciados, em linhas de crédito empresarial disponibilizadas pelos bancos. Por fim, para as empresas que miram no fornecimento de produtos e serviços à área pública o CNPJ é condição sine qua non para a participação em vários tipos de licitações.
